Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700755-47.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 31.422,82

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA

CNPJ

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ZIGNET SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA

CNPJ

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VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA

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Reu

ZIGNET SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA

OAB/DF 17390·CPF·Representa: Autor

SABRINA CARDOSO BERNARDO

OAB/DF 34199·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SABACK GURGEL

OAB/DF 42101·CPF·Representa: Autor

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/DF 36442·CPF·Representa: Autor

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA

OAB/DF 17390·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA

OAB/DF 17390·CPF·Representa: Autor

SABRINA CARDOSO BERNARDO

OAB/DF 34199·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SABACK GURGEL

OAB/DF 42101·CPF·Representa: Autor

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/DF 36442·CPF·Representa: Autor

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA

OAB/DF 17390·CPF·Representa: Réu

SABRINA CARDOSO BERNARDO

OAB/DF 34199·CPF·Representa: Réu

ERICA SAAD MACHADO

OAB/DF 41598·CPF·Representa: Réu

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/DF 36442·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2025, 13:48

Transitado em Julgado em 20/08/2025

26/08/2025, 13:48

Juntada de decisão de tribunais superiores

26/08/2025, 13:47

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/06/2025, 19:33

Recebidos os autos

06/06/2025, 15:07

Processo Reativado

06/06/2025, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

28/05/2025, 17:57

Juntada de certidão

28/05/2025, 17:56

Juntada de ofício

28/05/2025, 13:00

Juntada de certidão

18/02/2025, 14:46

Juntada de ofício

17/02/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 10:43

Juntada de termo

05/12/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/12/2024, 14:34

Juntada de certidão

08/11/2024, 16:19

Todas as movimentações(208)

Baixa Definitiva

26/08/2025, 13:48

Transitado em Julgado em 20/08/2025

26/08/2025, 13:48

Juntada de decisão de tribunais superiores

26/08/2025, 13:47

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/06/2025, 19:33

Recebidos os autos

06/06/2025, 15:07

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•26/08/2025, 13:47

Decisão

•04/06/2025, 17:57

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Processo Reativado

06/06/2025, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

28/05/2025, 17:57

Juntada de certidão

28/05/2025, 17:56

Juntada de ofício

28/05/2025, 13:00

Juntada de certidão

18/02/2025, 14:46

Juntada de ofício

17/02/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 10:43

Juntada de termo

05/12/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/12/2024, 14:34

Juntada de certidão

08/11/2024, 16:19

Cancelada a movimentação processual

08/11/2024, 16:17

Desentranhado o documento

08/11/2024, 16:17

Processo Reativado

15/10/2024, 12:55

Recebidos os autos

15/10/2024, 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

10/10/2024, 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/09/2024, 18:38

Juntada de certidão

11/09/2024, 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/08/2024, 11:47

Decorrido prazo de VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:18

Publicado Despacho em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/08/2024, 14:09

Recebidos os autos

07/08/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/08/2024, 14:09

Recebidos os autos

07/08/2024, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/08/2024, 11:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/08/2024, 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/08/2024, 10:48

Recebidos os autos

07/08/2024, 10:47

Decorrido prazo de ZIGNET SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS LTDA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 08:35

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

16/07/2024, 08:34

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

16/07/2024, 08:34

Juntada de certidão

16/07/2024, 08:32

Decorrido prazo de VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:20

Juntada de Petição de agravo

15/07/2024, 19:56

Decorrido prazo de ZIGNET SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS LTDA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de ZIGNET SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS LTDA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 02:18

Publicado Decisão em 24/06/2024.

25/06/2024, 08:33

Publicado Decisão em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/06/2024, 17:56

Recebidos os autos

19/06/2024, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/06/2024, 17:56

Recebidos os autos

19/06/2024, 17:56

Não conhecido o recurso de Recurso adesivo de ZIGNET SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS LTDA - CNPJ: 06.540.857/0001-80 (RECORRENTE)

19/06/2024, 17:56

Recurso Especial não admitido

19/06/2024, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/06/2024, 16:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/06/2024, 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/06/2024, 16:49

Recebidos os autos

14/06/2024, 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2024, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 02:19

Publicado Certidão em 21/05/2024.

21/05/2024, 02:19

Juntada de certidão

17/05/2024, 16:55

Juntada de Petição de recurso especial

17/05/2024, 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2024, 15:55

Juntada de termo

26/04/2024, 16:29

Juntada de certidão

26/04/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:42

Juntada de certidão

24/04/2024, 14:41

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

24/04/2024, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/04/2024, 14:03

Recebidos os autos

24/04/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 18/04/2024

23/04/2024, 17:24

Juntada de Petição de recurso especial

22/04/2024, 22:37

Decorrido prazo de ZIGNET SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS LTDA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 02:16

Publicado Ementa em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 18:43

Juntada de certidão

15/03/2024, 17:31

Conhecido o recurso de VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA - CNPJ: 30.322.074/0001-05 (EMBARGANTE) e não-provido

02/02/2024, 04:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/11/2023, 14:44

