Cumprimento de sentença 0712351-85.2016.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2016

Valor da Causa

R$ 26.898,36

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência da Terceira Turma Recursal JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1? Juizado Especial C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

REGINALDO BORGES SOBRINHO

CPF

Autor

LUIZ CAETANO DE OLIVEIRA CABRAL NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO AURELIANO E SILVA

OAB/DF 25429·CPF·Representa: Autor

RONALDO FALCAO SANTORO

OAB/DF 8325·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 09:31

Juntada de certidão

22/07/2024, 17:31

Juntada de alvará de levantamento

22/07/2024, 17:31

Publicado Decisão em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:52

Publicado Decisão em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 04:18

Recebidos os autos

12/07/2024, 17:54

Outras decisões

12/07/2024, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

03/07/2024, 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

02/07/2024, 07:18

Publicado Despacho em 26/06/2024.

26/06/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 03:30

Todas as movimentações(241)

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 09:31

Juntada de certidão

22/07/2024, 17:31

Juntada de alvará de levantamento

22/07/2024, 17:31

Documentos

Decisão

•12/07/2024, 17:54

Decisão

•12/07/2024, 17:54

Publicado Decisão em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:52

Publicado Decisão em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 04:18

Recebidos os autos

12/07/2024, 17:54

Outras decisões

12/07/2024, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

03/07/2024, 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

02/07/2024, 07:18

Publicado Despacho em 26/06/2024.

26/06/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 03:30

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 22:00

Recebidos os autos

24/06/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 16:15

Publicado Decisão em 10/06/2024.

14/06/2024, 02:59

Publicado Decisão em 10/06/2024.

14/06/2024, 02:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

13/06/2024, 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

12/06/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 03:20

Recebidos os autos

05/06/2024, 18:48

Outras decisões

05/06/2024, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

21/05/2024, 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

17/05/2024, 17:02

Juntada de certidão

17/05/2024, 17:02

Transitado em Julgado em 07/05/2024

17/05/2024, 16:57

Decorrido prazo de LUIZ CAETANO DE OLIVEIRA CABRAL NETO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:19

Decorrido prazo de REGINALDO BORGES SOBRINHO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:18

Publicado Sentença em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, reconheço e declaro a ocorrência da prescrição da pretensão do exequente e, por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único e art. 921, § 5º, todos do Código de Processo Civil, bem como do art. 55 da Lei 9.099/95.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

18/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/04/2024, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2024, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

16/04/2024, 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

16/04/2024, 17:18

Recebidos os autos

16/04/2024, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

16/04/2024, 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

14/04/2024, 13:50

Decorrido prazo de REGINALDO BORGES SOBRINHO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:54

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712351-85.2016.8.07.0016. EXEQUENTE: REGINALDO BORGES SOBRINHO EXECUTADO: LUIZ CAETANO DE OLIVEIRA CABRAL NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença movido por REGINALDO BORGES SOBRINHO em desfavor de LUIZ CAETANO DE OLIVEIRA CABRAL NETO, partes qualificadas nos autos. Observa-se dos autos que, conforme decisão de ID 46562662, após tentativas frustradas de constrição de bens em nome da parte executada, o andamento do feito foi suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, §§ 2° e 3°, do CPC, o qual findou-se em 08/10/2020. Após a referida data, começou a fluir o prazo de prescrição de 3 (três) anos, nos termos do art. 206, §3º, inciso V, do CC, findando-se em 08/10/2023. Assim, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da prescrição do título objeto dos autos. Após, retornem os autos conclusos, para as demais providências cabíveis. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

02/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/04/2024, 13:20

Outras decisões

01/04/2024, 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

27/03/2024, 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

22/03/2024, 05:26

Processo Desarquivado

22/03/2024, 05:26

Juntada de certidão

22/03/2024, 05:26

Arquivado Provisoramente

17/10/2019, 15:17

Decorrido prazo de REGINALDO BORGES SOBRINHO em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 22:29

Publicado Certidão em 16/10/2019.

16/10/2019, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2019, 07:15

Expedição de Certidão.

