Cumprimento de sentença 0734006-22.2020.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0734006-22.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734006-22.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: PHILLIPE ARAUJO DE MORAES REVEL: J & B VIAGENS E TURISMO LTDA EXECUTADO: IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA REQUERIDO: INVEST CORRETORA DE CÂMBIO LTDA REPRESENTANTE LEGAL: JESSE DE SOUSA OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de requerimento para instauração da fase de Cumprimento de Sentença. Intime-se a parte sucumbente, POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO E POR PUBLICAÇÃO, para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pela parte credora para essa fase do processo (exceto no caso de beneficiária da gratuidade de justiça), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se ainda que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Caso não ocorra o pagamento, certifique-se o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, e intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de constrição, bem como traga a planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 16 de abril de 2024 14:34:07. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

17/04/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/08/2025

Decorrido prazo de PHILLIPE ARAUJO DE MORAES em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BT CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de INVEST CORRETORA DE CÂMBIO LTDA em 28/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

Juntada de Petição de petição

Expedição de Ato Ordinatório.

Todas as movimentações(287)

Todos os documentos(76)