Procedimento Comum Cível 0702340-05.2022.8.07.0010 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0702340-05.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/12/2024, 08:09

Trânsito em julgado

06/12/2024, 08:08

Decurso de Prazo

06/12/2024, 02:33

Decurso de Prazo

05/12/2024, 02:31

Publicação

12/11/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Por conseguinte, resolvo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

11/11/2024, 00:00

Recebimento

08/11/2024, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2024, 18:37

Improcedência

08/11/2024, 18:37

Publicação

29/10/2024, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702340-05.2022.8.07.0010. AUTOR: MARILDA CONCEICAO RIBEIRO REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Diante da ausência de manifestação do banco réu em relação aos pontos suscitados pela Contadoria (determinação de ID 211731910) e, considerando que foi o réu quem pleiteou a realização de perícia, a sua inércia deverá ser interpretada como desinteresse na produção da prova. Os pontos controvertidos da demanda são a existência ou não de valores a serem devolvidos ao autor, decorrentes de atualização das quantias depositadas na conta PASEP, e a legalidade ou ilegalidade dos descontos efetivados na conta no decorrer dos anos. Nesse sentido, nos termos dos arts. 370 e 371 do CPC/2015, o Juiz é o destinatário da prova e, como tal, compete a ele decidir a respeito dos elementos necessários à formação de seu convencimento, podendo determinar as provas necessárias à instrução processual ou indeferir aquelas reputadas inúteis para o julgamento da lide, sem que isso implique afronta ao direito de defesa das partes. Diante da documentação colacionada aos autos, mostra-se desnecessária a realização de perícia técnica para a resolução do mérito da demanda e assim, portanto, determino o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Anote-se a conclusão para a sentença. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/10/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

25/10/2024, 14:01

Recebimento

25/10/2024, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 12:48

Documentos

Sentença

•11/11/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Por conseguinte, resolvo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Improcedência

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

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