Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0734932-03.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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FiançaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 336.875,25

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

MARCUS VINICIUS RUAS DE MENEZES

CPF

Autor

HELENA MOTTA DE AVELLAR AZEREDO

CPF

Autor

BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS

CPF

Autor

HELENA MOTTA DE AVELLAR AZEREDO

CPF

Reu

MARCUS VINICIUS RUAS DE MENEZES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LORENA VIEIRA FERNANDES CUNHA

OAB/DF 34015·CPF·Representa: Autor

HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA

OAB/DF 16319·CPF·Representa: Autor

YURI DO AMARAL BEZERRA

OAB/DF 60737·CPF·Representa: Autor

MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA

OAB/RJ 103556·CPF·Representa: Autor

AMANDA DE OLIVEIRA CAETANO

OAB/DF 56136·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARCUS VINICIUS RUAS DE MENEZES

CPF

Autor

HELENA MOTTA DE AVELLAR AZEREDO

CPF

Autor

BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS

CPF

Autor

HELENA MOTTA DE AVELLAR AZEREDO

CPF

Reu

MARCUS VINICIUS RUAS DE MENEZES

CPF

Reu

BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(20)

LORENA VIEIRA FERNANDES CUNHA

OAB/DF 34015·CPF·Representa: Autor

HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA

OAB/DF 16319·CPF·Representa: Autor

YURI DO AMARAL BEZERRA

OAB/DF 60737·CPF·Representa: Autor

MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA

OAB/RJ 103556·CPF·Representa: Autor

AMANDA DE OLIVEIRA CAETANO

OAB/DF 56136·CPF·Representa: Autor

BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS

OAB/DF 22752·CPF·Representa: Autor

ANDRE VINICIUS SILVA PINTO

OAB/DF 41219·CPF·Representa: Autor

LUIZA ALMEIDA ZAGO

OAB/DF 44419·CPF·Representa: Autor

LUCAS CUNHA MATTOS ALVES

OAB/DF 48907·CPF·Representa: Autor

LORENA VIEIRA FERNANDES CUNHA

OAB/DF 34015·CPF·Representa: Réu

MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA

OAB/RJ 103556·CPF·Representa: Réu

YURI DO AMARAL BEZERRA

OAB/DF 60737·CPF·Representa: Réu

HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA

OAB/DF 16319·CPF·Representa: Réu

AMANDA DE OLIVEIRA CAETANO

OAB/DF 56136·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO DE CASTRO LOBO

OAB/DF 32901·CPF·Representa: Réu

IVAN DE OLIVEIRA LOBO NETO

OAB/DF 56197·CPF·Representa: Réu

BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS

OAB/DF 22752·CPF·Representa: Réu

LUIZA ALMEIDA ZAGO

OAB/DF 44419·CPF·Representa: Réu

ANDRE VINICIUS SILVA PINTO

OAB/DF 41219·CPF·Representa: Réu

LUCAS CUNHA MATTOS ALVES

OAB/DF 48907·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

17/06/2025, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

26/03/2025, 14:08

Juntada de certidão

26/03/2025, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/03/2025, 09:46

Decorrido prazo de HELENA MOTTA DE AVELLAR AZEREDO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 18:01

Decorrido prazo de BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 18:01

Publicado Despacho em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

10/03/2025, 17:54

Recebidos os autos

10/03/2025, 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/03/2025, 17:54

Recebidos os autos

10/03/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/03/2025, 09:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/03/2025, 09:48

Todas as movimentações(182)

Juntada de ficha de inspeção judicial

17/06/2025, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

26/03/2025, 14:08

Juntada de certidão

26/03/2025, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/03/2025, 09:46

Decorrido prazo de HELENA MOTTA DE AVELLAR AZEREDO em 20/03/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•11/03/2025, 13:27

Despacho

•10/03/2025, 17:54

21/03/2025, 18:01

Decorrido prazo de BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 18:01

Publicado Despacho em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

10/03/2025, 17:54

Recebidos os autos

10/03/2025, 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/03/2025, 17:54

Recebidos os autos

10/03/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/03/2025, 09:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/03/2025, 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/03/2025, 09:31

Recebidos os autos

10/03/2025, 09:31

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS RUAS DE MENEZES em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2025, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:16

Publicado Certidão em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:16

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

07/02/2025, 09:53

Juntada de Petição de agravo

04/02/2025, 20:21

Decorrido prazo de BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS RUAS DE MENEZES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS RUAS DE MENEZES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de HELENA MOTTA DE AVELLAR AZEREDO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:15

Juntada de Petição de agravo

08/01/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

17/12/2024, 02:15

Publicado Decisão em 16/12/2024.

