Procedimento Comum Cível 0700922-95.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 25.584,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ALTAMIR LOURENCO DA SILVA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

17/04/2026, 18:13

Publicado Despacho em 15/04/2026.

16/04/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:19

Recebidos os autos

13/04/2026, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

30/03/2026, 21:13

Decorrido prazo de ALTAMIR LOURENCO DA SILVA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:15

Publicado Certidão em 19/03/2026.

20/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:50

Todas as movimentações(164)

Decorrido prazo de ALTAMIR LOURENCO DA SILVA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

17/04/2026, 18:13

Publicado Despacho em 15/04/2026.

16/04/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 11:46

Despacho

•13/04/2026, 11:46

15/04/2026, 02:19

Recebidos os autos

13/04/2026, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

30/03/2026, 21:13

Decorrido prazo de ALTAMIR LOURENCO DA SILVA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:15

Publicado Certidão em 19/03/2026.

20/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:50

Juntada de certidão

16/03/2026, 16:41

Juntada de certidão

02/02/2026, 12:24

Juntada de certidão

29/01/2026, 19:03

Juntada de certidão

28/01/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 17:53

Juntada de certidão

11/11/2025, 14:48

Juntada de certidão

11/11/2025, 13:28

Juntada de certidão

24/09/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 13:24

Juntada de certidão

05/08/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:36

Juntada de certidão

17/06/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:41

Juntada de certidão

10/06/2025, 16:24

Juntada de certidão

22/05/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 11:04

Publicado Certidão em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 11:19

Publicado Certidão em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 20:18

Juntada de certidão

15/01/2025, 12:26

Expedição de Ofício.

14/01/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 16:37

Juntada de certidão

23/10/2024, 16:40

Expedição de Ofício.

21/10/2024, 13:21

Outras decisões

23/09/2024, 19:22

Recebidos os autos

23/09/2024, 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

15/08/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:30

Publicado Certidão em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 15:16

Recebidos os autos

02/08/2024, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

02/08/2024, 15:10

Juntada de certidão

02/08/2024, 15:09

Juntada de certidão

31/07/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 16:51

Publicado Despacho em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 03:29

Recebidos os autos

02/07/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 14:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

22/02/2024, 15:07

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700922-95.2023.8.07.0010. AUTOR: ALTAMIR LOURENCO DA SILVA REU: PARANA BANCO S/A DECISÃO Conforme decisão de ID 166524467, foi deferida a inversão do ônus da prova. Intimadas as partes para especificação de provas, o autor pugna pela perícia nos documentos necessários à formalização de um contrato digital, por parte de especialista em tecnologia da informação (ID 165514516). A parte ré, por sua vez, pleiteia a expedição de ofício aos bancos Sicoob e Agibank, para informar a titularidade da conta corrente nº 0007850190, bem como para fornecer comprovação acerca de depósito realizado em 05/10/2020. Cumpre ressaltar que, com a inversão do ônus da prova, cabe à parte ré comprovar a autenticidade do suposto contrato celebrado entre as partes. Nesse sentido, entendo que a produção das provas pleiteadas é inútil ao deslinde da controvérsia. Em relação à demonstração de transferência bancária, cabe ao réu a sua comprovação, por meio de registros e documentos próprios, não podendo transferir tal ônus para o Poder Judiciário ou para terceiros. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, indefiro os pedidos deduzidos pelas partes. Anote-se conclusão para sentença. Milson Reis de Jesus Barbosa Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente

20/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/02/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 16:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/02/2024, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

06/02/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 16:15

Publicado Despacho em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700922-95.2023.8.07.0010. AUTOR: ALTAMIR LOURENCO DA SILVA REU: PARANA BANCO S/A DESPACHO Ouça-se a parte autora acerca da petição ID 182465246 e anexo. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, autos conclusos. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/01/2024, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

08/01/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 17:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/01/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 14:06

Publicado Despacho em 16/11/2023.

16/11/2023, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700922-95.2023.8.07.0010. AUTOR: ALTAMIR LOURENCO DA SILVA REU: PARANA BANCO S/A DESPACHO A fim de dar cumprimento ao disposto no despacho de ID 174416534, considerando a alegação de que a conta bancária é mantida junto ao AGIBANK, supsota parceira do SICOOB, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro o pedido de ID 177014068 para determinar à autora que promova a juntada dos extratos referente ao período ali informado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arcar com o ônus da não produção da prova. Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte adversa antes da conclusão. I. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)

14/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/11/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

10/11/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 13:11

Publicado Despacho em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700922-95.2023.8.07.0010. AUTOR: ALTAMIR LOURENCO DA SILVA REU: PARANA BANCO S/A DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para juntar o extrato bancário, conforme petição retro. Prazo: 10 (dez) dias. Após, dê-se vistas dos autos ao réu por 5 (cinco) dias. Oportunamente, autos concl

09/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2023, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

04/10/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 10:05

Publicado Certidão em 20/09/2023.

