Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0718331-19.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 34.500,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 9ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO SOCIO CULTURAL AMBIENTAL E TECNOLOGICO DE PROJETOS DE ECONOMIA SOLIDARIA

CNPJ

Autor

CLARO S. A - FILIA BRASILIA CLARO S. A - FILIA BRASILIA

Terceiro

CLARO

Terceiro

CLARO S. A FILIAL BRASILIA - CLARO S/A

Terceiro

NET - SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(37)

INSTITUTO SOCIO CULTURAL AMBIENTAL E TECNOLOGICO DE PROJETOS DE ECONOMIA SOLIDARIA

CNPJ

Autor

CLARO S. A - FILIA BRASILIA CLARO S. A - FILIA BRASILIA

Terceiro

CLARO

Terceiro

CLARO S. A FILIAL BRASILIA - CLARO S/A

Terceiro

NET - SAO PAULO

Terceiro

CLARO S.A. - FILIAL BRASILIA

Terceiro

NET

Terceiro

AMERICEL SA

Terceiro

NET SERVICOS

Terceiro

CLARO SA FILIAL BRASILIA

Terceiro

CLARO S. A - FILIAL BRASILIA

Terceiro

NET BRASILIA LTDA

Terceiro

NET BRASLIA LTDA

Terceiro

CLARO SA

Terceiro

CLARO S.A

Terceiro

CLARO S.A.

Terceiro

CLARO S.A - FILIAL BRASILIA

Terceiro

NET TV POR ASSINATURA

Terceiro

CLARO S. A - FILIA BRASILIA

Terceiro

VIDA DIGITAL S/A

Terceiro

CLARO S.A. FILIAL BRASILIA

Terceiro

CLARO S.A FILIAL BRASILIA

Terceiro

CLARO S/A - FILIAL BRASILIA

Terceiro

CLARO S.A FILIA BRASILIA

Terceiro

AMERICEL S/A

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

EMBRATEL

Terceiro

CLARO S.A - FILIAL BRASILIA, NET BRASILIA LTDA

Terceiro

NET VIRTUA

Terceiro

CLARO S/A (NET)

Terceiro

NET S/A

Terceiro

CLARO FILIAL BRASILIA

Terceiro

CLARO/S/A

Terceiro

CLARO S. A

Terceiro

CLARO NET

Terceiro

CLARO.SA

Terceiro

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 13:06

Juntada de certidão

07/03/2022, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/03/2022, 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/03/2022, 11:15

Juntada de certidão

04/03/2022, 11:15

Juntada de certidão

04/03/2022, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/10/2021, 19:06

Juntada de certidão

28/10/2021, 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para NUDIG

25/10/2021, 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO SOCIO CULTURAL AMBIENTAL E TECNOLOGICO DE PROJETOS DE ECONOMIA SOLIDARIA em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 02:30

Publicado Despacho em 15/10/2021.

15/10/2021, 02:18

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 14:31

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

11/10/2021, 16:55

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

07/03/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 13:06

Juntada de certidão

07/03/2022, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/03/2022, 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•11/10/2021, 18:57

Despacho

•11/10/2021, 16:55

04/03/2022, 11:15

Juntada de certidão

04/03/2022, 11:15

Juntada de certidão

04/03/2022, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/10/2021, 19:06

Juntada de certidão

28/10/2021, 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para NUDIG

25/10/2021, 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO SOCIO CULTURAL AMBIENTAL E TECNOLOGICO DE PROJETOS DE ECONOMIA SOLIDARIA em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 02:30

Publicado Despacho em 15/10/2021.

15/10/2021, 02:18

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 14:31

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

11/10/2021, 16:55

Recebidos os autos

11/10/2021, 16:55

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

11/10/2021, 16:55

Recebidos os autos

11/10/2021, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 16:55

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

11/10/2021, 12:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/10/2021, 12:18

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

11/10/2021, 10:26

Recebidos os autos

11/10/2021, 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2021, 16:40

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 24/09/2021 23:59:59.

26/09/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 13:46

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

17/09/2021, 11:58

Juntada de Petição de agravo

16/09/2021, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 02:15

Publicado Decisão em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 06:56

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 06:56

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 06:56

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

19/08/2021, 16:45

Recebidos os autos

19/08/2021, 16:45

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

19/08/2021, 16:45

Recebidos os autos

19/08/2021, 16:45

Indefiro

19/08/2021, 16:45

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

19/08/2021, 11:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/08/2021, 11:12

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

19/08/2021, 04:17

Recebidos os autos

19/08/2021, 04:17

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2021, 23:23

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 12:57

Juntada de certidão

23/07/2021, 12:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/07/2021, 12:56

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes para COREC - (em grau de recurso)

22/07/2021, 09:45

Recebidos os autos

22/07/2021, 09:45

Decorrido prazo de INSTITUTO SOCIO CULTURAL AMBIENTAL E TECNOLOGICO DE PROJETOS DE ECONOMIA SOLIDARIA - CNPJ: 08.106.714/0001-90 (APELANTE) em 21/07/2021.

