Procedimento Comum Cível 0715676-91.2022.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 3.351,17

Órgão julgador

Vara Cível de Planaltina

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara C?vel de Planaltina 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arquibaldo Carneiro Portela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 15:01

Transitado em Julgado em 21/06/2024

11/07/2024, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 03:47

Publicado Sentença em 25/06/2024.

25/06/2024, 03:47

Recebidos os autos

21/06/2024, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2024, 13:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

20/06/2024, 18:52

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 17:10

Publicado Certidão em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715676-91.2022.8.07.0005. AUTOR: NUBIA APARECIDA ALVES SANTOS REU: DENISE BRAGA LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que consta em ID 196296468 manifestação da Executada, acompanhada de comprovante de transferência. Nos termos da Portaria 3/2022 deste Juízo, fica a Exequente intimada a se manifestar acerca do cumprimento dos termos do acordo, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias. Planaltina-DF, 28 de maio de 2024 16:03:22. RUBENS XAVIER RODRIGUES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 16:06

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 15:01

Transitado em Julgado em 21/06/2024

11/07/2024, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 03:47

Documentos

Sentença

•21/06/2024, 13:50

Sentença

•21/06/2024, 13:50

Publicado Sentença em 25/06/2024.

25/06/2024, 03:47

Recebidos os autos

21/06/2024, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2024, 13:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

20/06/2024, 18:52

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 17:10

Publicado Certidão em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715676-91.2022.8.07.0005. AUTOR: NUBIA APARECIDA ALVES SANTOS REU: DENISE BRAGA LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que consta em ID 196296468 manifestação da Executada, acompanhada de comprovante de transferência. Nos termos da Portaria 3/2022 deste Juízo, fica a Exequente intimada a se manifestar acerca do cumprimento dos termos do acordo, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias. Planaltina-DF, 28 de maio de 2024 16:03:22. RUBENS XAVIER RODRIGUES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 16:06

Decorrido prazo de NUBIA APARECIDA ALVES SANTOS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:31

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 11:42

Publicado Certidão em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715676-91.2022.8.07.0005. AUTOR: NUBIA APARECIDA ALVES SANTOS REU: DENISE BRAGA LIMA CERTIDÃO De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da proposta de ID 195252423. Prazo: 5 dias. Planaltina-DF, 8 de maio de 2024 12:25:05. LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral

09/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 19:59

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 21:04

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 09:01

Publicado Decisão em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

08/04/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NUBIA APARECIDA ALVES SANTOS REU: DENISE BRAGA LIMA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0715676-91.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido de cumprimento de sentença dos honorários advocatícios sucumbenciais, eis que a ré é beneficiária da justiça gratuita. Sem prejuízo, intime-se a ré para que se manifeste sobre contraproposta de ID n. 188703423. Prazo de 15 dias. Brasília/DF, data certificada pelo sistema. MATEUS BRAGA DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto

08/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2024, 16:02

Outras decisões

04/04/2024, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

21/03/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 18:27

Publicado Certidão em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0715676-91.2022.8.07.0005. REQUERENTE: NUBIA APARECIDA ALVES SANTOS REQUERIDO: DENISE BRAGA LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, após o retorno dos autos, a parte requerida apresentou a petição de ID 184888303 e a parte requerente apresentou pedido de cumprimento de sentença em ID 187064576. De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte requerente para que se manifeste a respeito da petição de ID 184888303, na qual a requerida busca o parcelamento do débito. Prazo: 5 (cinco) dias. Sem prejuízo, certifico e dou fé, ainda, que o pedido de cumprimento de sentença em relação aos honorários sucumbenciais não está instruído com o recolhimento das custas. De ordem, no mesmo prazo, fica a advogada da parte credora intimada a recolher as custas do início da fase de cumprimento de sentença. Fica o exequente cientificado que o recolhimento das custas poderá ser realizado no site deste Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/): Custas judiciais. Acaso tenha dúvida quando ao procedimento de emissão de guia, poderá, ainda, entrar em contato com o setor responsável através do e-mail [email protected]. Esclarecemos que as guias são geradas pela própria parte, a exemplo do que ocorre com as custas iniciais. Com a juntada da guia de recolhimento, anote-se conclusão. Planaltina-DF, 23 de fevereiro de 2024 15:57:37. ISABELLA FLAVIA MAIA COUTINHO Servidor Geral

27/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 21:23

Decorrido prazo de NUBIA APARECIDA ALVES SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:35