13/10/2019, 16:32

Juntada de certidão

13/10/2019, 16:32

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 18:55

Recebidos os autos

08/10/2019, 12:59

Decisão interlocutória - deferimento

08/10/2019, 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

07/10/2019, 18:09

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

25/09/2019, 14:05

Processo Desarquivado

25/09/2019, 04:18

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 19:14

Arquivado Provisoramente

20/09/2019, 15:32

Recebidos os autos

19/09/2019, 19:00

Decisão interlocutória - recebido

19/09/2019, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

18/09/2019, 16:37

Publicado Decisão em 03/09/2019.

03/09/2019, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2019, 05:05

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

30/08/2019, 18:15

Juntada de Petição de petição

30/08/2019, 17:08

Recebidos os autos

29/08/2019, 16:59

Decisão interlocutória - deferimento

29/08/2019, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

29/08/2019, 16:39

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

13/08/2019, 20:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2019, 20:51

Decorrido prazo de LUIZ CAETANO DE OLIVEIRA CABRAL NETO em 05/07/2019 23:59:59.

08/07/2019, 10:54

Decorrido prazo de REGINALDO BORGES SOBRINHO em 02/07/2019 23:59:59.

07/07/2019, 16:02

Decorrido prazo de LUIZ CAETANO DE OLIVEIRA CABRAL NETO em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 16:42

Expedição de Mandado.

27/06/2019, 18:59

Juntada de mandado

27/06/2019, 18:59

Publicado Decisão em 27/06/2019.

27/06/2019, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2019, 19:17

Recebidos os autos

24/06/2019, 18:52

Decisão interlocutória - deferimento

24/06/2019, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

24/06/2019, 17:27

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

12/06/2019, 17:57

Juntada de Petição de petição

12/06/2019, 16:01

Publicado Decisão em 12/06/2019.

12/06/2019, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2019, 12:41

Recebidos os autos

07/06/2019, 17:40

Decisão interlocutória - deferimento

07/06/2019, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

07/06/2019, 15:39

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

30/05/2019, 20:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2019, 19:24

Expedição de Mandado.

08/05/2019, 15:46

Juntada de mandado

08/05/2019, 15:46

Recebidos os autos

06/05/2019, 12:38

Decisão interlocutória - recebido

06/05/2019, 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

19/03/2019, 13:04

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

18/03/2019, 15:37

Juntada de Petição de petição

18/03/2019, 14:49

Recebidos os autos

15/03/2019, 14:22

Decisão interlocutória - deferimento

15/03/2019, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

14/03/2019, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2019, 03:34

Publicado Certidão em 14/03/2019.

14/03/2019, 03:34

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

13/03/2019, 17:13

Juntada de Petição de petição

12/03/2019, 18:00

Juntada de certidão

11/03/2019, 21:56

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 21:56

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 18:16

Decorrido prazo de LUIZ CAETANO DE OLIVEIRA CABRAL NETO em 25/02/2019 23:59:59.

27/02/2019, 23:47

Decorrido prazo de REGINALDO BORGES SOBRINHO em 21/02/2019 23:59:59.

23/02/2019, 00:03

Publicado Decisão em 21/02/2019.

21/02/2019, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2019, 04:43

Recebidos os autos

19/02/2019, 11:07

Decisão interlocutória - deferimento

19/02/2019, 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

18/02/2019, 14:39

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

02/02/2019, 09:08

Decorrido prazo de LUIZ CAETANO DE OLIVEIRA CABRAL NETO em 29/01/2019 23:59:59.

30/01/2019, 21:03

Publicado Decisão em 22/01/2019.

22/01/2019, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2019, 21:01

Recebidos os autos

18/01/2019, 14:42

Decisão interlocutória - deferimento

18/01/2019, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

13/12/2018, 14:43

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

13/12/2018, 13:33

Expedição de Certidão.

13/12/2018, 13:32

Juntada de certidão

13/12/2018, 13:32

Juntada de Petição de petição

11/12/2018, 12:14

Publicado Decisão em 03/12/2018.

03/12/2018, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2018, 02:27

Recebidos os autos

29/11/2018, 10:53

Decisão interlocutória - deferimento

29/11/2018, 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

26/11/2018, 14:31

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

24/11/2018, 13:52

Juntada de Petição de petição

23/11/2018, 15:02

Publicado Certidão em 23/11/2018.

