Execução de Título Extrajudicial 0739047-61.2016.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2017

Valor da Causa

R$ 20.755,96

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva JE · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 1? Juizado Especial C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 06:22

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 06:21

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 06:13

Juntada de certidão

24/06/2024, 11:49

Juntada de alvará de levantamento

24/06/2024, 11:49

Publicado Decisão em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 03:51

Recebidos os autos

14/06/2024, 13:51

Outras decisões

14/06/2024, 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

10/06/2024, 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

07/06/2024, 14:32

Juntada de certidão

07/06/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 14:29

Todas as movimentações(241)

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 06:22

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 06:21

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 06:13

Juntada de certidão

24/06/2024, 11:49

Juntada de alvará de levantamento

24/06/2024, 11:49

Documentos

Decisão

•14/06/2024, 13:51

Decisão

•14/06/2024, 13:51

Publicado Decisão em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 03:51

Recebidos os autos

14/06/2024, 13:51

Outras decisões

14/06/2024, 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

10/06/2024, 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

07/06/2024, 14:32

Juntada de certidão

07/06/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 14:29

Publicado Certidão em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 03:38

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 11:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

21/05/2024, 09:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

20/05/2024, 17:43

Publicado Decisão em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739047-61.2016.8.07.0016. EXEQUENTE: MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR EXECUTADO: SELMA PRADO VIANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção ao certificado no ID 196464873, consigno que a certidão anterior contemplava o crédito principal e o crédito referente aos honorários advocatícios e deve ser tornada sem efeito. Anote-se e observe-se. A nova certidão deverá contemplar exclusivamente os honorários advocatícios, na forma da sentença proferida. Cumpra-se. Após, arquivem-se os autos, sem baixa, nos temos da sentença de ID 193293198. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

16/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/05/2024, 17:42

Outras decisões

14/05/2024, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

14/05/2024, 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

13/05/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 09:39

Transitado em Julgado em 07/05/2024

10/05/2024, 17:04

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:20

Decorrido prazo de SELMA PRADO VIANA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:20

Publicado Sentença em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, reconheço e declaro a ocorrência de prescrição da pretensão do exequente, quanto ao crédito principal, e, por conseguinte, julgo o processo, com análise de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, art. 921, § 5º, art. 924, V, e art. 925, todos do Código de Processo Civil, tornando sem efeito a certidão de crédito anteriormente expedida.Quanto aos honorários advocatícios, RESOLVO o processo por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na ausência de bens da parte executada passíveis de constrição, preservando o direito de o credor indicar bens, enquanto não operada a prescrição (12/03/2025).Expeça-se a certidão de crédito em favor do credor dos honorários, observando-se o valor do crédito exequendo de R$ 2.253,30, atualizado em fevereiro/2019, conforme planilha de ID 28741243.Cumprida a determinação retro, arquivem-se os autos, sem baixa, ficando, desde já, deferido o seu desarquivamento, no momento em que o credor indicar bens passíveis de penhora, enquanto não operada a prescrição (12/03/2025).Advirto a parte exequente que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF/CNPJ da parte executada, quanto ao crédito principal, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo. Observe-se que, reconhecida a ocorrência da prescrição, incumbe ao credor a baixa de eventual negativação/protesto que tenha promovido. Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos.Sem custas e sem honorários na forma do artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

18/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/04/2024, 18:53

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

16/04/2024, 18:53

Declarada decadência ou prescrição

16/04/2024, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

12/04/2024, 09:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

10/04/2024, 11:34

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:11

Decorrido prazo de SELMA PRADO VIANA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:09

Publicado Despacho em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0739047-61.2016.8.07.0016. EXEQUENTE: MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR EXECUTADO: SELMA PRADO VIANA DESPACHO Verifica-se que o processo foi arquivado em 12/03/2019 com fulcro do artigo 921, §§ 2º e 3º, do CPC, e expedida a certidão de crédito. Assim, tendo em vista que o arquivamento não impede a prescrição da dívida, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da ocorrência de eventual prescrição da pretensão objeto dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

27/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/03/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

22/03/2024, 07:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

21/03/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 16:59

Processo Desarquivado

21/03/2024, 16:58

Arquivado Provisoramente

12/03/2019, 22:31

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR em 26/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 16:17

Publicado Certidão em 25/02/2019.

