Procedimento Comum Cível 0714960-23.2020.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Samambaia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel de Samambaia

Partes do Processo

FRANCISCA PATRICIO SANTOS

CPF

Autor

JOSE ANTONIO RODRIGUES DOROTHEU

CPF

Autor

DOUGLAS VIEIRA DA SILVA

Terceiro

CAMILA DOS SANTOS LOPES

Terceiro

BIANCA FONSECA PINTO

Terceiro

Advogados / Representantes

LAYSI SOARES RODRIGUES SILVA

OAB/DF 37968·CPF·Representa: Autor

DELY GOMES LUZ FILHO

OAB/DF 37713·CPF·Representa: Autor

MARCIONE DE LOURDES SOUZA

OAB/DF 42467·CPF·Representa: Autor

MARCIONE DE LOURDES SOUZA

OAB/DF 42467·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

FRANCISCA PATRICIO SANTOS

CPF

Autor

JOSE ANTONIO RODRIGUES DOROTHEU

CPF

Autor

DOUGLAS VIEIRA DA SILVA

Terceiro

CAMILA DOS SANTOS LOPES

Terceiro

BIANCA FONSECA PINTO

Terceiro

JOSE ANTONIO RODRIGUES DOROTHEU

CPF

Reu

FRANCISCA PATRICIO SANTOS

CPF

Reu

DOUGLAS VIEIRA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

CAMILA DOS SANTOS LOPES

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO SERGIO FREIRE DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BIANCA FONSECA PINTO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 18:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/04/2026, 15:45

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 11:53

Publicado Decisão em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 03:12

Recebidos os autos

26/11/2025, 18:10

Outras decisões

26/11/2025, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

08/09/2025, 13:24

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO RODRIGUES DOROTHEU em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:18

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO RODRIGUES DOROTHEU em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/07/2025, 16:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/07/2025, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:33

Publicado Decisão em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:33

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 10:57

Todas as movimentações(169)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 18:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/04/2026, 15:45

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 11:53

Publicado Decisão em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 18:10

Decisão

•26/11/2025, 18:10

03/12/2025, 03:12

Recebidos os autos

26/11/2025, 18:10

Outras decisões

26/11/2025, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

08/09/2025, 13:24

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO RODRIGUES DOROTHEU em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:18

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO RODRIGUES DOROTHEU em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/07/2025, 16:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/07/2025, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:33

Publicado Decisão em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:33

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 10:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/05/2025, 11:39

Recebidos os autos

27/05/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 16:15

Indeferido o pedido de JOSE ANTONIO RODRIGUES DOROTHEU - CPF: 086.657.881-15 (REQUERIDO)

27/05/2025, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

08/04/2025, 19:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/03/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 14:39

Publicado Certidão em 12/02/2025.

14/02/2025, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 17:32

Juntada de certidão

04/02/2025, 17:31

Juntada de Petição de laudo

03/02/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 18:43

Juntada de certidão

08/01/2025, 18:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/12/2024, 15:33

Juntada de Petição de impugnação

12/11/2024, 20:08

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO RODRIGUES DOROTHEU em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:25

Publicado Certidão em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:09

Juntada de certidão

17/10/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 22:20

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:19

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/10/2024, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 20:22

Recebidos os autos

04/10/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 13:56

Outras decisões

04/10/2024, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

27/09/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 17:20

Decorrido prazo de PAULO SERGIO FREIRE DA SILVA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 10:41

Juntada de certidão

26/07/2024, 10:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/07/2024, 15:47

Juntada de Petição de impugnação

02/07/2024, 16:17

Decorrido prazo de PAULO SERGIO FREIRE DA SILVA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

13/06/2024, 15:20

Publicado Certidão em 11/06/2024.

13/06/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:00

Juntada de certidão

07/06/2024, 14:00

Juntada de Petição de laudo

03/06/2024, 21:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 14:03

Juntada de certidão

23/05/2024, 14:03

Decorrido prazo de PAULO SERGIO FREIRE DA SILVA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:07

Decorrido prazo de CAMILA DOS SANTOS LOPES em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:17

Decorrido prazo de DOUGLAS VIEIRA DA SILVA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:17

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO RODRIGUES DOROTHEU em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:17

Decorrido prazo de BIANCA FONSECA PINTO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:17

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO RODRIGUES DOROTHEU em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 03:03

Publicado Certidão em 12/04/2024.

12/04/2024, 03:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/04/2024, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0714960-23.2020.8.07.0009. REQUERENTE: FRANCISCA PATRICIO SANTOS RECONVINTE: JOSE ANTONIO RODRIGUES DOROTHEU REQUERIDO: JOSE ANTONIO RODRIGUES DOROTHEU RECONVINDO: FRANCISCA PATRICIO SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019 deste Juízo, ficam as partes intimadas para ciência e manifestação acerca da petição de ID n. 192043839, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 10 de abril de 2024 14:35:42. GUILHERME WILLIAM CAIXETA LEITE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433)