Juntada de Petição de petição

28/01/2024, 16:10

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715676-91.2022.8.07.0005. REQUERENTE: NUBIA APARECIDA ALVES SANTOS REQUERIDO: DENISE BRAGA LIMA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 03/2022, ficam as partes intimadas do retorno dos autos a este Juízo, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Planaltina-DF, 10 de janeiro de 2024 13:44:21. ISABELLA FLAVIA MAIA COUTINHO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 13:45

Recebidos os autos

16/12/2023, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL, PROCESSO CIVIL, CONSUMIDOR. INOVAÇÃO RECURSAL. NOVAS ALEGAÇÕES. DOCUMENTOS NOVOS EM APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CONTRARRAZÕES. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. RELAÇÃO DE CONSUMO. ALONGAMENTO CAPILAR (MEGA HAIR). FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E VÍCIO NO PRODUTO. DANO MATERIAL. HONORÁRIOS RECURSAIS. FIXADOS. 1. A juntada extemporânea de documentos só é permitida em situações excepcionais, na forma do art. 435 do CPC, uma vez que ordinariamente os documentos devem ser juntados com a petição inicial ou a contestação (art.434, do CPC). Documentos anexados em sede recursal não conhecidos. 2. Não é possível analisar pedido de majoração de honorários formulado apenas em sede de contrarrazões. Tal pleito deveria ter sido objeto de recurso próprio pela autora. 3. Consoante entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, uma vez concedida a gratuidade de justiça, essa prevalecerá em todas as instâncias, independentemente de renovação do pedido, somente perdendo a eficácia em caso de decisão em sentido diverso. 4. Patente a falha na prestação de serviços de colocação de extensão capilar (mega hair) que logo após apresentou queda de fios, sem que fosse ofertada efetiva resolução por parte da fornecedora do serviço/produto. De rigor, pois, a restituição à consumidora do valor dispendido na aquisição do produto/serviço. 5. Preliminares rejeitadas. Conheceu-se parcialmente do recurso, negando-lhe provimento. Honorários recursais fixados.

21/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/09/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2023, 13:40

Publicado Certidão em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0715676-91.2022.8.07.0005. REQUERENTE: NUBIA APARECIDA ALVES SANTOS REQUERIDO: DENISE BRAGA LIMA CERTIDÃO Certifico que a parte autora foi intimada pelo DJe, e que a sentença foi publicada no dia 06/07/2023. Certifico que a parte ré foi intimada pelo DJe, e que a sentença foi publicada no dia 06/07/2023. Por fim, c Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 13:45

Decorrido prazo de NUBIA APARECIDA ALVES SANTOS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 13:54

Juntada de Petição de apelação

24/07/2023, 13:51

Juntada de Petição de substabelecimento

10/07/2023, 10:24

Publicado Sentença em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível de Planaltina

26/06/2023, 12:30

Julgado procedente em parte do pedido

25/06/2023, 17:01

Recebidos os autos

25/06/2023, 17:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

21/06/2023, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

20/06/2023, 08:42

Recebidos os autos

20/06/2023, 08:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

12/06/2023, 12:46

Juntada de Petição de réplica

29/05/2023, 15:28

Publicado Certidão em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 02:31

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 12:17

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência

20/04/2023, 20:32

Juntada de Petição de contestação

20/04/2023, 20:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/03/2023, 02:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2023, 15:06

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 00:25

Recebidos os autos

01/03/2023, 15:39

Concedida a gratuidade da justiça a NUBIA APARECIDA ALVES SANTOS - CPF: 000.144.571-56 (REQUERENTE).

01/03/2023, 15:39

Outras decisões

01/03/2023, 15:39

Recebida a emenda à inicial

01/03/2023, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

22/02/2023, 12:32

Juntada de Petição de emenda à inicial

31/01/2023, 15:19

Publicado Decisão em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 02:52

Recebidos os autos

09/12/2022, 17:28

Determinada a emenda à inicial

09/12/2022, 17:28

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/12/2022, 16:30

Distribuído por sorteio

30/11/2022, 12:18

Decisão

•04/04/2024, 16:02

Decisão

•04/04/2024, 16:02

Petição

•19/02/2024, 21:23

Acórdão

•11/11/2023, 09:26

Sentença

•03/07/2023, 17:11

Sentença

•25/06/2023, 17:01

Decisão

•01/03/2023, 15:39

Decisão

•01/03/2023, 15:39

Decisão

•09/12/2022, 17:28

Decisão

•09/12/2022, 17:28