25/02/2019, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2019, 08:36

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 21:07

Juntada de certidão

20/02/2019, 21:07

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 18:19

Recebidos os autos

13/02/2019, 11:53

Remetidos os Autos da Contadoria ao 7º Juizado Especial Cível de Brasília.

11/02/2019, 17:40

Remetidos os Autos da(o) 7º Juizado Especial Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

04/02/2019, 13:15

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR em 28/01/2019 23:59:59.

30/01/2019, 17:14

Publicado Decisão em 21/01/2019.

21/01/2019, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/01/2019, 07:13

Recebidos os autos

15/01/2019, 18:33

Decisão interlocutória - indeferimento

15/01/2019, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

11/12/2018, 15:12

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

07/12/2018, 18:36

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 15:11

Publicado Certidão em 29/11/2018.

29/11/2018, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2018, 08:09

Expedição de Certidão.

26/11/2018, 19:36

Juntada de certidão

26/11/2018, 19:36

Expedição de Alvará.

26/11/2018, 15:26

Remetidos os Autos da(o) 7º Juizado Especial Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)

20/11/2018, 14:32

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

16/11/2018, 13:44

Decorrido prazo de SELMA PRADO VIANA em 14/11/2018 23:59:59.

16/11/2018, 08:13

Juntada de Petição de petição

13/11/2018, 21:07

Publicado Decisão em 06/11/2018.

06/11/2018, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2018, 03:31

Recebidos os autos

30/10/2018, 00:21

Decisão interlocutória - indeferimento

30/10/2018, 00:21

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

02/10/2018, 13:21

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

26/09/2018, 13:20

Juntada de Petição de impugnação

25/09/2018, 16:34

Publicado Certidão em 20/09/2018.

20/09/2018, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2018, 07:01

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 17:16

Juntada de certidão

17/09/2018, 17:16

Recebidos os autos

17/08/2018, 19:35

Decisão interlocutória - deferimento

17/08/2018, 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

10/08/2018, 17:49

Juntada de Petição de petição

09/08/2018, 17:16

Decorrido prazo de SELMA PRADO VIANA em 06/08/2018 23:59:59.

07/08/2018, 13:50

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR em 06/08/2018 23:59:59.

07/08/2018, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2018, 05:00

Publicado Certidão em 03/08/2018.

03/08/2018, 05:00

Expedição de Certidão.

01/08/2018, 15:22

Juntada de certidão

01/08/2018, 15:22

Expedição de Alvará.

31/07/2018, 16:25

Publicado Decisão em 30/07/2018.

30/07/2018, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2018, 04:45

Recebidos os autos

25/07/2018, 19:08

Decisão interlocutória - deferimento

25/07/2018, 19:08

Decorrido prazo de SELMA PRADO VIANA em 23/07/2018 23:59:59.

24/07/2018, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

20/07/2018, 16:47

Juntada de Petição de petição

20/07/2018, 12:52

Publicado Decisão em 13/07/2018.

13/07/2018, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2018, 03:48

Recebidos os autos

11/07/2018, 12:52

Juntada de Petição de petição

03/07/2018, 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

02/07/2018, 18:53

Processo Desarquivado

24/06/2018, 18:17

Juntada de Petição de petição

14/06/2018, 09:35

Arquivado Definitivamente

28/05/2018, 13:18

Decisão interlocutória - recebido

25/05/2018, 18:58

Recebidos os autos

25/05/2018, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

24/05/2018, 14:41

Expedição de Certidão.

