Embargos de Declaração Cível 0700987-76.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2018

Valor da Causa

R$ 2.245.497,72

Órgão julgador

Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

MOVEIS RADAR EIRELI - ME

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

MOVEIS RADAR EIRELI - ME

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

FUTURA MOVEIS

Terceiro

COMETA MOVEIS

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2018, 14:49

Juntada de certidão

19/09/2018, 14:46

Transitado em Julgado em 18/09/2018

19/09/2018, 14:45

Juntada de certidão

19/09/2018, 14:45

Decorrido prazo de MOVEIS RADAR EIRELI - ME em 18/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 12:15

Publicado Ementa em 27/08/2018.

27/08/2018, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2018, 02:16

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 14:49

Recebidos os autos

23/08/2018, 14:47

Conhecido o recurso de MOVEIS RADAR EIRELI - ME - CNPJ: 32.903.767/0001-17 (EMBARGANTE) e não-provido

22/08/2018, 12:18

Deliberado em Sessão - julgado

22/08/2018, 12:05

Deliberado em Sessão - julgado

22/08/2018, 12:04

Recebidos os autos

17/08/2018, 17:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

09/08/2018, 15:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

31/07/2018, 13:28

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

19/09/2018, 14:49

Juntada de certidão

19/09/2018, 14:46

Transitado em Julgado em 18/09/2018

19/09/2018, 14:45

Juntada de certidão

19/09/2018, 14:45

Decorrido prazo de MOVEIS RADAR EIRELI - ME em 18/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 12:15

Documentos

Acórdão

•23/08/2018, 14:47

Acórdão

•19/07/2018, 15:36

Publicado Ementa em 27/08/2018.

27/08/2018, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2018, 02:16

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 14:49

Recebidos os autos

23/08/2018, 14:47

Conhecido o recurso de MOVEIS RADAR EIRELI - ME - CNPJ: 32.903.767/0001-17 (EMBARGANTE) e não-provido

22/08/2018, 12:18

Deliberado em Sessão - julgado

22/08/2018, 12:05

Deliberado em Sessão - julgado

22/08/2018, 12:04

Recebidos os autos

17/08/2018, 17:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

09/08/2018, 15:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

31/07/2018, 13:28

Juntada de certidão

31/07/2018, 13:28

Juntada de certidão

31/07/2018, 13:27

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

31/07/2018, 13:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/07/2018, 23:41

Publicado Ementa em 23/07/2018.

23/07/2018, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2018, 02:16

Expedição de Outros documentos.

19/07/2018, 15:39

Recebidos os autos

19/07/2018, 15:36

Conhecido o recurso de MOVEIS RADAR EIRELI - ME - CNPJ: 32.903.767/0001-17 (APELANTE) e não-provido

05/07/2018, 15:11

Deliberado em Sessão - julgado

05/07/2018, 15:01

Deliberado em Sessão - julgado

05/07/2018, 15:01

Incluído em pauta para 27/06/2018 15:00:00 Sala Virtual.

22/05/2018, 16:01

Expedição de Outros documentos.

22/05/2018, 16:01

Recebidos os autos

17/05/2018, 18:18

Conclusos para julgamento para Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

30/04/2018, 19:17

Conclusos para relator(a) para Desembargador(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

22/02/2018, 17:52

Juntada de certidão

22/02/2018, 17:52

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

22/02/2018, 17:28

Juntada de certidão

22/02/2018, 17:27

Juntada de certidão

22/02/2018, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2018, 16:02

Recebidos os autos

22/02/2018, 16:02

Conclusos para despacho para Desembargador(a) Gabinete do Des. Romeu Gonzaga Neiva

20/02/2018, 17:24

Conclusos para relator(a) para Desembargador(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

20/02/2018, 16:53

Juntada de certidão

20/02/2018, 16:53

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

20/02/2018, 16:51

Recebidos os autos

20/02/2018, 16:51

Juntada de certidão

20/02/2018, 16:50

Classe Processual APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) alterada para APELAÇÃO (198)

20/02/2018, 16:44

Recebidos os autos

19/02/2018, 17:44

Distribuído por sorteio

19/02/2018, 17:44

Despacho

•22/02/2018, 16:02

Sentença

•18/01/2018, 14:22

Decisão

•19/04/2017, 13:45

Decisão

•10/03/2017, 18:18

Decisão

•13/02/2017, 16:31