Recebidos os autos

21/11/2023, 17:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

20/03/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 21:14

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 14:50

Publicado Despacho em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 16:31

Decorrido prazo de ZIGNET SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS LTDA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:09

Decorrido prazo de ZIGNET SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS LTDA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 18:32

Recebidos os autos

08/03/2023, 18:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

03/03/2023, 14:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

01/03/2023, 13:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/02/2023, 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2023, 20:33

Publicado Ementa em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/02/2023, 18:26

Conhecido o recurso de VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA - CNPJ: 30.322.074/0001-05 (APELANTE) e ZIGNET SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS LTDA - CNPJ: 06.540.857/0001-80 (APELANTE) e provido em parte

24/11/2022, 07:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2022, 19:52

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 16:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/10/2022, 14:32

Deliberado em Sessão - Adiado

29/09/2022, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:05

Publicado Certidão em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 18:06

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 14:31

Deliberado em Sessão - Retirado

27/09/2022, 14:12

Publicado Certidão em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 18:44

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 18:44

Deliberado em Sessão - Adiado

14/09/2022, 17:04

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 19:09

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 12:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/08/2022, 10:43

Publicado Certidão em 10/08/2022.

10/08/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

30/07/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

30/07/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

30/07/2022, 08:51

Expedição de Certidão.

30/07/2022, 08:51

Deliberado em Sessão - Retirado

30/07/2022, 07:32

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 16:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/07/2022, 15:06

Publicado Certidão em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 19:43

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 19:43

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 19:43

Deliberado em Sessão - Adiado

13/07/2022, 19:34

Juntada de certidão

13/07/2022, 18:08

Publicado Despacho em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 00:07

Juntada de certidão

11/07/2022, 14:08

Publicado Decisão em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 19:02

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 18:10

Recebidos os autos

08/07/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 17:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

08/07/2022, 17:08

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 02:15

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 00:34

Outras Decisões

05/07/2022, 19:10

Recebidos os autos

05/07/2022, 19:10

Recebidos os autos

05/07/2022, 18:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

05/07/2022, 18:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

05/07/2022, 18:53

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 14:52

Publicado Certidão em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:17

Publicado Certidão em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 07:16

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 13:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/06/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 15:41

Deliberado em Sessão - Retirado

08/06/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/06/2022, 14:37

Recebidos os autos

31/05/2022, 21:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

20/04/2022, 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

20/04/2022, 08:53

Recebidos os autos

20/04/2022, 08:53

Recebidos os autos

19/04/2022, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/04/2022, 17:10

Distribuído por sorteio

19/04/2022, 17:10

Documento de Comprovação

•17/02/2025, 14:30

Despacho

•07/08/2024, 17:40

Despacho

•07/08/2024, 14:09

Agravo

•15/07/2024, 19:56

Decisão

•20/06/2024, 14:56

Decisão

•20/06/2024, 14:54

Decisão

•19/06/2024, 17:56

Decisão

•19/06/2024, 15:35

Acórdão

•22/03/2024, 17:31

Petição

•20/03/2023, 14:50

Despacho

•10/03/2023, 16:31

Despacho

•08/03/2023, 18:32

Acórdão

•10/02/2023, 17:05

Todos os documentos(42)

Decisão de Tribunais Superiores

•26/08/2025, 13:47

Decisão

•04/06/2025, 17:57

Documento de Comprovação

•17/02/2025, 14:30

Despacho

•07/08/2024, 17:40

Despacho

•07/08/2024, 14:09

Agravo

•15/07/2024, 19:56

Decisão

•20/06/2024, 14:56

Decisão

•20/06/2024, 14:54

Decisão

•19/06/2024, 17:56

Decisão

•19/06/2024, 15:35

Acórdão

•22/03/2024, 17:31

Petição

•20/03/2023, 14:50

Despacho

•10/03/2023, 16:31

Despacho

•08/03/2023, 18:32

Acórdão

•10/02/2023, 17:05

Despacho

•08/07/2022, 19:02

Despacho

•08/07/2022, 17:11

Decisão

•07/07/2022, 00:34

Decisão

•05/07/2022, 19:10

Decisão

•28/01/2022, 15:58

Decisão

•28/01/2022, 15:58

Decisão

•13/12/2021, 16:56

Decisão

•13/12/2021, 16:56

Decisão

•10/12/2021, 15:23

Sentença

•26/11/2021, 16:46

Sentença

•26/11/2021, 16:45

Decisão

•25/03/2021, 14:40

Decisão

•25/03/2021, 14:40

Despacho

•10/03/2021, 14:25

Despacho

•10/03/2021, 14:25

Decisão

•08/03/2021, 13:51

Decisão

•08/03/2021, 13:51

Decisão

•07/04/2020, 12:58

Decisão

•07/04/2020, 12:58

Decisão

•03/02/2020, 13:43

Decisão

•15/01/2020, 18:58

Decisão

•21/11/2019, 15:14

Despacho

•25/10/2019, 17:26

Decisão

•03/10/2019, 14:28

Decisão

•17/07/2019, 16:52

Despacho

•25/04/2019, 16:19

Decisão

•17/01/2019, 16:50