24/05/2018, 14:41

Juntada de certidão

24/05/2018, 14:41

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR em 16/05/2018 23:59:59.

17/05/2018, 13:32

Decorrido prazo de SELMA PRADO VIANA em 16/05/2018 23:59:59.

17/05/2018, 13:32

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR em 11/05/2018 23:59:59.

12/05/2018, 04:07

Publicado Decisão em 09/05/2018.

09/05/2018, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2018, 06:36

Recebidos os autos

04/05/2018, 18:30

Decisão interlocutória - recebido

04/05/2018, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

03/05/2018, 15:38

Juntada de Petição de petição

03/05/2018, 09:33

Publicado Decisão em 26/04/2018.

26/04/2018, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2018, 19:26

Recebidos os autos

23/04/2018, 18:43

Decisão interlocutória - deferimento em parte

23/04/2018, 18:43

Juntada de Petição de petição

19/04/2018, 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

19/04/2018, 11:30

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 11:29

Juntada de certidão

19/04/2018, 11:29

Publicado Certidão em 11/04/2018.

11/04/2018, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2018, 14:48

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR em 09/04/2018 23:59:59.

10/04/2018, 09:41

Expedição de Certidão.

09/04/2018, 16:36

Juntada de certidão

09/04/2018, 16:36

Expedição de Alvará.

09/04/2018, 15:49

Publicado Decisão em 06/04/2018.

06/04/2018, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2018, 07:32

Juntada de Petição de petição

04/04/2018, 19:15

Recebidos os autos

03/04/2018, 19:04

Decisão interlocutória - indeferimento

03/04/2018, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

02/04/2018, 14:09

Publicado Certidão em 02/04/2018.

02/04/2018, 02:43

Juntada de Petição de petição

27/03/2018, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2018, 10:36

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 18:05

Juntada de certidão

26/03/2018, 18:05

Expedição de Certidão.

23/03/2018, 17:02

Juntada de certidão

23/03/2018, 17:02

Expedição de Alvará.

23/03/2018, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2018, 02:17

Publicado Certidão em 15/03/2018.

16/03/2018, 02:17

Decisão interlocutória - recebido

14/03/2018, 19:05

Recebidos os autos

14/03/2018, 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2018, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

14/03/2018, 12:05

Juntada de Petição de petição

13/03/2018, 20:28

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 16:05

Juntada de certidão

12/03/2018, 16:05

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 09:31

Juntada de certidão

12/03/2018, 09:31

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR em 06/03/2018 23:59:59.

07/03/2018, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2018, 09:40

Expedição de Certidão.

28/02/2018, 18:20

Expedição de Mandado.

28/02/2018, 18:20

Juntada de certidão

28/02/2018, 18:20

Expedição de Alvará.

27/02/2018, 19:05

Publicado Decisão em 27/02/2018.

27/02/2018, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2018, 05:57

Recebidos os autos

22/02/2018, 19:01

Decisão interlocutória - deferimento em parte

22/02/2018, 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

21/02/2018, 17:03

Juntada de Petição de petição

20/02/2018, 20:59

Juntada de certidão

19/02/2018, 17:49

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 17:49

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR em 16/02/2018 23:59:59.

17/02/2018, 04:38

Publicado Certidão em 06/02/2018.

06/02/2018, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2018, 04:23

Expedição de Certidão.

02/02/2018, 15:27

Juntada de certidão

02/02/2018, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2018, 14:47

Remetidos os Autos da(o) 7º Juizado Especial Cível de Brasília para Turma Recursal - (em grau de recurso)

24/10/2017, 17:18

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR em 22/09/2017 23:59:59.

26/09/2017, 16:08

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 16:53

Juntada de certidão

22/09/2017, 16:53

Juntada de Petição de petição

14/09/2017, 13:00

Publicado Certidão em 08/09/2017.

08/09/2017, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2017, 03:12

Juntada de certidão

04/09/2017, 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária - Portaria Conjunta 56/2017

30/08/2017, 18:14

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR em 22/08/2017 23:59:59.

