Procedimento Comum Cível 0702919-67.2024.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 41.951,45

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara C?vel do Guar?2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito Substituta de Segundo Grau Maria Leonor Leiko Aguena

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/04/2026, 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2026, 20:07

Publicado Certidão em 20/03/2026.

22/03/2026, 02:28

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

20/03/2026, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:18

Juntada de certidão

18/03/2026, 15:09

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de apelação

17/03/2026, 14:20

Juntada de certidão

06/03/2026, 19:01

Juntada de alvará de levantamento

06/03/2026, 19:01

Publicado Decisão em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 09:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/03/2026, 17:04

Recebidos os autos

02/03/2026, 18:51

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 18:51

Todas as movimentações(138)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/04/2026, 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2026, 20:07

Publicado Certidão em 20/03/2026.

22/03/2026, 02:28

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

20/03/2026, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 16:17

Decisão

•02/03/2026, 18:51

20/03/2026, 02:18

Juntada de certidão

18/03/2026, 15:09

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de apelação

17/03/2026, 14:20

Juntada de certidão

06/03/2026, 19:01

Juntada de alvará de levantamento

06/03/2026, 19:01

Publicado Decisão em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 09:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/03/2026, 17:04

Recebidos os autos

02/03/2026, 18:51

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 18:51

Outras decisões

02/03/2026, 18:51

Publicado Sentença em 24/02/2026.

25/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

23/02/2026, 15:23

Juntada de Petição de petição

21/02/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição

21/02/2026, 12:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/02/2026, 10:20

Recebidos os autos

19/02/2026, 23:54

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 23:54

Julgado improcedente o pedido

19/02/2026, 23:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

12/02/2026, 18:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/02/2026, 18:37

Recebidos os autos

30/01/2026, 16:32

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

02/12/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 03:03

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 03:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/11/2025, 18:05

Recebidos os autos

07/11/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 17:43

Outras decisões

07/11/2025, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

08/10/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 03:00

Publicado Decisão em 16/09/2025.

16/09/2025, 03:00

Recebidos os autos

12/09/2025, 16:34

Outras decisões

12/09/2025, 16:34

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

07/08/2025, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

06/08/2025, 15:44

Juntada de Petição de laudo

24/07/2025, 19:18

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 18:59

Juntada de Petição de impugnação

21/07/2025, 18:35

Juntada de Petição de impugnação

21/07/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 16:43

Publicado Certidão em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 02:49

Juntada de Petição de laudo

23/06/2025, 10:13

Publicado Certidão em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:55

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 11:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/05/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 07:47

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 18:49

Juntada de certidão

14/05/2025, 03:23

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 03:00

Recebidos os autos

29/04/2025, 11:43

Outras decisões

29/04/2025, 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

28/04/2025, 13:10

Decorrido prazo de MIRNA LEILA SAMPAIO PINTO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 03:02

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 12:20

Publicado Certidão em 21/03/2025.

22/03/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 03:02

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:46

Juntada de certidão

19/03/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 20:32

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 20:32

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:10

Decorrido prazo de MIRNA LEILA SAMPAIO PINTO em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:32

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 02:33

Publicado Decisão em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:33

Recebidos os autos

16/12/2024, 16:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/12/2024, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

04/12/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 09:42

Publicado Certidão em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 02:24

Juntada de certidão

05/11/2024, 16:34

Juntada de Petição de réplica

30/10/2024, 15:12

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

09/10/2024, 18:17

Publicado Despacho em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:34

Recebidos os autos

07/10/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 15:19

Juntada de Petição de contestação

16/08/2024, 11:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

13/08/2024, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

13/08/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 17:33

Publicado Decisão em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 02:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2024, 18:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/07/2024, 16:55

Recebidos os autos

25/07/2024, 23:23

Concedida a gratuidade da justiça a MIRNA LEILA SAMPAIO PINTO - CPF: 028.560.466-06 (AUTOR).

25/07/2024, 23:23

Concedida a Antecipação de tutela

25/07/2024, 23:23

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 23:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

25/07/2024, 16:22

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/07/2024, 15:43

Publicado Decisão em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 03:46

Determinada a emenda à inicial

01/07/2024, 16:22

Recebidos os autos

01/07/2024, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

01/07/2024, 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/06/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 13:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:34

