Execução de Título Extrajudicial 0721002-28.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 40.884,91

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Brasília

Processos relacionados

JE · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 1? Juizado Especial C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/05/2026, 01:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2026, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2026, 14:12

Expedição de Carta.

05/05/2026, 14:11

Expedição de Carta.

05/05/2026, 14:04

Publicado Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 17:24

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

13/04/2026, 19:12

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

11/03/2026, 09:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/03/2026, 11:05

Recebidos os autos

07/03/2026, 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

24/02/2026, 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

21/02/2026, 20:05

Decorrido prazo de CLINICA VITA ODONTOLOGIA EIRELI em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:23

Todas as movimentações(142)

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/05/2026, 01:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2026, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2026, 14:12

Expedição de Carta.

05/05/2026, 14:11

Expedição de Carta.

05/05/2026, 14:04

Documentos

Decisão

•07/03/2026, 11:05

Decisão

•09/12/2025, 13:56

Publicado Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 17:24

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

13/04/2026, 19:12

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

11/03/2026, 09:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/03/2026, 11:05

Recebidos os autos

07/03/2026, 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

24/02/2026, 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

21/02/2026, 20:05

Decorrido prazo de CLINICA VITA ODONTOLOGIA EIRELI em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:23

Publicado Decisão em 11/12/2025.

12/12/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 03:39

Recebidos os autos

09/12/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 13:56

Outras decisões

09/12/2025, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

17/11/2025, 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

14/11/2025, 18:55

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 16:20

Decorrido prazo de CLINICA VITA ODONTOLOGIA EIRELI em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 03:27

Decorrido prazo de CLINICA VITA ODONTOLOGIA EIRELI em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:38

Publicado Decisão em 12/08/2025.

13/08/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 16:53

Recebidos os autos

08/08/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 07:29

Outras decisões

08/08/2025, 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

29/07/2025, 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

24/07/2025, 20:52

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 11:03

Decorrido prazo de CAROLINA LOPES TORQUATO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:23

Publicado Certidão em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 20:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2025, 20:03

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 16:27

Decorrido prazo de CAROLINA LOPES TORQUATO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:41

Publicado Decisão em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:41

Recebidos os autos

26/05/2025, 14:53

Outras decisões

26/05/2025, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

15/05/2025, 11:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

13/05/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 14:39

Publicado Decisão em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 03:02

Recebidos os autos

29/04/2025, 20:43

Outras decisões

29/04/2025, 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

14/04/2025, 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

10/04/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 22:07

Decorrido prazo de CAROLINA LOPES TORQUATO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:17

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/03/2025, 20:16

Publicado Decisão em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 03:02

Recebidos os autos

20/03/2025, 15:19

Outras decisões

20/03/2025, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

19/03/2025, 07:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

18/03/2025, 13:07

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

06/03/2025, 14:22

Recebidos os autos

24/02/2025, 07:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/02/2025, 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

17/02/2025, 09:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

16/02/2025, 14:51

Processo Desarquivado

16/02/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 14:37

Arquivado Definitivamente

24/11/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 19:09

Juntada de certidão

24/11/2024, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 02:24

Publicado Certidão em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:44

Transitado em Julgado em 23/10/2024

28/10/2024, 09:45

Decorrido prazo de FABRICIO GOMIDES BORGES em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/10/2024, 01:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2024, 17:01

Expedição de Carta.

02/10/2024, 17:00

Decorrido prazo de CAROLINA LOPES TORQUATO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:19

Decorrido prazo de FABRICIO GOMIDES BORGES em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:33

Publicado Sentença em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:33

Recebidos os autos

13/09/2024, 16:05

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

13/09/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

01/09/2024, 20:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

29/08/2024, 09:51

Decorrido prazo de CAROLINA LOPES TORQUATO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:19

Publicado Despacho em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:25

Recebidos os autos

13/08/2024, 05:26

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 05:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

12/08/2024, 22:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

08/08/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:40

Publicado Decisão em 24/07/2024.

24/07/2024, 04:40

Recebidos os autos

22/07/2024, 14:13

Outras decisões

22/07/2024, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

09/07/2024, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 06:59

Publicado Decisão em 09/07/2024.