30/08/2017, 07:12

Decorrido prazo de SELMA PRADO VIANA em 22/08/2017 23:59:59.

30/08/2017, 07:11

Publicado Despacho em 15/08/2017.

15/08/2017, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2017, 05:30

Recebidos os autos

09/08/2017, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2017, 18:09

Conclusos para despacho para VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

07/08/2017, 10:42

Juntada de certidão

07/08/2017, 10:41

Juntada de Petição de impugnação

04/08/2017, 11:54

Juntada de Petição de recurso inominado

31/07/2017, 19:44

Publicado Despacho em 28/07/2017.

28/07/2017, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2017, 03:15

Juntada de Petição de petição

27/07/2017, 14:58

Recebidos os autos

26/07/2017, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2017, 15:20

Conclusos para despacho para VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

26/07/2017, 10:10

Juntada de certidão

26/07/2017, 10:09

Juntada de Petição de petição

25/07/2017, 17:56

Publicado Despacho em 25/07/2017.

25/07/2017, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2017, 01:28

Recebidos os autos

20/07/2017, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2017, 17:53

Juntada de certidão

18/07/2017, 15:03

Conclusos para despacho para VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

18/07/2017, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2017, 18:26

Recebidos os autos

17/07/2017, 18:26

Juntada de Petição de petição

14/07/2017, 17:55

Juntada de certidão

13/07/2017, 14:43

Conclusos para despacho para VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

07/07/2017, 21:40

Juntada de certidão

07/07/2017, 21:40

Juntada de Petição de petição

22/03/2017, 23:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2017, 16:23

Recebidos os autos

22/02/2017, 17:31

Conclusos para despacho para VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

08/02/2017, 11:29

Juntada de certidão

08/02/2017, 11:28

Juntada de Petição de petição

06/02/2017, 22:11

Publicado Despacho em 02/02/2017.

02/02/2017, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2017, 00:32

Recebidos os autos

24/01/2017, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2017, 16:38

Conclusos para despacho para VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

21/12/2016, 13:07

Distribuído por sorteio

19/12/2016, 23:09

Decisão

•14/05/2024, 17:42

Decisão

•14/05/2024, 17:42

Sentença

•16/04/2024, 18:53

Sentença

•16/04/2024, 18:53

Despacho

•26/03/2024, 12:48

Despacho

•26/03/2024, 12:48

Decisão

•15/01/2019, 18:33

Decisão

•30/10/2018, 00:21

Decisão

•17/08/2018, 19:35

Decisão

•25/07/2018, 19:08

Decisão

•11/07/2018, 12:52

Decisão

•25/05/2018, 18:58

Decisão

•04/05/2018, 18:30

Todos os documentos(26)

Decisão

•14/06/2024, 13:51

Decisão

•14/06/2024, 13:51

Decisão

•14/05/2024, 17:42

Decisão

•14/05/2024, 17:42

Sentença

•16/04/2024, 18:53

Sentença

•16/04/2024, 18:53

Despacho

•26/03/2024, 12:48

Despacho

•26/03/2024, 12:48

Decisão

•15/01/2019, 18:33

Decisão

•30/10/2018, 00:21

Decisão

•17/08/2018, 19:35

Decisão

•25/07/2018, 19:08

Decisão

•11/07/2018, 12:52

Decisão

•25/05/2018, 18:58

Decisão

•04/05/2018, 18:30

Decisão

•23/04/2018, 18:43

Decisão

•03/04/2018, 19:04

Decisão

•14/03/2018, 19:05

Decisão

•22/02/2018, 19:01

Acórdão

•06/12/2017, 09:41

Despacho

•09/08/2017, 18:09

Despacho

•26/07/2017, 15:20

Despacho

•20/07/2017, 17:53

Despacho

•17/07/2017, 18:26

Despacho

•22/02/2017, 17:30

Despacho

•24/01/2017, 16:38