Embargos de Declaração Cível 0705009-75.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJDFT
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
CNPJ
06.***.***.0001-39
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Autor
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
HOSPITAL DO CORACAO DO BRASIL
Terceiro
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Terceiro
AGEFIS
Terceiro
Advogados / Representantes
BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS
OAB/SP 224120
·
CPF
013.***.***-27
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·
Representa: Autor
BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS
OAB/SP 224120
·
CPF
013.***.***-27
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
CNPJ
06.***.***.0001-39
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Autor
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
HOSPITAL DO CORACAO DO BRASIL
Terceiro
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Terceiro
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE
Terceiro
DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DISTRITAL
Terceiro
DF SFI GABINETE DO SECRATARIO
Terceiro
BANCO DE BRASILIA
Terceiro
GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL
Terceiro
POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Terceiro
ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO DF
Terceiro
CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
NOVACAP
Terceiro
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIO SAUDE
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
DF
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA PMDF
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO
Terceiro
PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DF DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF
Terceiro
ROBSON ESTRELA COSTA
Terceiro
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DF
Terceiro
HUMANOS
Terceiro
SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU
Terceiro
HOSPITAL REGIONAL DO GAMA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF
Terceiro
SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL
Terceiro
IPREV
Terceiro
PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL
Terceiro
.
Terceiro
PGDF
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Reu
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
CNPJ
06.***.***.0001-39
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Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/08/2025, 16:31
Juntada de certidão
05/08/2025, 16:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/08/2025, 10:11
Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 02:16
Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 02:16
Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025, 02:15
Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025, 02:15
Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025, 14:14
Recebidos os autos
23/07/2025, 14:14
Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025, 14:14
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/07/2025, 14:54
Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2025, 10:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025, 02:16
Ver todas as movimentações (74)
Todas as movimentações
(74)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/08/2025, 16:31
Juntada de certidão
05/08/2025, 16:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/08/2025, 10:11
Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 02:16
Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 01/08/2025 23:59.
Documentos
Despacho
•
23/07/2025, 19:38
Despacho
•
23/07/2025, 19:38
02/08/2025, 02:16
Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025, 02:15
Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025, 02:15
Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025, 14:14
Recebidos os autos
23/07/2025, 14:14
Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025, 14:14
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/07/2025, 14:54
Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2025, 10:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025, 02:16
Expedição de Outros documentos.
28/05/2025, 16:21
Juntada de Petição de agravo
28/05/2025, 11:32
Juntada de Petição de agravo
28/05/2025, 11:31
Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025, 02:15
Expedição de Outros documentos.
05/05/2025, 11:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/04/2025, 14:44
Recebidos os autos
30/04/2025, 14:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
30/04/2025, 14:44
Recebidos os autos
30/04/2025, 14:44
Recurso Especial não admitido
30/04/2025, 14:44
Recurso Extraordinário não admitido
30/04/2025, 14:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/04/2025, 14:24
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/04/2025, 14:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/04/2025, 14:19
Recebidos os autos
28/04/2025, 14:19
Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2025, 20:11
Expedição de Outros documentos.
27/02/2025, 19:32
Juntada de certidão
27/02/2025, 19:32
Juntada de certidão
27/02/2025, 19:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/02/2025, 09:08
Recebidos os autos
26/02/2025, 09:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025, 02:16
Juntada de Petição de recurso extraordinário
28/01/2025, 16:28
Juntada de Petição de recurso especial
28/01/2025, 16:23
Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024, 02:15
Expedição de Outros documentos.
04/12/2024, 09:17
Conhecido o recurso de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. - CNPJ: 06.047.087/0001-39 (APELANTE) e não-provido
02/12/2024, 16:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2024, 14:24
Expedição de Outros documentos.
30/10/2024, 14:41
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 14:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2024, 10:22
Recebidos os autos
25/10/2024, 17:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
03/10/2024, 16:51
Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2024, 16:38
Juntada de Petição de manifestação
03/10/2024, 09:01
Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024, 02:20
Expedição de Outros documentos.
24/09/2024, 16:55
Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024, 09:54
Recebidos os autos
24/09/2024, 09:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
18/09/2024, 17:14
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/09/2024, 17:07
Juntada de Petição de petição
18/09/2024, 16:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2024, 17:49
Publicado Intimação em 06/09/2024.
06/09/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024, 02:18
Expedição de Outros documentos.
03/09/2024, 17:08
Conhecido o recurso de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. - CNPJ: 06.047.087/0001-39 (APELANTE) e não-provido
02/09/2024, 14:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024, 12:55
Expedição de Outros documentos.
01/08/2024, 13:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/08/2024, 13:01
Recebidos os autos
25/07/2024, 21:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
02/07/2024, 18:01
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/07/2024, 17:54
Recebidos os autos
26/06/2024, 13:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/06/2024, 13:57
Distribuído por sorteio
26/06/2024, 13:57
Despacho
•
23/07/2025, 14:14
Despacho
•
23/07/2025, 14:14
Agravo
•
28/05/2025, 11:32
Agravo
•
28/05/2025, 11:31
Decisão
•
05/05/2025, 11:29
Decisão
•
30/04/2025, 14:44
Acórdão
•
02/12/2024, 19:50
Despacho
•
24/09/2024, 16:55
Despacho
•
24/09/2024, 09:54
Acórdão
•
03/09/2024, 10:32
Sentença
•
03/04/2024, 15:53
Despacho
•
22/03/2024, 16:50
Decisão
•
15/03/2024, 15:10
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
Despacho
•
23/07/2025, 19:38
Despacho
•
23/07/2025, 19:38
Despacho
•
23/07/2025, 14:14
Despacho
•
23/07/2025, 14:14
Agravo
•
28/05/2025, 11:32
Agravo
•
28/05/2025, 11:31
Decisão
•
05/05/2025, 11:29
Decisão
•
30/04/2025, 14:44
Acórdão
•
02/12/2024, 19:50
Despacho
•
24/09/2024, 16:55
Despacho
•
24/09/2024, 09:54
Acórdão
•
03/09/2024, 10:32
Sentença
•
03/04/2024, 15:53
Despacho
•
22/03/2024, 16:50
Decisão
•
15/03/2024, 15:10
Decisão
•
07/03/2023, 16:38
Decisão
•
06/12/2021, 17:41
Anexo
•
21/09/2021, 19:42
Anexo
•
21/09/2021, 19:42
Anexo
•
21/09/2021, 19:42
Decisão
•
22/09/2020, 09:12
Decisão
•
09/09/2020, 13:17
Decisão
•
27/08/2020, 16:45
Decisão
•
31/07/2020, 17:12