Cumprimento de sentença 0734006-22.2020.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0734006-22.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/08/2025, 12:02

Trânsito em julgado

29/08/2025, 12:02

Decurso de Prazo

29/08/2025, 03:24

Publicação

06/08/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que houve o reconhecimento de quitação da dívida, conforme petição de ID 244900603. Dessa forma, em face do pagamento, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 924, inciso II, e no artigo 925, ambos do CPC. A parte devedora arcará com as custas finais do processo, se houver, salvo se beneficiária da justiça gratuita. Expeça-se o necessário para viabilizar a transferência dos valores depositados nos autos em favor do credor, conforme petição de ID 244900603. Após o trânsito em julgado, na ausência de outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Intimem-se. Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente.

05/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

04/08/2025, 15:13

Documento

04/08/2025, 15:13

Recebimento

04/08/2025, 09:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/08/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0734006-22.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: PHILLIPE ARAUJO DE MORAES EXECUTADO: IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, BT CORRETORA DE CAMBIO LTDA, INVEST CORRETORA DE CÂMBIO LTDA REPRESENTANTE LEGAL: JESSE DE SOUSA OLIVEIRA CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Há depósito. Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, diga o exequente se o depósito realizado quita o débito ou promova o prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio será considerado como anuência. BRASÍLIA, DF, 1 de agosto de 2025 11:38:11. DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/08/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 11:38

Decurso de Prazo

01/08/2025, 03:25

Documentos

Sentença

•05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734006-22.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: PHILLIPE ARAUJO DE MORAES EXECUTADO: IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, BT CORRETORA DE CAMBIO LTDA, INVEST CORRETORA DE CÂMBIO LTDA REPRESENTANTE LEGAL: JESSE DE SOUSA OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por PHILLIPE ARAUJO DE MORAES em desfavor de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA e OUTROS, partes devidamente qualificadas. Diante da controvérsia quanto à existência de débito remanescente, os autos foram remetidos à Contadoria, que apurou que ainda há valor a ser pago em favor da parte credora. Em manifestação de ID 234723799 a parte executada INVEST CORRETORA DE CÂMBIO LTDA afirma que efetuou o pagamento de R$ 6.519,07, que corresponderia ao seu valor devido, devendo a outra parte executada a efetuar o pagamento do débito. Pugna ainda pelo levantamento de valores. É o relato do necessário. Conforme se observa do acórdão de ID 193097196, houve a condenação, de forma solidária de IEX Agência de Viagens e Turismo, a B&T Corretora de Câmbio e a União Alternativa Corretora de Câmbio, a restituírem ao autor, ora apelante, o valor de R$ 6.387,50 (seis mil trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). Com isso, verifica-se que todos os réus são responsáveis pela mesma obrigação, podendo o credor exigir o pagamento total da dívida de qualquer uma delas, ou de todas ao mesmo tempo. Assim, não procedem os argumentos da executada INVEST, uma vez que a parte credora ainda pode exigir o cumprimento de sua parte da obrigação. Com relação ao valor apurado pela Contadoria no ID 234172101, considerando que não houve sua impugnação específica, homologo tal quantia como sendo devida. Ficam intimadas as partes executadas a efetuarem o pagamento da quantia remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias, podendo ainda descontar o valor que se encontra depositado e que não foi levantado. Caso não haja o pagamento em tal prazo, intime-se a parte credora a trazer planilha atualizada do débito. Com tais valores, prossiga-se com a pesquisa SISBAJUD. Int. BRASÍLIA, DF, 7 de julho de 2025 17:35:04. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734006-22.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: PHILLIPE ARAUJO DE MORAES REVEL: J & B VIAGENS E TURISMO LTDA EXECUTADO: IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA REQUERIDO: INVEST CORRETORA DE CÂMBIO LTDA REPRESENTANTE LEGAL: JESSE DE SOUSA OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de requerimento para instauração da fase de Cumprimento de Sentença. Intime-se a parte sucumbente, POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO E POR PUBLICAÇÃO, para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pela parte credora para essa fase do processo (exceto no caso de beneficiária da gratuidade de justiça), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se ainda que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Caso não ocorra o pagamento, certifique-se o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, e intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de constrição, bem como traga a planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 16 de abril de 2024 14:34:07. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

17/04/2024, 00:00

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