Procedimento Comum Cível 0702711-52.2020.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2020

Valor da Causa

R$ 35.019,82

Órgão julgador

Vara Cível de Planaltina

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara C?vel de Planaltina 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Fl?vio Fernando Almeida da Fonseca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 02:44

Publicado Decisão em 21/03/2025.

22/03/2025, 02:44

Recebidos os autos

18/03/2025, 16:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

18/03/2025, 16:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

14/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 20:25

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 17:28

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:26

Recebidos os autos

18/11/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 17:14

Outras decisões

18/11/2024, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

12/11/2024, 15:39

Todas as movimentações(60)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 02:44

Publicado Decisão em 21/03/2025.

22/03/2025, 02:44

Recebidos os autos

18/03/2025, 16:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

18/03/2025, 16:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

Documentos

Decisão

•18/03/2025, 16:29

Decisão

•18/03/2025, 16:29

14/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 20:25

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 17:28

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:26

Recebidos os autos

18/11/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 17:14

Outras decisões

18/11/2024, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

12/11/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 16:41

Publicado Decisão em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 07:51

Recebidos os autos

16/09/2024, 16:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/09/2024, 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

27/08/2024, 19:15

Juntada de Petição de impugnação

07/08/2024, 16:40

Publicado Certidão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 02:36

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 16:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:00

Juntada de Petição de contestação

10/07/2024, 16:54

Publicado Decisão em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 03:30

Recebidos os autos

18/06/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 17:17

Concedida a gratuidade da justiça a HELIO JOAQUIM DE JESUS - CPF: 220.916.701-97 (AUTOR).

18/06/2024, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

27/05/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 08:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:31

Publicado Certidão em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702711-52.2020.8.07.0005. AUTOR: HELIO JOAQUIM DE JESUS REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria 03/2022, ficam as partes intimadas do retorno dos autos a este Juízo, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, anote-se conclusão. Planaltina-DF, 25 de abril de 2024 13:14:43. ISABELLA FLAVIA MAIA COUTINHO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 13:15

Recebidos os autos

18/04/2024, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE REVISÃO DO PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. IRDR 16 DO TJDFT. TEMA REPETITIVO 1150 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema Repetitivo 1150 do STJ, fixou a seguinte tese: "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto à conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; (...)" (REsp n. 1.895.936/TO, relator Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 13/9/2023, DJe de 21/9/2023). II. Considerando a vinculação obrigatória às teses, deve ser adotado o posicionamento jurídico da legitimidade passiva do Banco do Brasil S.A. e da competência da Justiça Comum. Afastadas as preliminares de ilegitimidade passiva e incompetência em favor da Justiça Federal. III. Apelação conhecida e provida.

21/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível de Planaltina para 2º Grau - (em grau de recurso)

20/05/2020, 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2020, 13:40

Publicado Decisão em 18/05/2020.

18/05/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020, 02:21

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 11:27

Recebidos os autos

13/05/2020, 11:27

Decisão interlocutória - indeferimento

13/05/2020, 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

11/05/2020, 11:47

Juntada de Petição de apelação

11/05/2020, 08:48

Publicado Sentença em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:10

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/04/2020, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2020, 03:00

Recebidos os autos

13/04/2020, 16:25

Indeferida a petição inicial

13/04/2020, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

13/04/2020, 12:15

Distribuído por sorteio

08/04/2020, 15:24

Decisão

•18/11/2024, 17:14

Decisão

•18/11/2024, 17:14

Decisão

•17/09/2024, 07:51

Decisão

•16/09/2024, 16:38

Decisão

•18/06/2024, 17:17

Decisão

•18/06/2024, 17:17

Acórdão

•18/03/2024, 17:23

Decisão

•30/09/2020, 19:45

Decisão

•13/05/2020, 11:27

Decisão

•13/05/2020, 11:27

Sentença

•13/04/2020, 16:25

Sentença

•13/04/2020, 16:25