Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0710033-90.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2020

Valor da Causa

R$ 60.159,54

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Partes do Processo

ERIVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE CARVALHO RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

NATHALIA DE PAULA BOMFIM

OAB/DF 44202·CPF·Representa: Autor

WELBERT BARBOSA DOS SANTOS

OAB/DF 53968·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO CALDEIRA GOMES

OAB/DF 63150·CPF·Representa: Autor

ALDENIO DE SOUZA

OAB/DF 49173·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ERIVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

ALMEIDA ADVOGADOS E CONSULTORES

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

ALINE CARVALHO RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

NATHALIA DE PAULA BOMFIM

OAB/DF 44202·CPF·Representa: Autor

WELBERT BARBOSA DOS SANTOS

OAB/DF 53968·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO CALDEIRA GOMES

OAB/DF 63150·CPF·Representa: Autor

ALDENIO DE SOUZA

OAB/DF 49173·CPF·Representa: Autor

DIEGO RODRIGO SERAFIM PEREIRA

OAB/DF 42579·CPF·Representa: Autor

MARCELO ALMEIDA ALVES

OAB/DF 34265·CPF·Representa: Autor

GERALDO PINHEIRO ALVES

OAB/DF 60217·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/09/2023, 23:41

Recebidos os autos

11/09/2023, 17:19

Outras decisões

11/09/2023, 17:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

08/09/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 17:26

Juntada de certidão

08/09/2023, 15:09

Juntada de alvará de levantamento

08/09/2023, 15:09

Decorrido prazo de ERIVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:53

Decorrido prazo de ERIVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:58

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

08/08/2023, 10:15

Publicado Certidão em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:42

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 00:41

Todas as movimentações(95)

Arquivado Provisoramente

11/09/2023, 23:41

Recebidos os autos

11/09/2023, 17:19

Outras decisões

11/09/2023, 17:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

08/09/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 17:26

Documentos

Decisão

•11/09/2023, 17:19

Despacho

•26/06/2023, 14:55

Juntada de certidão

08/09/2023, 15:09

Juntada de alvará de levantamento

08/09/2023, 15:09

Decorrido prazo de ERIVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:53

Decorrido prazo de ERIVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:58

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

08/08/2023, 10:15

Publicado Certidão em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:42

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0710033-90.2020.8.07.0016. REQUERENTE: ERIVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte executada, para, querendo, apresentar impugnação ao bloqueio, no prazo de 05 (cinco) d Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Precatório (10672)

07/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

05/08/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 21:22

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 21:22

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

02/08/2023, 17:23

Recebidos os autos

02/08/2023, 12:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

02/08/2023, 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/07/2023, 14:51

Juntada de certidão

10/07/2023, 14:50

Recebidos os autos

26/06/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

22/06/2023, 18:09

Processo Desarquivado

15/06/2023, 04:07

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 12:02

Arquivado Provisoramente

08/11/2022, 19:43

Processo Desarquivado

08/11/2022, 19:18

Arquivado Provisoramente

11/09/2021, 18:48

Processo Desarquivado

14/07/2021, 04:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/07/2021, 18:21

Arquivado Provisoramente

05/07/2021, 12:13

Classe Processual alterada de PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/07/2021, 12:12

Juntada de Petição de ofício de requisição

02/07/2021, 19:15

Juntada de certidão

23/06/2021, 13:41

Expedição de Ofício.

25/05/2021, 19:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 02:39

Decorrido prazo de ERIVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 02:44

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 12:42

Publicado Certidão em 11/03/2021.

11/03/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 02:30

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 09:54

Recebidos os autos

09/03/2021, 09:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

04/03/2021, 10:52

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

03/03/2021, 19:09

Juntada de certidão

03/03/2021, 19:09

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 19:06

Expedição de Ofício.

03/03/2021, 19:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2021 23:59:59.

16/02/2021, 02:25

Decorrido prazo de ERIVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 02:36

Publicado Certidão em 02/02/2021.

03/02/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 02:32

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 15:10

Juntada de certidão

29/01/2021, 15:10

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

17/07/2020, 16:59

Juntada de certidão

17/07/2020, 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2020, 11:03

Publicado Despacho em 16/07/2020.

16/07/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2020, 03:17

Recebidos os autos

13/07/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

10/07/2020, 16:57

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 09:57

Decorrido prazo de ERIVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:35

Publicado Sentença em 23/06/2020.

23/06/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020, 02:33

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 21:49

Recebidos os autos

18/06/2020, 18:06

Julgado procedente o pedido

18/06/2020, 18:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

16/06/2020, 15:03

Juntada de Petição de réplica

15/06/2020, 14:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/06/2020, 11:35

Publicado Certidão em 08/06/2020.

08/06/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2020, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 18:40

Juntada de certidão

02/06/2020, 12:02

Juntada de Petição de Petição

01/06/2020, 14:37

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/05/2020, 23:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 14:53

Recebidos os autos

03/03/2020, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 15:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

03/03/2020, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/02/2020, 17:58

Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106)

28/02/2020, 17:57

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)

28/02/2020, 17:46

Recebidos os autos

28/02/2020, 14:02

Declarada incompetência

28/02/2020, 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

27/02/2020, 18:58

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 15:56

Distribuído por sorteio

27/02/2020, 15:08

Petição

•29/01/2021, 16:02

Acórdão

•18/11/2020, 10:19

Despacho

•13/07/2020, 19:58

Despacho

•13/07/2020, 15:22

Sentença

•18/06/2020, 21:49

Sentença

•18/06/2020, 18:06

Despacho

•04/03/2020, 14:53

Despacho

•03/03/2020, 15:55

Decisão

•28/02/2020, 14:02