17/12/2024, 02:15

Publicado Decisão em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/12/2024, 16:28

Recebidos os autos

11/12/2024, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/12/2024, 16:28

Recebidos os autos

11/12/2024, 16:28

Recurso Especial não admitido

11/12/2024, 16:28

Recurso Especial não admitido

11/12/2024, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/12/2024, 09:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/12/2024, 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/12/2024, 07:10

Recebidos os autos

11/12/2024, 07:10

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS RUAS DE MENEZES em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2024, 23:10

Publicado Certidão em 18/11/2024.

19/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

19/11/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 02:15

Publicado Certidão em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:15

Juntada de certidão

06/11/2024, 14:50

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

06/11/2024, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/11/2024, 13:45

Recebidos os autos

06/11/2024, 13:45

Juntada de certidão

06/11/2024, 13:44

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS RUAS DE MENEZES em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 12:52

Decorrido prazo de HELENA MOTTA DE AVELLAR AZEREDO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 12:52

Juntada de Petição de recurso especial

01/11/2024, 21:32

Publicado Ementa em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS RUAS DE MENEZES em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:16

Conhecido o recurso de BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS - CPF: 709.321.151-87 (EMBARGANTE) e não-provido

03/10/2024, 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 20:59

Expedição de Intimação de Pauta.

12/09/2024, 14:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/09/2024, 13:56

Deliberado em Sessão - Retirado

05/09/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 19:49

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 18:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/08/2024, 16:51

Recebidos os autos

07/08/2024, 17:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

17/05/2024, 13:48

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS RUAS DE MENEZES em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS RUAS DE MENEZES em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

16/05/2024, 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2024, 16:16

Publicado Despacho em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 10:22

Recebidos os autos

07/05/2024, 10:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

03/05/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 18:59

Publicado Ementa em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 02:19

Conhecido o recurso de BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS - CPF: 709.321.151-87 (EMBARGANTE) e não-provido

17/04/2024, 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2024, 17:57

Decorrido prazo de HELENA MOTTA DE AVELLAR AZEREDO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS RUAS DE MENEZES em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS RUAS DE MENEZES em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de HELENA MOTTA DE AVELLAR AZEREDO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 02:21

Publicado Certidão em 02/04/2024.

02/04/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 19:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/03/2024, 19:21

Deliberado em Sessão - Adiado

20/03/2024, 18:07

Decorrido prazo de BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS RUAS DE MENEZES em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de HELENA MOTTA DE AVELLAR AZEREDO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS RUAS DE MENEZES em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 22:51

Decorrido prazo de HELENA MOTTA DE AVELLAR AZEREDO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 22:51

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 18:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/02/2024, 17:42

Deliberado em Sessão - Retirado

26/02/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 07:49

Expedição de Intimação de Pauta.

07/02/2024, 18:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/02/2024, 16:40

Recebidos os autos

05/02/2024, 09:42

Decorrido prazo de HELENA MOTTA DE AVELLAR AZEREDO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

27/07/2023, 17:53

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS RUAS DE MENEZES em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:07

Desentranhado o documento

26/07/2023, 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões

26/07/2023, 12:10

Decorrido prazo de HELENA MOTTA DE AVELLAR AZEREDO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:07

Publicado Despacho em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 15:07

Recebidos os autos

17/07/2023, 15:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

17/07/2023, 14:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

17/07/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 19:17

Publicado Ementa em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/06/2023, 14:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/06/2023, 14:00

Decorrido prazo de BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de HELENA MOTTA DE AVELLAR AZEREDO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS RUAS DE MENEZES em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/06/2023, 13:28

Deliberado em Sessão - Retirado

29/05/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 16:49

Decorrido prazo de BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS RUAS DE MENEZES em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de HELENA MOTTA DE AVELLAR AZEREDO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/05/2023, 13:39

Recebidos os autos

04/05/2023, 14:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

08/11/2022, 16:29

Desentranhado o documento

08/11/2022, 15:21

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS RUAS DE MENEZES em 04/11/2022 23:59:59.

