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Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Popular · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(87)

Advogados / Representantes(13)

Decorrido prazo de EVALDO FERNANDO DE QUEIROZ DORNELLES SOARES em 07/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Certidão em 13/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 08/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de agravo

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE AMORIM VERISSIMO - ME em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EVALDO FERNANDO DE QUEIROZ DORNELLES SOARES em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de PH - COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI - ME em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALDIR NUNES DE AMORIM em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de V.R. ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA em 20/03/2026 23:59.

Publicado Decisão em 13/03/2026.

Todas as movimentações(146)

Todos os documentos(96)