Embargos à Execução 0706016-17.2024.8.07.0001 - TJDFT

Embargos à Execução 0706016-17.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706016-17.2024.8.07.0001. EMBARGANTE: WZD ENSINO DE IDIOMAS LTDA - ME, MARCO AURELIO FERREIRA DE MELO EMBARGADO: GRACA - IMOBILIARIA LTDA - ME Decisão 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de embargos correlatos à execução de titulo extrajudicial 0718484-47.2023.8.07.0001, nos quais os embargantes, em suma: (a) alegam prescrição trienal da parcela de aluguel vencida em 05/04/2019; (b) impugnam a aplicação de cláusula contratual que estabelece o pagamento de multa moratória de 10 %; e (c) negam estarem em aberto as faturas de água do imóvel locado, por ser ilógico essa dívida se estender por 08 meses sem corte do serviço; (d) aduzem excesso de execução e estimam o débito exequendo em R$ 114.512,11, acostando memória de cálculo (ID 187236687). 2. Retifico o valor da causa o equivalente ao proveito econômico (R$ 114.512,11 - R$ 125.741,62 = R$ 11.229,51), representado pela cifra que se pretende decotar da execução: R$ 11.229,51. 3. Recebo os embargos à execução, uma vez que não vislumbro nenhuma das hipóteses de rejeição liminar contidas no artigo 918 do CPC. 4. Cadastre-se (se ainda não o foi), no processo principal, o advogado do embargante/executado; e nestes autos o advogado do embargado/exequente. 5. Não houve pedido de efeito suspensivo. 6. Traslade-se cópia desta decisão para o feito executivo. 7. À parte embargada para se manifestar sobre os embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, inciso I, do CPC), inclusive para declinar as provas a serem produzidas. Feito isso, abra-se vista à embargante para também dizer acerca da produção de provas. 8. Após, em observância ao disposto no art. 3º, § 3º, do CPC, designe-se data para audiência de conciliação, a qual será realizada pelo 1° NUVIMEC. 9. Por fim, se não houver acordo nem pedido de provas, façam-se os autos conclusos para sentença. Todavia, se houver pedido nesse sentido, volvam os autos conclusos para apreciação. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

02/04/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Transitado em Julgado em 24/05/2025

Decorrido prazo de GRACA - IMOBILIARIA LTDA - ME em 23/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de WZD ENSINO DE IDIOMAS LTDA - ME em 22/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCO AURELIO FERREIRA DE MELO em 22/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

Publicado Sentença em 29/04/2025.

Recebidos os autos

Julgado procedente em parte do pedido

Publicado Despacho em 22/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Todas as movimentações(70)