06/11/2022, 20:35

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS RUAS DE MENEZES em 03/11/2022 23:59:59.

04/11/2022, 00:21

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2022, 10:29

Publicado Despacho em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:19

Publicado Despacho em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 00:06

Recebidos os autos

19/10/2022, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 19:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

19/10/2022, 16:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

19/10/2022, 15:23

Juntada de certidão

19/10/2022, 15:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/10/2022, 14:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/10/2022, 11:08

Publicado Ementa em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:06

Conhecido o recurso de BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS - CPF: 709.321.151-87 (APELANTE) e não-provido

15/09/2022, 13:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 14:20

Juntada de certidão

13/09/2022, 12:48

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 09:22

Juntada de certidão

05/09/2022, 14:47

Juntada de certidão

23/08/2022, 18:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/08/2022, 17:43

Deliberado em Sessão - Retirado

12/08/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 12:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/08/2022, 12:35

Recebidos os autos

28/07/2022, 17:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

11/02/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 16:44

Recebidos os autos

10/02/2022, 16:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

10/02/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 15:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

18/10/2021, 13:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/10/2021, 12:46

Recebidos os autos

14/10/2021, 20:49

Remetidos os Autos da(o) 7ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

14/10/2021, 20:49

Distribuído por sorteio

14/10/2021, 20:49

Agravo

•04/02/2025, 20:21

Agravo

•08/01/2025, 15:30

Decisão

•12/12/2024, 13:48

Decisão

•12/12/2024, 13:48

Decisão

•11/12/2024, 16:28

Decisão

•11/12/2024, 16:28

Acórdão

•08/10/2024, 13:14

Documento de Comprovação

•16/05/2024, 16:56

Documento de Comprovação

•16/05/2024, 16:56

Despacho

•07/05/2024, 12:52

Despacho

•07/05/2024, 10:22

Acórdão

•19/04/2024, 16:20

Despacho

•17/07/2023, 16:04

Todos os documentos(35)

Despacho

•11/03/2025, 13:27

Despacho

•10/03/2025, 17:54

Agravo

•04/02/2025, 20:21

Agravo

•08/01/2025, 15:30

Decisão

•12/12/2024, 13:48

Decisão

•12/12/2024, 13:48

Decisão

•11/12/2024, 16:28

Decisão

•11/12/2024, 16:28

Acórdão

•08/10/2024, 13:14

Documento de Comprovação

•16/05/2024, 16:56

Documento de Comprovação

•16/05/2024, 16:56

Despacho

•07/05/2024, 12:52

Despacho

•07/05/2024, 10:22

Acórdão

•19/04/2024, 16:20

Despacho

•17/07/2023, 16:04

Despacho

•17/07/2023, 15:07

Acórdão

•29/06/2023, 18:06

Despacho

•20/10/2022, 12:08

Despacho

•19/10/2022, 19:39

Embargos de Declaração

•11/10/2022, 11:08

Acórdão

•03/10/2022, 16:37

Despacho

•10/02/2022, 16:44

Sentença

•10/08/2021, 11:34

Sentença

•09/08/2021, 18:15

Embargos de Declaração

•30/07/2021, 10:03

Sentença

•22/07/2021, 10:46

Sentença

•22/07/2021, 07:51

Decisão

•26/05/2021, 18:18

Decisão

•26/05/2021, 11:50

Despacho

•05/05/2021, 16:15

Despacho

•04/05/2021, 15:23

Decisão

•10/03/2021, 07:47

Decisão

•26/10/2020, 12:12

Decisão

•23/10/2020, 18:46

Comprovante

•23/10/2020, 09:49