Procedimento Comum Cível 0024953-97.2016.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0024953-97.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0024953-97.2016.8.07.0001. AUTOR: GUSTAVO ABREU DA SILVA REU: MAPFRE VIDA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de processo já sentenciado e transitado em julgado. Após o retorno dos autos, a Secretaria do Juízo juntou extrato da conta de judicial vinculada ao presente feito, indicando a existência de valores ainda depositados (R$ 1.495,27). Diante disso, as partes foram instadas a se manifestarem, tendo o exequente informado que o valor provavelmente referia-se ao montante atualizado dos honorários periciais depositados pela Ré no ID 123230694, ao passo que a executada manteve-se inerte. Pois bem. Em detida análise dos autos, verifico que foram depositados em contas judiciais do Banco do Brasil vinculadas ao presente feito os valores de R$ 6.700,00 (IDs 33680368 e 33680371) e R$ 1.300,00 (ID 123230694), ambos relativos aos honorários periciais. Observo, contudo, que o feito prosseguiu sem que tais valores fossem liberados em favor do expert. Em razão da migração dos saldos das contas judiciais sob custódia do Banco do Brasil (BB) para o Banco de Brasília (BRB), ocorrida em meados de 2023, o saldo atualizado deveria ter sido integralmente transferido a conta judicial vinculada a esta última instituição financeira. Porém, conforme se verifica do extrato de ID 193701856, houve a transferência apenas do saldo atualizado referente ao depósito de R$ 1.300,00, restando pendente, assim, a transferência do valor de R$ 6.700,00 (depósito nº 1400119270762), mais remuneração da respectiva conta judicial. Nesse giro, oficie-se o Banco de Brasília S.A. (BRB), solicitando esclarecimentos quanto ao paradeiro da quantia que fora depositada na conta judicial de nº 1400119270762, em 16/08/2018, bem como determinando que o referido valor (R$ 6.700,00 mais acréscimos decorrentes da atualização da conta judicial em que depositado) seja transferido a conta judicial do BRB vinculada aos presentes autos. Instrua-se o ofício com cópia dos documentos de IDs 33680371e 196843982. Confiro à presente decisão força de ofício. Vindo resposta, tornem os autos conclusos. (datado e assinado eletronicamente) 14

20/05/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Decorrido prazo de RONNEY EUSTORGIO MACHADO em 16/07/2024 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de RONNEY EUSTORGIO MACHADO em 27/06/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

Publicado Despacho em 12/06/2024.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(236)

Todos os documentos(51)