Monitória 0740568-42.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 53.040,04

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Monitória · 4? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Vieira Teixeira de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:42

Transitado em Julgado em 14/07/2025

23/07/2025, 18:44

Recebidos os autos

15/07/2025, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/11/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 15:39

Juntada de Petição de apelação

16/10/2024, 23:06

Juntada de Petição de certidão

16/10/2024, 11:24

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:35

Publicado Sentença em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:35

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:42

Transitado em Julgado em 14/07/2025

23/07/2025, 18:44

Recebidos os autos

15/07/2025, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/11/2024, 17:25

Documentos

Decisão

•03/07/2025, 16:25

Acórdão

•22/05/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 15:39

Juntada de Petição de apelação

16/10/2024, 23:06

Juntada de Petição de certidão

16/10/2024, 11:24

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:35

Publicado Sentença em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:35

Recebidos os autos

23/09/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/09/2024, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

18/09/2024, 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2024, 18:16

Publicado Decisão em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 02:35

Recebidos os autos

09/09/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 17:26

Outras decisões

09/09/2024, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

09/09/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 17:49

Publicado Sentença em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:32

Recebidos os autos

27/08/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 15:49

Julgado procedente o pedido

27/08/2024, 15:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

06/08/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 15:49

Recebidos os autos

12/07/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 16:18

Outras decisões

12/07/2024, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

12/07/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 21:18

Publicado Decisão em 20/06/2024.

20/06/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 03:09

Recebidos os autos

18/06/2024, 11:10

Outras decisões

18/06/2024, 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

14/06/2024, 20:17

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 15:03

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 03:26

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740568-42.2023.8.07.0001. AUTOR: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A REQUERIDO: RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o julgamento em diligência. Cinge-se a controvérsia em torno da regularidade da fiscalização adotada pela autora e a emissão de uma fatura de energia no valor de R$ 44.169,65 (quarenta e quatro mil, cento e sessenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), que, a título de recuperação de consumo, apurou uma carga desviada de 61.514 KWh. Em sua defesa, a parte requerida aponta uma série de nulidades no Termo de Ocorrência e Inspeção – TOI, assim como impugna os cálculos que deram origem à cobrança. Conforme se extrai da revisão de consumo apresentada pela autora no ID 176107364, foi apontado um período de 26 ciclos de irregularidade (01/03/2020 a 25/04/2022) consistente no "desvio embutido" de energia, mas não se esclareceu como se chegou ao histórico de consumo do período compreendido entre 01/03/2020 a 25/04/2022, nos termos do art. 596 da Resolução Normativa da Aneel nº 1000/2021. Nesse contexto, oportunizo a parte autora esclarecer como se deu a apuração do período de irregularidade em período que antecedeu a fiscalização ocorrida no dia 25/04/2022. Prazo: 10 (dez) dias. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

28/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/05/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 16:21

Outras decisões

27/05/2024, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 02:55

Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740568-42.2023.8.07.0001. AUTOR: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A REQUERIDO: RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se conclusão para sentença. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

07/05/2024, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

06/05/2024, 20:42

Recebidos os autos

06/05/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 12:00

Outras decisões

06/05/2024, 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

03/05/2024, 19:02

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 19:07

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 21:16

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740568-42.2023.8.07.0001. AUTOR: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A REQUERIDO: RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Às partes para que possam especificar as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 12:47

Outras decisões

15/04/2024, 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

12/04/2024, 16:01

Juntada de Petição de réplica

11/04/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 14:39

Publicado Certidão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0740568-42.2023.8.07.0001. AUTOR: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A REQUERIDO: RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi cadastrado no sistema o advogado constante da peça de defesa, entretanto observo que não foi apresentada a procuração/substabelecimento da parte Requerida. Nos termos da Instrução 1/2016 deste TJDFT, fica a parte REQUERIDA INTIMADA a regularizar sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumprida a determinação supra, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) intime-se a parte Requerente para manifestação em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2024 16:04:30. FERNANDA DE ARAUJO FOLHA Servidor Geral

19/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 23:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/03/2024, 08:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/03/2024, 01:47

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

25/02/2024, 02:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/02/2024, 02:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

25/02/2024, 02:23

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2024, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2024, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2024, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2024, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2024, 10:49

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:04

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 09:05

Recebidos os autos

01/12/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 12:52

Outras decisões

01/12/2023, 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

19/11/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 21:00

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 20:59

Recebidos os autos

14/11/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:57

Outras decisões

14/11/2023, 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

13/11/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 15:03

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:20

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 12:50

Juntada de certidão

27/10/2023, 12:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

23/10/2023, 02:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2023, 19:16

Recebidos os autos

29/09/2023, 17:05

Outras decisões

29/09/2023, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

29/09/2023, 13:33

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 17:04

Despacho

•15/04/2025, 18:56

Acórdão

•03/04/2025, 18:00

Sentença

•23/09/2024, 16:35

Sentença

•23/09/2024, 16:35

Decisão

•09/09/2024, 17:26

Decisão

•09/09/2024, 17:26

Sentença

•27/08/2024, 15:49

Sentença

•27/08/2024, 15:49

Decisão

•12/07/2024, 16:18

Decisão

•12/07/2024, 16:18

Decisão

•18/06/2024, 11:10

Decisão

•18/06/2024, 11:10

Decisão

•27/05/2024, 16:21

Todos os documentos(25)

Decisão

•03/07/2025, 16:25

Acórdão

•22/05/2025, 15:31

Despacho

•15/04/2025, 18:56

Acórdão

•03/04/2025, 18:00

Sentença

•23/09/2024, 16:35

Sentença

•23/09/2024, 16:35

Decisão

•09/09/2024, 17:26

Decisão

•09/09/2024, 17:26

Sentença

•27/08/2024, 15:49

Sentença

•27/08/2024, 15:49

Decisão

•12/07/2024, 16:18

Decisão

•12/07/2024, 16:18

Decisão

•18/06/2024, 11:10

Decisão

•18/06/2024, 11:10

Decisão

•27/05/2024, 16:21

Decisão

•27/05/2024, 16:21

Decisão

•06/05/2024, 12:00

Decisão

•06/05/2024, 12:00

Decisão

•15/04/2024, 12:47

Decisão

•15/04/2024, 12:47

Decisão

•01/12/2023, 12:52

Decisão

•01/12/2023, 12:52

Decisão

•14/11/2023, 08:57

Decisão

•14/11/2023, 08:57

Decisão

•29/09/2023, 17:05