Procedimento Comum Cível 0702340-05.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 213.945,21

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 08:09

Transitado em Julgado em 04/12/2024

06/12/2024, 08:08

Decorrido prazo de MARILDA CONCEICAO RIBEIRO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:22

Publicado Sentença em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:22

Recebidos os autos

08/11/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 18:37

Julgado improcedente o pedido

08/11/2024, 18:37

Publicado Despacho em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 02:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

25/10/2024, 14:01

Recebidos os autos

25/10/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 12:48

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 08:09

Transitado em Julgado em 04/12/2024

06/12/2024, 08:08

Decorrido prazo de MARILDA CONCEICAO RIBEIRO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 18:37

Sentença

•08/11/2024, 18:37

12/11/2024, 02:22

Publicado Sentença em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:22

Recebidos os autos

08/11/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 18:37

Julgado improcedente o pedido

08/11/2024, 18:37

Publicado Despacho em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 02:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

25/10/2024, 14:01

Recebidos os autos

25/10/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

15/10/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 12:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:21

Publicado Despacho em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:35

Recebidos os autos

20/09/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

02/09/2024, 11:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

02/09/2024, 11:09

Recebidos os autos

02/09/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 10:27

Publicado Decisão em 26/06/2024.

26/06/2024, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 04:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

24/06/2024, 11:50

Recebidos os autos

21/06/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 19:10

Outras decisões

21/06/2024, 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

06/06/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 14:56

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702340-05.2022.8.07.0010. AUTOR: MARILDA CONCEICAO RIBEIRO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Diante do teor dos documentos colacionados à petição de ID 192982269, verifica-se que a autora comprovou a sua hipossuficiência financeira, razão pela qual concedo à autora o benefício da gratuidade da justiça. Anote-se. Sem prejuízo, concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para que especifiquem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. Deverão, ainda, esclarecer a quais fatos a prova se destinará e a sua utilidade, sob pena de indeferimento. Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar o respectivo rol ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indiquem assistente técnico. Ressalto que a disciplina do CPC/2015, em seu art. 357, indica que, após a especificação de provas realizadas pelas partes, o juiz, se necessário, irá sanear o feito, definir os pontos controvertidos e estabelecer quais provas serão produzidas. Intimem-se. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/05/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 18:14

Concedida a gratuidade da justiça a MARILDA CONCEICAO RIBEIRO - CPF: 227.058.561-53 (AUTOR).

27/05/2024, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

08/05/2024, 14:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:21

Recebidos os autos

26/04/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

12/04/2024, 11:26

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/04/2024, 17:04

Publicado Decisão em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702340-05.2022.8.07.0010. AUTOR: MARILDA CONCEICAO RIBEIRO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a requerente pugnou pela concessão da gratuidade judiciária na petição inicial, o que foi objeto de impugnação pelo requerido em contestação. O pedido Nesse cenário, preliminarmente à apreciação do pedido, assevero que a gratuidade de justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados, que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento ou de sua família (art. 99, § 2º, do CPC). Essa norma coaduna-se com a nossa Carta Política de 1988, a qual resguardou, no seu art. 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Logo, face à exigência legal, a declaração da parte, por si só, é insuficiente para a concessão do beneplácito da gratuidade de justiça, pois não traduz a sua condição de hipossuficiente econômico. Portanto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para que recolha as custas iniciais ou, caso insista no pedido de gratuidade de justiça, comprove, por meio de juntada de comprovantes de rendimentos (página de contratos de trabalho da CTPS ou 3 últimos contracheques), 2 últimos extratos bancários e última declaração de imposto de renda junto à Receita Federal, a hipossuficiência alegada. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

22/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2024, 17:06

Outras decisões

20/03/2024, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

08/03/2024, 21:32

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150

08/03/2024, 21:31

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 19:08

Decorrido prazo de MARILDA CONCEICAO RIBEIRO em 07/07/2022 23:59:59.

08/07/2022, 00:16

Publicado Decisão em 30/06/2022.

30/06/2022, 13:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 16:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

20/06/2022, 10:45

Recebidos os autos

20/06/2022, 10:45

Juntada de Petição de especificação de provas

13/06/2022, 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

03/06/2022, 14:37

Juntada de certidão

02/06/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 11:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/05/2022 23:59:59.

01/06/2022, 00:39

Publicado Intimação em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 13:21

Juntada de certidão

24/05/2022, 13:17

Juntada de Petição de réplica

23/05/2022, 21:14

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 22:24

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 07:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:57

Juntada de certidão

28/04/2022, 12:54

Juntada de Petição de contestação

28/04/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 20:25

Decisão interlocutória - recebido

01/04/2022, 14:47

Recebidos os autos

01/04/2022, 14:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

25/03/2022, 12:05

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 19:10

Despacho

•25/10/2024, 12:48

Despacho

•25/10/2024, 12:48

Despacho

•20/09/2024, 16:43

Despacho

•20/09/2024, 16:43

Decisão

•21/06/2024, 19:10

Decisão

•21/06/2024, 19:10

Decisão

•27/05/2024, 18:14

Decisão

•27/05/2024, 18:14

Despacho

•26/04/2024, 13:01

Despacho

•26/04/2024, 13:01

Decisão

•20/03/2024, 17:06

Decisão

•20/03/2024, 17:06

Decisão

•20/06/2022, 16:09

Todos os documentos(24)

Sentença

•08/11/2024, 18:37

Sentença

•08/11/2024, 18:37

Despacho

•25/10/2024, 12:48

Despacho

•25/10/2024, 12:48

Despacho

•20/09/2024, 16:43

Despacho

•20/09/2024, 16:43

Decisão

•21/06/2024, 19:10

Decisão

•21/06/2024, 19:10

Decisão

•27/05/2024, 18:14

Decisão

•27/05/2024, 18:14

Despacho

•26/04/2024, 13:01

Despacho

•26/04/2024, 13:01

Decisão

•20/03/2024, 17:06

Decisão

•20/03/2024, 17:06

Decisão

•20/06/2022, 16:09

Decisão

•20/06/2022, 10:45

Outros Documentos

•28/04/2022, 11:56

Outros Documentos

•28/04/2022, 11:56

Outros Documentos

•28/04/2022, 11:56

Outros Documentos

•28/04/2022, 11:56

Outros Documentos

•28/04/2022, 11:56

Outros Documentos

•28/04/2022, 11:56

Outros Documentos

•28/04/2022, 11:56

Decisão

•01/04/2022, 14:47