22/07/2021, 09:45

Decorrido prazo de INSTITUTO SOCIO CULTURAL AMBIENTAL E TECNOLOGICO DE PROJETOS DE ECONOMIA SOLIDARIA em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 02:17

Juntada de Petição de recurso especial

21/07/2021, 23:57

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 02:20

Publicado Acórdão em 30/06/2021.

30/06/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 18:30

Recebidos os autos

25/06/2021, 18:29

Conhecido o recurso de INSTITUTO SOCIO CULTURAL AMBIENTAL E TECNOLOGICO DE PROJETOS DE ECONOMIA SOLIDARIA - CNPJ: 08.106.714/0001-90 (APELANTE) e não-provido

23/06/2021, 21:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/06/2021, 20:30

Juntada de certidão

17/06/2021, 15:41

Juntada de certidão

17/06/2021, 15:38

Deliberado em Sessão - Adiado

16/06/2021, 20:32

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 13:37

Juntada de certidão

04/06/2021, 13:22

Deliberado em Sessão - Adiado

02/06/2021, 19:07

Juntada de certidão

28/05/2021, 16:44

Deliberado em Sessão - Adiado

26/05/2021, 20:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/04/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:24

Recebidos os autos

19/04/2021, 12:21

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

14/04/2021, 11:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

14/04/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 09:05

Decorrido prazo de INSTITUTO SOCIO CULTURAL AMBIENTAL E TECNOLOGICO DE PROJETOS DE ECONOMIA SOLIDARIA - CNPJ: 08.106.714/0001-90 (APELANTE) em 13/04/2021.

14/04/2021, 09:05

Decorrido prazo de INSTITUTO SOCIO CULTURAL AMBIENTAL E TECNOLOGICO DE PROJETOS DE ECONOMIA SOLIDARIA em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 02:17

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 17:45

Publicado Despacho em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 14:46

Recebidos os autos

16/03/2021, 14:46

Recebidos os autos

15/03/2021, 18:15

Recebidos os autos

15/03/2021, 18:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

15/03/2021, 18:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

15/03/2021, 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

15/03/2021, 13:11

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

15/03/2021, 13:09

Recebidos os autos

15/03/2021, 13:09

Recebidos os autos

12/03/2021, 16:56

Distribuído por sorteio

12/03/2021, 16:56

Agravo

•16/09/2021, 20:51

Agravo

•16/09/2021, 20:51

Decisão

•23/08/2021, 06:56

Decisão

•19/08/2021, 16:45

Acórdão

•25/06/2021, 18:30

Acórdão

•25/06/2021, 15:20

Despacho

•16/03/2021, 15:27

Despacho

•16/03/2021, 14:46

Sentença

•18/12/2020, 17:17

Sentença

•18/12/2020, 15:41

Decisão

•03/10/2020, 11:16

Decisão

•03/10/2020, 11:16

Decisão

•15/09/2020, 20:43

Todos os documentos(24)

Despacho

•11/10/2021, 18:57

Despacho

•11/10/2021, 16:55

Agravo

•16/09/2021, 20:51

Agravo

•16/09/2021, 20:51

Decisão

•23/08/2021, 06:56

Decisão

•19/08/2021, 16:45

Acórdão

•25/06/2021, 18:30

Acórdão

•25/06/2021, 15:20

Despacho

•16/03/2021, 15:27

Despacho

•16/03/2021, 14:46

Sentença

•18/12/2020, 17:17

Sentença

•18/12/2020, 15:41

Decisão

•03/10/2020, 11:16

Decisão

•03/10/2020, 11:16

Decisão

•15/09/2020, 20:43

Decisão

•15/09/2020, 20:43

Decisão

•01/09/2020, 22:10

Decisão

•01/09/2020, 22:10

Decisão

•05/08/2020, 21:31

Decisão

•05/08/2020, 21:31

Decisão

•10/07/2020, 15:13

Decisão

•10/07/2020, 15:13

Decisão

•18/06/2020, 14:43

Decisão

•18/06/2020, 14:43