Apelação Cível 0701388-41.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira

Partes do Processo

GLADSON BRAGA VAZ DE ANDRADE

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA

OAB/DF 26281·CPF·Representa: Autor

TATIANE BECKER AMARAL CURY

OAB/DF 16371·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

GLADSON BRAGA VAZ DE ANDRADE

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/01/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:01

Transitado em Julgado em 13/01/2025

13/01/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 15:56

Decorrido prazo de GLADSON BRAGA VAZ DE ANDRADE em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:16

Publicado Ementa em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 17:08

Conhecido o recurso de GLADSON BRAGA VAZ DE ANDRADE - CPF: 706.760.111-87 (APELANTE) e provido

11/11/2024, 13:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/10/2024, 16:28

Recebidos os autos

07/10/2024, 18:52

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva

13/01/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:01

Transitado em Julgado em 13/01/2025

13/01/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 15:56

Documentos

Acórdão

•22/11/2024, 16:56

Sentença

•21/06/2024, 14:05

Decorrido prazo de GLADSON BRAGA VAZ DE ANDRADE em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:16

Publicado Ementa em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 17:08

Conhecido o recurso de GLADSON BRAGA VAZ DE ANDRADE - CPF: 706.760.111-87 (APELANTE) e provido

11/11/2024, 13:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/10/2024, 16:28

Recebidos os autos

07/10/2024, 18:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

01/10/2024, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

01/10/2024, 10:00

Recebidos os autos

01/10/2024, 10:00

Recebidos os autos

28/09/2024, 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/09/2024, 00:45

Distribuído por sorteio

28/09/2024, 00:45

Despacho

•27/05/2024, 16:08

Despacho

•26/04/2024, 22:19

Decisão

•14/03/2024, 17:17

Despacho

•15/08/2019, 17:00

Outros Documentos

•14/08/2019, 15:51

Decisão

•23/02/2018, 15:35