11/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 14:37

Juntada de certidão

10/04/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 09:50

Publicado Decisão em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

01/04/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714960-23.2020.8.07.0009. REQUERENTE: FRANCISCA PATRICIO SANTOS RECONVINTE: JOSE ANTONIO RODRIGUES DOROTHEU REQUERIDO: JOSE ANTONIO RODRIGUES DOROTHEU RECONVINDO: FRANCISCA PATRICIO SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de demanda em que ambas as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça e na qual foi determinada a realização de prova pericial na área de engenharia civil. Todavia, nenhum dos três peritos intimados no saneamento demonstrou interesse em atuar no feito (ID n. 137637159), justamente pelo valor fixado para a perícia pela Portaria Conjunta n. 101 do TJDFT. O expert Paulo Sérgio Freire da Silva, todavia, apresentou proposta de honorários periciais no valor de R$ 1.660,00 (ID n. 161867108). Valho-me do teor do art. 2º, §1º da referida Portaria - que dispõe que o magistrado, ao fixar os honorários, poderá ultrapassar em até cinco vezes o limite descrito no anexo do documento - para HOMOLOGAR a proposta supramencionada, com fundamento na dificuldade de encontrar profissional para realizar a prova nos moldes supracitados, na imprescindibilidade da perícia para a solução da lide e no fato de que o valor requerido na proposta apresentada foi devidamente justificado com amparo nas horas a serem despendidas pelo profissional. Intime-se o perito a dar início aos trabalhos, observando o prazo fixado para a entrega do laudo (30 dias). Descadastrem-se da demanda os outros peritos. Com a entrega, dê-se vista às partes e retornem conclusos. Datada e assinada eletronicamente. 2

27/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 10:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/03/2024, 14:12

Recebidos os autos

22/03/2024, 17:50

Deferido o pedido de PAULO SERGIO FREIRE DA SILVA - CPF: 868.126.618-72 (PERITO).

22/03/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

02/08/2023, 15:19

Decorrido prazo de PAULO SERGIO FREIRE DA SILVA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:28

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO RODRIGUES DOROTHEU em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:30

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO RODRIGUES DOROTHEU em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:30

Publicado Decisão em 21/06/2023.

21/06/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 19:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/06/2023, 16:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/06/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 16:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/06/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 21:53

Expedição de Outros documentos.

11/06/2023, 23:42

Recebidos os autos

11/06/2023, 23:42

Outras decisões

11/06/2023, 23:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

22/09/2022, 17:27

Juntada de certidão

22/09/2022, 17:26

Decorrido prazo de BIANCA FONSECA PINTO em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:13

Decorrido prazo de DOUGLAS VIEIRA DA SILVA em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:12

Juntada de certidão

02/09/2022, 18:22

Recebidos os autos

29/08/2022, 20:39

Decisão interlocutória - recebido

29/08/2022, 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

03/03/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição

01/03/2022, 22:14

Publicado Certidão em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:21

Publicado Certidão em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 14:16

Juntada de certidão

21/02/2022, 14:13

Decorrido prazo de BIANCA FONSECA PINTO em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:36

Decorrido prazo de CAMILA DOS SANTOS LOPES em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:36

Decorrido prazo de DOUGLAS VIEIRA DA SILVA em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 22:11

Juntada de certidão

14/12/2021, 15:04

Recebidos os autos

01/11/2021, 16:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/11/2021, 16:05

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 22:38

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

26/08/2021, 17:36

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 18:10

Publicado Certidão em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:38

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 18:38

Juntada de Petição de réplica

23/07/2021, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 19:02

Juntada de certidão

11/06/2021, 19:01

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

10/06/2021, 20:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/06/2021, 11:38

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/06/2021, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

31/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

31/05/2021, 02:36

Publicado Decisão em 31/05/2021.

31/05/2021, 02:36

Recebidos os autos

27/05/2021, 15:26

Decisão interlocutória - recebido

27/05/2021, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

27/04/2021, 21:21

Juntada de certidão

27/04/2021, 21:21

Juntada de Petição de contestação

21/04/2021, 21:41

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 2ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)

29/03/2021, 17:17

Audiência Conciliação realizada em/para 29/03/2021 16:00 CEJUSC-SAM.

29/03/2021, 17:16

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)

29/03/2021, 02:20

Juntada de certidão

24/03/2021, 12:36

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 10:10

Publicado Certidão em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 02:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2021, 14:55

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 2ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)

28/01/2021, 19:27

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 16:55

Audiência Conciliação designada para 29/03/2021 16:00 CEJUSC-SAM.

28/01/2021, 16:55

Recebidos os autos

25/01/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 14:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO

24/01/2021, 18:15

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)

22/01/2021, 09:04

Decisão interlocutória - recebido

21/01/2021, 15:54

Recebidos os autos

21/01/2021, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

08/01/2021, 11:15

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 10:07

Decisão

•27/05/2025, 16:15

Decisão

•27/05/2025, 16:15

Decisão

•04/10/2024, 20:22

Decisão

•04/10/2024, 13:56

Decisão

•04/10/2024, 13:56

Decisão

•26/03/2024, 10:56

Decisão

•22/03/2024, 17:50

Decisão

•22/03/2024, 17:50

Decisão

•12/06/2023, 21:53

Decisão

•11/06/2023, 23:42

Decisão

•11/06/2023, 23:42

Decisão

•29/08/2022, 20:39

Decisão

•01/11/2021, 16:05

Todos os documentos(19)

Decisão

•26/11/2025, 18:10

Decisão

•26/11/2025, 18:10

Decisão

•27/05/2025, 16:15

Decisão

•27/05/2025, 16:15

Decisão

•04/10/2024, 20:22

Decisão

•04/10/2024, 13:56

Decisão

•04/10/2024, 13:56

Decisão

•26/03/2024, 10:56

Decisão

•22/03/2024, 17:50

Decisão

•22/03/2024, 17:50

Decisão

•12/06/2023, 21:53

Decisão

•11/06/2023, 23:42

Decisão

•11/06/2023, 23:42

Decisão

•29/08/2022, 20:39

Decisão

•01/11/2021, 16:05

Decisão

•27/05/2021, 15:26

Decisão

•27/05/2021, 15:26

Despacho

•25/01/2021, 14:17

Decisão

•21/01/2021, 15:54