09/07/2024, 06:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

05/07/2024, 15:30

Juntada de consulta sisbajud

26/06/2024, 15:43

Juntada de consulta sisbajud

21/06/2024, 14:13

Recebidos os autos

12/06/2024, 16:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2024, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

28/05/2024, 08:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

24/05/2024, 20:51

Decorrido prazo de FABRICIO GOMIDES BORGES em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2024, 15:44

Decorrido prazo de CAROLINA LOPES TORQUATO em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:50

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:50

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 17:09

Decorrido prazo de FABRICIO GOMIDES BORGES em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante disso, a rigor, seria o caso de indeferimento da inicial, em razão de não cumprimento da emenda determinada. De qualquer sorte, observados os princípios da efetividade e da cooperação, acolhendo o ID 191979444, última parte, indefiro o processamento da execução exclusivamente quanto aos honorários apontados pela parte exequente no importe de R$8.176,98 (ID 189827492, pág. 3), e determino o prosseguimento do feito exclusivamente quanto ao crédito remanescente (R$40.884,91), pois, em sede de Juizados Especiais, no Primeiro Grau, tal verba somente incide nas hipóteses legalmente especificadas (má-fé, rejeição de embargos etc.), o que não é o caso dos autos. I.Assim, à Secretaria do CJU para retificação do valor da causa fazendo constar R$40.884,91, com exclusão da verba relativa a honorários, incabíveis na primeira instância dos Juizados Especiais, conforme já decidido sob ID 189985810, nos termos do art. 55 da Lei 9099/1995. Observe-se quando da expedição.

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2024, 11:11

Outras decisões

15/04/2024, 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

12/04/2024, 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

11/04/2024, 10:26

Publicado Despacho em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0721002-28.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: CAROLINA LOPES TORQUATO EXECUTADO: FABRICIO GOMIDES BORGES DESPACHO À parte exequente nova oportunidade para cumprimento da determinação de emenda proferida sob ID 189985810, segundo parágrafo, no prazo de 5 dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 17:36

Recebidos os autos

03/04/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

02/04/2024, 19:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

02/04/2024, 17:14

Decorrido prazo de CAROLINA LOPES TORQUATO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:21

Publicado Decisão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721002-28.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: CAROLINA LOPES TORQUATO EXECUTADO: FABRICIO GOMIDES BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Retifique-se o assunto, eis que não se trata de cobrança. Faça constar exclusivamente "adimplemento e extinção" e "locação de imóvel". Não sendo cabível pretensão de honorários em primeiro grau dos juizados especiais, faculto à parte exequente adequar a planilha apresentada e o pedido deduzido, no prazo de 5 dias. Pretendendo perceber tal verba a parte interessada deverá valer-se da Justiça Comum. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

15/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2024, 15:03

Determinada a emenda à inicial

14/03/2024, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

13/03/2024, 15:54

Distribuído por sorteio

13/03/2024, 15:24

Decisão

•09/12/2025, 13:56

Decisão

•08/08/2025, 07:29

Decisão

•08/08/2025, 07:29

Decisão

•26/05/2025, 14:53

Decisão

•26/05/2025, 14:53

Decisão

•29/04/2025, 20:43

Decisão

•29/04/2025, 20:43

Decisão

•20/03/2025, 15:19

Decisão

•20/03/2025, 15:19

Decisão

•24/02/2025, 07:58

Sentença

•13/09/2024, 16:05

Sentença

•13/09/2024, 16:05

Despacho

•13/08/2024, 05:26

Todos os documentos(26)

Decisão

•07/03/2026, 11:05

Decisão

•09/12/2025, 13:56

Decisão

•09/12/2025, 13:56

Decisão

•08/08/2025, 07:29

Decisão

•08/08/2025, 07:29

Decisão

•26/05/2025, 14:53

Decisão

•26/05/2025, 14:53

Decisão

•29/04/2025, 20:43

Decisão

•29/04/2025, 20:43

Decisão

•20/03/2025, 15:19

Decisão

•20/03/2025, 15:19

Decisão

•24/02/2025, 07:58

Sentença

•13/09/2024, 16:05

Sentença

•13/09/2024, 16:05

Despacho

•13/08/2024, 05:26

Despacho

•13/08/2024, 05:26

Decisão

•22/07/2024, 14:13

Decisão

•22/07/2024, 14:13

Decisão

•05/07/2024, 15:29

Decisão

•12/06/2024, 16:26

Decisão

•15/04/2024, 11:11

Decisão

•15/04/2024, 11:11

Despacho

•03/04/2024, 15:01

Despacho

•03/04/2024, 15:01

Decisão

•14/03/2024, 15:02

Decisão

•14/03/2024, 15:02