Monitória 0702283-44.2023.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

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MonitóriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 270.219,93

Órgão julgador

24ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Monitória · 24? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito Substituta de Segundo Grau Ana Maria Ferreira da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

06/09/2025, 08:13

Transitado em Julgado em 06/09/2025

06/09/2025, 08:12

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:26

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 16:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.

13/08/2025, 17:37

Publicado Sentença em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

06/08/2025, 13:17

Recebidos os autos

05/08/2025, 21:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2025, 21:30

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

04/08/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 18:36

Todas as movimentações(191)

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

06/09/2025, 08:13

Transitado em Julgado em 06/09/2025

06/09/2025, 08:12

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 05/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•05/08/2025, 21:30

Sentença

•05/08/2025, 21:30

06/09/2025, 03:26

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 16:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.

13/08/2025, 17:37

Publicado Sentença em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

06/08/2025, 13:17

Recebidos os autos

05/08/2025, 21:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2025, 21:30

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

04/08/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 18:36

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 03:22

Publicado Certidão em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:41

Publicado Decisão em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:41

Juntada de certidão

16/07/2025, 14:55

Juntada de alvará de levantamento

16/07/2025, 14:55

Recebidos os autos

15/07/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 15:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/07/2025, 15:22

Cancelada a movimentação processual

14/07/2025, 14:49

Cancelada a movimentação processual

14/07/2025, 14:49

Desentranhado o documento

14/07/2025, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

14/07/2025, 14:24

Recebidos os autos

14/07/2025, 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

14/07/2025, 08:01

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 14:29

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:23

Juntada de certidão

24/06/2025, 03:03

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 15:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.

06/06/2025, 14:29

Recebidos os autos

06/06/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

02/06/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:46

Recebidos os autos

30/05/2025, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

24/09/2024, 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2024, 12:56

Publicado Certidão em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 07:22

Decorrido prazo de ALTIVA MARIA DOS REIS SUAIDEN em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:20

Juntada de Petição de apelação

02/09/2024, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:32

Publicado Sentença em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:32

Recebidos os autos

09/08/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 15:24

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

09/08/2024, 15:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

15/07/2024, 07:07

Recebidos os autos

09/07/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

09/07/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 19:26

Publicado Certidão em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 03:05

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 15:38

Recebidos os autos

21/06/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

21/06/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 07:30

Decorrido prazo de ALTIVA MARIA DOS REIS SUAIDEN em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:39

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:32

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:32

Publicado Despacho em 11/06/2024.

14/06/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 03:35

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 11:04

Recebidos os autos

07/06/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 09:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/06/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 02:44

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702283-44.2023.8.07.0012. AUTOR: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A REU: ALTIVA MARIA DOS REIS SUAIDEN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada a comprovar os pressupostos para a concessão da gratuidade judiciária (IDs 190042758 e 193410780), a requerida quedou-se inerte (ID 196532755), não havendo nos autos qualquer elemento a subsidiar a alegada hipossuficiência financeira. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) indefiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pela requerida. Anote-se conclusão para sentença. *Assinatura e data conforme certificado digital*

15/05/2024, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

14/05/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 12:33

Gratuidade da justiça não concedida a ALTIVA MARIA DOS REIS SUAIDEN - CPF: 003.317.241-20 (REU).

13/05/2024, 18:17

Recebidos os autos

13/05/2024, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

13/05/2024, 16:38

Decorrido prazo de ALTIVA MARIA DOS REIS SUAIDEN em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:23

Publicado Decisão em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702283-44.2023.8.07.0012. AUTOR: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A REU: ALTIVA MARIA DOS REIS SUAIDEN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Defiro em parte o pedido de ID 193008170 e, em observância à celeridade processual, prorrogo por 05 (cinco) dias o prazo para a requerida cumprir a determinação de ID 190042758. *Assinatura e data conforme certificado digital*

18/04/2024, 00:00

Deferido o pedido de ALTIVA MARIA DOS REIS SUAIDEN - CPF: 003.317.241-20 (REU).

16/04/2024, 14:35

Recebidos os autos

16/04/2024, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

16/04/2024, 09:27

Recebidos os autos

16/04/2024, 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

16/04/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 18:31

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702283-44.2023.8.07.0012. AUTOR: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A REU: ALTIVA MARIA DOS REIS SUAIDEN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Lei 1.060/50, que dispõe sobre a concessão do benefício da gratuidade de justiça, deve ser interpretada em consonância com o artigo 5º, LXXIV, da CF, norma posterior e hierarquicamente superior, que determina a efetiva comprovação da necessidade da obtenção daquele. Ademais, nos termos do artigo 99, §2º, do CPC, é facultado ao Juiz, antes de analisar o pedido de gratuidade de justiça, determinar que o réu apresente documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos necessários. Nesses termos, para instruir o requerimento de gratuidade de justiça, traga a ré cópia de um dos documentos listados abaixo: 1) carteira de trabalho; 2) cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; e/ou 3) cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal, acompanhada de extrato bancário dos três últimos meses da conta em que recebe salário, remuneração variável ou proventos. Prazo: 15(quinze) dias. Anexada a documentação, venham os autos conclusos para análise do pedido de gratuidade deduzido pela ré. *Assinatura e data conforme certificado digital* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