20/09/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700922-95.2023.8.07.0010. AUTOR: ALTAMIR LOURENCO DA SILVA REU: PARANA BANCO S/A CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 002, de 22 de novembro de 2021, deste Juízo, fica a parte autora intimada para cumprir integralmente ao r. Despacho de ID 169787654, notadamente "Intime-se ainda a parte autora para juntar o extrato bancário referente ao período discutido nos autos", no prazo de 05 (cinco) dias. Após, dê-se vistas dos autos a Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 10:14

Publicado Despacho em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700922-95.2023.8.07.0010. AUTOR: ALTAMIR LOURENCO DA SILVA REU: PARANA BANCO S/A DESPACHO A parte autora ajuizou aproximadamente 15 demandas questionando empréstimos consignados, todas nesta circunscrição de Santa Maria. Em todas as demandas ajuizadas o instrumento de mandat Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/08/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

14/08/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 14:15

Publicado Decisão em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700922-95.2023.8.07.0010. AUTOR: ALTAMIR LOURENCO DA SILVA REU: PARANA BANCO S/A DECISÃO Associem-se os presentes autos aos processos n.º 0700933-27.2023.8.07.0010 / 0700931-57.2023.8.07.0010 / 0700930-72.2023.8.07.0010 / 0700929-87.2023.8.07.0010 / 0700925-50.2023.8.07.0010 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/08/2023, 00:00

Apensado ao processo #Oculto#

03/08/2023, 17:59

Apensado ao processo #Oculto#

03/08/2023, 17:59

Apensado ao processo #Oculto#

03/08/2023, 17:58

Apensado ao processo #Oculto#

03/08/2023, 17:58

Apensado ao processo #Oculto#

03/08/2023, 17:58

Apensado ao processo #Oculto#

03/08/2023, 17:58

Apensado ao processo #Oculto#

03/08/2023, 17:57

Apensado ao processo #Oculto#

03/08/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 17:55

Outras decisões

26/07/2023, 19:03

Recebidos os autos

26/07/2023, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

19/07/2023, 17:26

Juntada de Petição de especificação de provas

17/07/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 15:41

Publicado Certidão em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 14:06

Juntada de Petição de réplica

03/07/2023, 14:59

Publicado Certidão em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 15:34

Juntada de Petição de contestação

02/06/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 13:36

Juntada de Petição de contestação

01/06/2023, 17:32

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 03:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 15:00

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 00:58

Recebidos os autos

20/04/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 18:14

Outras decisões

20/04/2023, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

19/04/2023, 13:55

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/04/2023, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 17:38

Recebidos os autos

14/04/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

11/04/2023, 14:19

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/04/2023, 11:40

Publicado Despacho em 16/03/2023.

16/03/2023, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 02:47

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 13:46

Recebidos os autos

24/02/2023, 13:46

Distribuído por sorteio

01/02/2023, 10:35

Decisão

•23/09/2024, 19:22

Despacho

•02/07/2024, 16:16

Despacho

•02/07/2024, 16:16

Decisão

•16/02/2024, 16:35

Decisão

•16/02/2024, 16:35

Despacho

•22/01/2024, 20:02

Despacho

•22/01/2024, 20:02

Despacho

•13/11/2023, 16:24

Despacho

•13/11/2023, 16:24

Despacho

•05/10/2023, 19:41

Despacho

•05/10/2023, 19:41

Despacho

•28/08/2023, 09:32

Despacho

•28/08/2023, 09:32

Todos os documentos(24)

Despacho

•13/04/2026, 11:46

Despacho

•13/04/2026, 11:46

Decisão

•23/09/2024, 19:22

Despacho

•02/07/2024, 16:16

Despacho

•02/07/2024, 16:16

Decisão

•16/02/2024, 16:35

Decisão

•16/02/2024, 16:35

Despacho

•22/01/2024, 20:02

Despacho

•22/01/2024, 20:02

Despacho

•13/11/2023, 16:24

Despacho

•13/11/2023, 16:24

Despacho

•05/10/2023, 19:41

Despacho

•05/10/2023, 19:41

Despacho

•28/08/2023, 09:32

Despacho

•28/08/2023, 09:32

Decisão

•03/08/2023, 17:55

Decisão

•26/07/2023, 19:03

Decisão

•28/04/2023, 15:00

Decisão

•20/04/2023, 18:14

Decisão

•20/04/2023, 18:14

Despacho

•14/04/2023, 17:38

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•14/04/2023, 17:38

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•13/03/2023, 17:55

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•24/02/2023, 13:46