Publicado Despacho em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702919-67.2024.8.07.0014. AUTOR: MIRNA LEILA SAMPAIO PINTO REU: MEDSENIOR SERVICOS EM SAUDE LTDA DESPACHO A presente ação foi distribuída em 20.3.2024, mas, ao que tudo indica, houve alteração na situação de fato, mediante o cotejo entre o teor do relatório médico copiado no ID: 190586334 (14.9.2023) e o histórico relatado naquele mais recente (22.3.2024), juntado no ID: 193201069. Diante desse cenário fático-jurídico, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se para esclarecer quanto à atual necessidade do fornecimento dos serviços pretendidos (home care), mediante emenda à inicial, bem como sua comprovação médica, no prazo razoável de 20 (vinte) dias. Feito isso, os autos deverão ser remetidos ao Ministério Público, ante a dependência e fragilidade apresentados pela octogerária paciente, ora autora (ID: 193201069), indicando sua incapacidade civil. GUARÁ, DF, 15 de abril de 2024 17:37:44. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

26/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 08:25

Publicado Despacho em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702919-67.2024.8.07.0014. AUTOR: MIRNA LEILA SAMPAIO PINTO REU: MEDSENIOR SERVICOS EM SAUDE LTDA DESPACHO A presente ação foi distribuída em 20.3.2024, mas, ao que tudo indica, houve alteração na situação de fato, mediante o cotejo entre o teor do relatório médico copiado no ID: 190586334 (14.9.2023) e o histórico relatado naquele mais recente (22.3.2024), juntado no ID: 193201069. Diante desse cenário fático-jurídico, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se para esclarecer quanto à atual necessidade do fornecimento dos serviços pretendidos (home care), mediante emenda à inicial, bem como sua comprovação médica, no prazo razoável de 20 (vinte) dias. Feito isso, os autos deverão ser remetidos ao Ministério Público, ante a dependência e fragilidade apresentados pela octogerária paciente, ora autora (ID: 193201069), indicando sua incapacidade civil. GUARÁ, DF, 15 de abril de 2024 17:37:44. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

17/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

15/04/2024, 14:39

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/04/2024, 11:07

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702919-67.2024.8.07.0014. AUTOR: MIRNA LEILA SAMPAIO PINTO REU: MEDSENIOR SERVICOS EM SAUDE LTDA EMENDA Em primeiro lugar, a parte autora deverá apresentar sua qualificação completa, bem como comprovar, por meio de documentos, que faz jus à obtenção do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do disposto no art. 5.º, inciso LXXIV, da CF, e ainda que atualmente é residente ou domiciliada nesta Circunscrição Judiciária do Guará. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se para cumprimento no prazo legal de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento. Feito isso, os autos tornarão conclusos para análise dos demais requisitos (intrínsecos e extrínsecos) da petição inicial. GUARÁ, DF, 20 de março de 2024 10:21:58. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

21/03/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

20/03/2024, 10:23

Recebidos os autos

20/03/2024, 10:23

Distribuído por sorteio

20/03/2024, 09:19

Decisão

•02/03/2026, 18:51

Sentença

•19/02/2026, 23:54

Sentença

•19/02/2026, 23:54

Despacho

•30/01/2026, 16:32

Despacho

•30/01/2026, 16:32

Decisão

•07/11/2025, 17:43

Decisão

•07/11/2025, 17:43

Decisão

•12/09/2025, 16:34

Decisão

•12/09/2025, 16:34

Decisão

•29/04/2025, 11:43

Decisão

•29/04/2025, 11:43

Decisão

•18/03/2025, 14:10

Decisão

•16/12/2024, 16:55

Todos os documentos(34)

Decisão

•20/03/2026, 16:17

Decisão

•02/03/2026, 18:51

Decisão

•02/03/2026, 18:51

Sentença

•19/02/2026, 23:54

Sentença

•19/02/2026, 23:54

Despacho

•30/01/2026, 16:32

Despacho

•30/01/2026, 16:32

Decisão

•07/11/2025, 17:43

Decisão

•07/11/2025, 17:43

Decisão

•12/09/2025, 16:34

Decisão

•12/09/2025, 16:34

Decisão

•29/04/2025, 11:43

Decisão

•29/04/2025, 11:43

Decisão

•18/03/2025, 14:10

Decisão

•16/12/2024, 16:55

Decisão

•16/12/2024, 16:55

Anexo

•09/10/2024, 18:17

Despacho

•07/10/2024, 15:19

Despacho

•07/10/2024, 15:19

Documento de Comprovação

•16/08/2024, 11:56

Documento de Comprovação

•16/08/2024, 11:56

Anexo

•13/08/2024, 14:16

Decisão

•26/07/2024, 12:16

Decisão

•25/07/2024, 23:23

Decisão

•25/07/2024, 23:23

Decisão

•01/07/2024, 18:44

Decisão

•01/07/2024, 16:22

Despacho

•27/06/2024, 13:12

Despacho

•07/06/2024, 18:25

Despacho

•24/04/2024, 17:40

Despacho

•15/04/2024, 17:55

Despacho

•15/04/2024, 17:50

Decisão

•20/03/2024, 12:37

Decisão

•20/03/2024, 10:23