19/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/03/2024, 11:58

Outras decisões

18/03/2024, 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

13/03/2024, 08:33

Juntada de Petição de réplica

12/03/2024, 15:05

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:07

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 09:49

Recebidos os autos

19/02/2024, 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

16/02/2024, 11:18

Juntada de Petição de contestação

15/02/2024, 18:12

Juntada de certidão

09/01/2024, 15:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/12/2023, 02:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2023, 13:43

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 18:30

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 04:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:28

Recebidos os autos

14/11/2023, 12:56

Deferido em parte o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.522.669/0001-92 (AUTOR)

14/11/2023, 12:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

13/11/2023, 19:49

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 14:49

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:11

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 15:34

Recebidos os autos

03/11/2023, 15:11

Indeferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.522.669/0001-92 (AUTOR)

03/11/2023, 15:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

03/11/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 12:26

Juntada de certidão

25/10/2023, 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 15:38

Juntada de certidão

23/10/2023, 15:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/10/2023, 02:26

Juntada de certidão

16/10/2023, 13:38

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

14/10/2023, 02:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2023, 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:01

Expedição de Mandado.

02/10/2023, 13:01

Expedição de Mandado.

02/10/2023, 12:59

Juntada de certidão

02/10/2023, 12:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

01/10/2023, 02:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

30/09/2023, 02:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2023, 14:57

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2023, 14:55

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 14:54

Juntada de certidão

19/09/2023, 12:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

18/09/2023, 01:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2023, 15:24

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 15:23

Juntada de certidão

06/09/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 17:59

Juntada de certidão

25/08/2023, 17:58

Recebidos os autos

08/08/2023, 14:18

Deferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.522.669/0001-92 (AUTOR).

08/08/2023, 14:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

07/08/2023, 21:13

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 20:19

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 14:13

Juntada de certidão

26/07/2023, 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2023, 13:10

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 17:39

Recebida a emenda à inicial

20/06/2023, 11:38

Recebidos os autos

20/06/2023, 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

13/06/2023, 21:06

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 12:13

Recebidos os autos

10/05/2023, 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

09/05/2023, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/05/2023, 06:33

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 21:57

Declarada incompetência

17/04/2023, 15:30

Recebidos os autos

17/04/2023, 15:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

17/04/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 14:33

Recebidos os autos

30/03/2023, 14:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

30/03/2023, 10:35

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 10:33

Petição

•04/08/2025, 18:36

Decisão

•15/07/2025, 15:22

Decisão

•15/07/2025, 15:22

Petição

•03/06/2025, 12:36

Acórdão

•02/05/2025, 11:33

Sentença

•09/08/2024, 15:24

Sentença

•09/08/2024, 15:24

Despacho

•09/07/2024, 14:55

Despacho

•21/06/2024, 07:35

Despacho

•21/06/2024, 07:35

Despacho

•07/06/2024, 11:04

Despacho

•07/06/2024, 09:55

Despacho

•07/06/2024, 09:55

Todos os documentos(36)

Sentença

•05/08/2025, 21:30

Sentença

•05/08/2025, 21:30

Petição

•04/08/2025, 18:36

Decisão

•15/07/2025, 15:22

Decisão

•15/07/2025, 15:22

Petição

•03/06/2025, 12:36

Acórdão

•02/05/2025, 11:33

Sentença

•09/08/2024, 15:24

Sentença

•09/08/2024, 15:24

Despacho

•09/07/2024, 14:55

Despacho

•21/06/2024, 07:35

Despacho

•21/06/2024, 07:35

Despacho

•07/06/2024, 11:04

Despacho

•07/06/2024, 09:55

Despacho

•07/06/2024, 09:55

Documento de Comprovação

•29/05/2024, 13:20

Decisão

•14/05/2024, 12:33

Decisão

•13/05/2024, 18:17

Decisão

•17/04/2024, 07:55

Decisão

•16/04/2024, 14:35

Decisão

•18/03/2024, 12:43

Decisão

•18/03/2024, 11:58

Despacho

•19/02/2024, 15:52

Despacho

•19/02/2024, 09:49

Decisão

•14/11/2023, 14:28

Decisão

•14/11/2023, 12:56

Decisão

•03/11/2023, 15:34

Decisão

•03/11/2023, 15:11

Decisão

•08/08/2023, 14:18

Decisão

•20/06/2023, 11:38

Despacho

•10/05/2023, 14:27

Despacho

•10/05/2023, 12:13

Decisão

•17/04/2023, 21:57

Decisão

•17/04/2023, 15:30

Despacho

•31/03/2023, 14:44

Despacho

•30/03/2023, 14:33