Embargos de Declaração Cível 0702721-18.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 137.290,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sérgio Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sergio Xavier de Souza Rocha

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA RODRIGUES MARTINS SILVA

OAB/MG 170366·CPF·Representa: Réu

PRISCILA MORI FERREIRA

OAB/MG 1567620·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

IPREV

Terceiro

GERENTE DE GESTAO DO IPVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

CELSO TAVARES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 15:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

05/05/2026, 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2026, 16:53

Publicado Despacho em 27/04/2026.

28/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 09:21

Recebidos os autos

23/04/2026, 09:21

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/04/2026, 12:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

22/04/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

18/04/2026, 09:10

Publicado Ementa em 13/04/2026.

14/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:31

Conhecido o recurso de CELSO TAVARES - CPF: 184.715.011-04 (APELANTE), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.203.387/0001-37 (APELANTE) e não-provido

08/04/2026, 17:21

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 15:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

05/05/2026, 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2026, 16:53

Publicado Despacho em 27/04/2026.

28/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 15:33

Despacho

•23/04/2026, 09:21

25/04/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 09:21

Recebidos os autos

23/04/2026, 09:21

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/04/2026, 12:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

22/04/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

18/04/2026, 09:10

Publicado Ementa em 13/04/2026.

14/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:31

Conhecido o recurso de CELSO TAVARES - CPF: 184.715.011-04 (APELANTE), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.203.387/0001-37 (APELANTE) e não-provido

08/04/2026, 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2026, 17:12

Juntada de Petição de substabelecimento

08/04/2026, 06:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/03/2026, 19:49

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 18:10

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:20

Publicado Certidão em 10/03/2026.

11/03/2026, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/03/2026, 17:17

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:54

Deliberado em Sessão - Retirado

06/03/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 12:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/02/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 18:27

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 18:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/02/2026, 18:01

Publicado Retirado de Pauta em 30/01/2026.

31/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:16

Publicado Certidão em 28/01/2026.

29/01/2026, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/01/2026, 18:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/01/2026, 18:58

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 15:05

Expedição de Retirado de Pauta.

28/01/2026, 15:02

Deliberado em Sessão - Retirado

28/01/2026, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 19:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/01/2026, 18:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/01/2026, 18:13

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 12:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/01/2026, 20:49

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 13:59

Expedição de Intimação de Pauta.

07/01/2026, 18:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/01/2026, 18:16

Recebidos os autos

31/12/2025, 09:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

16/10/2025, 17:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/10/2025, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/10/2025, 14:57

Recebidos os autos

14/10/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

14/10/2025, 14:57

Recebidos os autos

13/10/2025, 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/10/2025, 12:44

Distribuído por sorteio

13/10/2025, 12:44

Acórdão

•08/04/2026, 18:12

Sentença

•23/07/2025, 13:42

Despacho

•21/07/2025, 16:00

Decisão

•24/06/2025, 12:54

Decisão

•12/06/2025, 16:48

Decisão

•20/05/2025, 15:59

Decisão

•24/10/2024, 10:58

Decisão

•11/10/2024, 14:24

Decisão

•30/09/2024, 14:46

Decisão

•31/07/2024, 16:14

Decisão

•19/07/2024, 11:30

Despacho

•18/07/2024, 13:08

Decisão

•03/06/2024, 13:34

Todos os documentos(17)

Despacho

•23/04/2026, 15:33

Despacho

•23/04/2026, 09:21

Acórdão

•08/04/2026, 18:12

Sentença

•23/07/2025, 13:42

Despacho

•21/07/2025, 16:00

Decisão

•24/06/2025, 12:54

Decisão

•12/06/2025, 16:48

Decisão

•20/05/2025, 15:59

Decisão

•24/10/2024, 10:58

Decisão

•11/10/2024, 14:24

Decisão

•30/09/2024, 14:46

Decisão

•31/07/2024, 16:14

Decisão

•19/07/2024, 11:30

Despacho

•18/07/2024, 13:08

Decisão

•03/06/2024, 13:34

Decisão

•22/04/2024, 14:18

Decisão

•25/03/2024, 15:22