Agravo em Recurso Especial 0738250-75.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

RESTAURANTE PAULISTA LTDA

CNPJ

Reu

JOAQUIM FERNANDES COELHO

CPF

Reu

MARIA SILVANA VIEIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REBECA SOUZA CAVALCANTE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ELVIS DEL BARCO CAMARGO

OAB/DF 15192·CPF·Representa: Réu

CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL

OAB/DF 26297·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

22/05/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 22/05/2025

22/05/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2025

28/03/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 01:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2025

25/03/2025, 21:30

Conheço do agravo de DISTRITO FEDERAL para não conhecer do Recurso Especial

25/03/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/02/2025, 17:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/02/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

07/02/2025, 15:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2025, 21:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/02/2025, 15:20

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/02/2025, 15:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/02/2025, 15:20

-

•07/02/2025, 15:20

-

•07/02/2025, 15:20