Procedimento Comum Cível 0714960-23.2020.8.07.0009 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0714960-23.2020.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 18:20

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 15:45

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 11:53

Publicação

04/12/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714960-23.2020.8.07.0009. REQUERENTE: FRANCISCA PATRICIO SANTOS RECONVINTE: JOSE ANTONIO RODRIGUES DOROTHEU REQUERIDO: JOSE ANTONIO RODRIGUES DOROTHEU RECONVINDO: FRANCISCA PATRICIO SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a homologação do laudo pericial em Id 237255572, expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais, conforme dados informados em Id 237613639 (Banco do Brasil, Agência: 1.507-5, Conta corrente: 17.322-3, Paulo Sergio Freire da Silva, CPF 868.126.618-72). Quanto ao pedido de Id 242425747, manifeste-se a parte requerida/reconvinte, sob pena de preclusão. Datada e assinada eletronicamente. 5 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/12/2025, 00:00

Recebimento

26/11/2025, 18:10

Outras Decisões

26/11/2025, 18:10

Conclusão (para decisão)

08/09/2025, 13:24

Decurso de Prazo

16/07/2025, 03:18

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 16:47

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 18:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:33

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714960-23.2020.8.07.0009. REQUERENTE: FRANCISCA PATRICIO SANTOS RECONVINTE: JOSE ANTONIO RODRIGUES DOROTHEU REQUERIDO: JOSE ANTONIO RODRIGUES DOROTHEU RECONVINDO: FRANCISCA PATRICIO SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Homologo o laudo pericial e os complementos apresentados pelos peritos. As irresignações da parte ré serão oportunamente apreciadas por ocasião da sentença. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro a oitiva das testemunhas, uma vez que entendo que os pontos controvertidos fixados no ID n. 106712850 já foram devidamente esclarecidos. Preclusa esta decisão, anote-se conclusão para julgamento. Datada e assinada eletronicamente. 3

29/05/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714960-23.2020.8.07.0009. REQUERENTE: FRANCISCA PATRICIO SANTOS RECONVINTE: JOSE ANTONIO RODRIGUES DOROTHEU REQUERIDO: JOSE ANTONIO RODRIGUES DOROTHEU RECONVINDO: FRANCISCA PATRICIO SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de impugnação ao laudo pericial apresentada pelo réu JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES DOROTHEU, no âmbito da presente demanda ajuizada por FRANCISCA PATRÍCIO SANTOS, na qual se busca apurar as causas de infiltrações e danos alegadamente causados pela construção do réu. Analisando a impugnação apresentada, verifico que o réu se limita a alegar, de forma genérica e sem embasamento técnico suficiente, que o laudo pericial estaria baseado em "achismos" e falta de tecnicidade por parte do perito judicial. No entanto, tais alegações carecem de elementos técnicos concretos que possam desqualificar o trabalho pericial. As alegações do réu não apresentam qualquer contraprova técnica, limitando-se a críticas superficiais ao laudo, sem fornecer elementos que comprovem o erro grave ou o suposto "vício" do perito. Não basta ao réu afirmar que o perito "achou" ou que o laudo é "raso". Alegações dessa natureza devem ser acompanhadas de provas técnicas que demonstrem a suposta falha. A perícia foi conduzida por profissional devidamente nomeado, com base nos elementos fáticos e técnicos à sua disposição, respondendo aos quesitos formulados pelo Juízo e apresentando análise suficiente para esclarecimento das patologias no imóvel da autora. O laudo pericial respondeu aos quesitos formulados de maneira clara e objetiva, com base na observação técnica e na análise dos elementos disponíveis, incluindo imagens de satélite, fotos e vistorias in loco. Ainda que o réu não concorde com as conclusões, isso não implica em nulidade ou vício pericial. Todavia, com vistas a garantir a completa elucidação da matéria e, em atenção ao princípio do contraditório e da ampla defesa, entendo pertinente solicitar ao perito esclarecimentos complementares, notadamente quanto ao ponto levantado pelo réu acerca da causa do entupimento da calha e da capacidade do sistema de drenagem. Diante disso, intime-se o perito para que, no prazo de 15 dias, esclareça os seguintes pontos: a) Causa do Entupimento da Calha: Esclarecer, com maior detalhamento, se há como verificar, com base nos dados coletados e observações técnicas, a provável causa do entupimento da calha, bem como a contribuição da obra realizada pelo réu nesse problema. Caso não seja possível determinar a causa com exatidão, o perito deverá indicar de forma mais específica as razões técnicas para essa impossibilidade. b) Capacidade do Sistema de Drenagem: Esclarecer se a capacidade do sistema de drenagem da calha e das tubulações das residências da requerente e do réu é suficiente para suportar o volume de água gerado durante períodos de chuva intensa. Caso necessário, fornecer uma análise técnica sobre a adequação das calhas e tubulações instaladas. Após o esclarecimento dos pontos mencionados, dê-se vista às partes para manifestação. Cumpra-se. Datada e assinada eletronicamente.

08/10/2024, 00:00

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Outras Decisões

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