23/11/2018, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2018, 03:47

Juntada de certidão

21/11/2018, 12:00

Decorrido prazo de LUIZ CAETANO DE OLIVEIRA CABRAL NETO em 16/11/2018 23:59:59.

17/11/2018, 05:40

Decorrido prazo de REGINALDO BORGES SOBRINHO em 14/11/2018 23:59:59.

16/11/2018, 08:36

Publicado Decisão em 08/11/2018.

08/11/2018, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2018, 07:50

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/11/2018, 19:05

Recebidos os autos

05/11/2018, 19:01

Decisão interlocutória - deferimento

05/11/2018, 19:01

Juntada de Petição de petição

31/10/2018, 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

19/10/2018, 16:40

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

18/10/2018, 16:15

Decorrido prazo de LUIZ CAETANO DE OLIVEIRA CABRAL NETO em 15/10/2018 23:59:59.

16/10/2018, 17:32

Publicado Despacho em 05/10/2018.

05/10/2018, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2018, 07:23

Juntada de Petição de petição

02/10/2018, 18:04

Remetidos os Autos da(o) 7º Juizado Especial Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)

02/10/2018, 17:08

Remetidos os Autos da(o) 7º Juizado Especial Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)

02/10/2018, 17:02

Recebidos os autos

02/10/2018, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2018, 16:24

Publicado Certidão em 20/09/2018.

20/09/2018, 02:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

19/09/2018, 23:43

Juntada de Petição de petição

19/09/2018, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2018, 06:58

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 16:59

Juntada de certidão

17/09/2018, 16:59

Expedição de Alvará.

13/09/2018, 18:56

Recebidos os autos

03/09/2018, 13:36

Decisão interlocutória - deferimento

03/09/2018, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

29/08/2018, 17:35

Decorrido prazo de REGINALDO BORGES SOBRINHO em 24/08/2018 23:59:59.

25/08/2018, 05:47

Juntada de Petição de petição

23/08/2018, 14:45

Publicado Decisão em 22/08/2018.

22/08/2018, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2018, 06:36

Recebidos os autos

17/08/2018, 19:37

Decisão interlocutória - recebido

17/08/2018, 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

14/08/2018, 15:13

Decorrido prazo de LUIZ CAETANO DE OLIVEIRA CABRAL NETO em 13/08/2018 23:59:59.

14/08/2018, 12:49

Publicado Decisão em 06/08/2018.

06/08/2018, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2018, 05:54

Juntada de Petição de petição

02/08/2018, 10:42

Recebidos os autos

01/08/2018, 17:13

Decisão interlocutória - recebido

01/08/2018, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

30/07/2018, 17:30

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 17:29

Juntada de certidão

30/07/2018, 17:29

Decorrido prazo de REGINALDO BORGES SOBRINHO em 18/07/2018 23:59:59.

19/07/2018, 12:24

Juntada de Petição de petição

13/07/2018, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2018, 03:50

Publicado Decisão em 13/07/2018.

13/07/2018, 03:50

Recebidos os autos

11/07/2018, 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

05/07/2018, 13:25

Juntada de Petição de petição

05/07/2018, 11:01

Juntada de Petição de petição

03/07/2018, 13:34

Publicado Certidão em 03/07/2018.

03/07/2018, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2018, 04:30

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 18:04

Juntada de certidão

28/06/2018, 18:04

Juntada de Petição de petição

15/06/2018, 10:32

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 20:51

Juntada de certidão

14/06/2018, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2018, 15:06

Remetidos os Autos da(o) 7º Juizado Especial Cível de Brasília para Turma Recursal - (em grau de recurso)

08/11/2016, 13:52

Juntada de certidão

08/11/2016, 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2016, 10:32

Decorrido prazo de LUIZ CAETANO DE OLIVEIRA CABRAL NETO em 28/10/2016 23:59:59.

29/10/2016, 00:23

Decorrido prazo de REGINALDO BORGES SOBRINHO em 27/10/2016 23:59:59.

28/10/2016, 01:01

Publicado Decisão em 28/10/2016.

28/10/2016, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2016, 00:20

Recebidos os autos

25/10/2016, 18:01

Decisão interlocutória - recebido

25/10/2016, 18:01

Conclusos para decisão para LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

24/10/2016, 18:32

Expedição de Certidão.

24/10/2016, 18:29

Juntada de Petição de recurso inominado

24/10/2016, 17:44

Publicado Sentença em 14/10/2016.

14/10/2016, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2016, 00:15

Recebidos os autos

07/10/2016, 17:26

Julgado procedente em parte do pedido

07/10/2016, 17:26

Decorrido prazo de LUIZ CAETANO DE OLIVEIRA CABRAL NETO em 26/08/2016 23:59:59.

29/08/2016, 00:25

Juntada de gravação de audiência

24/08/2016, 16:59

Conclusos para julgamento para LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

24/08/2016, 16:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 24/08/2016 15:00

24/08/2016, 16:49

Decisão interlocutória - indeferimento

24/08/2016, 16:49

Juntada de Petição de réplica

24/08/2016, 14:56

Publicado Decisão em 04/08/2016.

04/08/2016, 00:04

Audiência instrução e julgamento designada - 24/08/2016 15:00

03/08/2016, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2016, 02:32

Recebidos os autos

02/08/2016, 14:55

Decisão interlocutória - recebido

02/08/2016, 14:55

Conclusos para julgamento

22/07/2016, 15:10

Expedição de Certidão.

22/07/2016, 15:10

Juntada de Petição de contestação

19/07/2016, 14:17

Juntada de Petição de petição

14/07/2016, 09:15

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)

12/07/2016, 14:01

Audiência Conciliação realizada - 12/07/2016 10:15

12/07/2016, 14:01

Juntada de ar - aviso de recebimento

14/06/2016, 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2016, 16:09

Audiência conciliação designada - 12/07/2016 10:15

27/05/2016, 15:05

Remetidos os Autos da(o) 7º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)

27/05/2016, 15:05

Distribuído por sorteio

27/05/2016, 15:05

Despacho

•24/06/2024, 16:15

Despacho

•24/06/2024, 16:15

Decisão

•05/06/2024, 18:48

Decisão

•05/06/2024, 18:48

Sentença

•16/04/2024, 17:58

Sentença

•16/04/2024, 17:58

Decisão

•01/04/2024, 13:20

Decisão

•01/04/2024, 13:20

Decisão

•08/10/2019, 12:59

Decisão

•19/09/2019, 19:00

Decisão

•29/08/2019, 16:59

Decisão

•24/06/2019, 18:52

Decisão

•07/06/2019, 17:40

Todos os documentos(39)

Decisão

•12/07/2024, 17:54

Decisão

•12/07/2024, 17:54

Despacho

•24/06/2024, 16:15

Despacho

•24/06/2024, 16:15

Decisão

•05/06/2024, 18:48

Decisão

•05/06/2024, 18:48

Sentença

•16/04/2024, 17:58

Sentença

•16/04/2024, 17:58

Decisão

•01/04/2024, 13:20

Decisão

•01/04/2024, 13:20

Decisão

•08/10/2019, 12:59

Decisão

•19/09/2019, 19:00

Decisão

•29/08/2019, 16:59

Decisão

•24/06/2019, 18:52

Decisão

•07/06/2019, 17:40

Decisão

•06/05/2019, 12:38

Decisão

•15/03/2019, 14:22

Decisão

•19/02/2019, 11:07

Decisão

•18/01/2019, 14:42

Decisão

•29/11/2018, 10:53

Decisão

•05/11/2018, 19:01

Despacho

•02/10/2018, 16:24

Decisão

•03/09/2018, 13:36

Decisão

•17/08/2018, 19:37

Decisão

•01/08/2018, 17:13

Decisão

•11/07/2018, 12:54

Petição

•15/06/2018, 10:32

Petição

•15/06/2018, 10:32

Decisão

•23/10/2017, 18:47

Agravo

•25/09/2017, 20:33

Agravo

•25/09/2017, 20:33

Decisão

•15/08/2017, 17:12

Decisão

•06/07/2017, 17:46

Acórdão

•08/06/2017, 17:27

Despacho

•03/04/2017, 22:34

Acórdão

•20/03/2017, 17:25

Decisão

•25/10/2016, 18:00

Sentença

•07/10/2016, 17:26

Decisão

•02/08/2016, 14:55