Cumprimento de sentença 0712351-85.2016.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoCumprimento de sentença

TJDFTJEEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1? Juizado Especial C?vel de Bras?lia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1º Juizado Especial Cível de Brasília 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência da Terceira Turma Recursal

Partes do Processo

LUIZ CAETANO DE OLIVEIRA CABRAL NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO AURELIANO E SILVA

OAB/DF 25429·CPF·Representa: Réu

RONALDO FALCAO SANTORO

OAB/DF 8325·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/07/2024, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2024, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2024, 09:31

Documento (Certidão)

22/07/2024, 17:31

Documento

22/07/2024, 17:31

Publicação

17/07/2024, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712351-85.2016.8.07.0016. EXEQUENTE: REGINALDO BORGES SOBRINHO EXECUTADO: LUIZ CAETANO DE OLIVEIRA CABRAL NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se a transferência do saldo capital de R$ 1.520,50 (mil quinhentos e vinte reais e cinquenta centavos), e acréscimos legais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor de REGINALDO BORGES SOBRINHO - CPF: 566.388.091-72, utilizando a chave PIX/CPF respectiva, conforme requerido em petição de ID 201895366. Após, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, conforme determinado na sentença de ID 193522550. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/07/2024, 00:00

Recebimento

12/07/2024, 17:54

Outras Decisões

12/07/2024, 17:54

Conclusão (para decisão)

03/07/2024, 17:21

Remessa (em diligência)

02/07/2024, 07:18

Publicação

26/06/2024, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 03:30

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 22:00

Todas as movimentações(237)

Definitivo

24/07/2024, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2024, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2024, 09:31

Documento (Certidão)

22/07/2024, 17:31

Documento

22/07/2024, 17:31

Documentos

•16/07/2024, 00:00

Publicação

17/07/2024, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712351-85.2016.8.07.0016. EXEQUENTE: REGINALDO BORGES SOBRINHO EXECUTADO: LUIZ CAETANO DE OLIVEIRA CABRAL NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se a transferência do saldo capital de R$ 1.520,50 (mil quinhentos e vinte reais e cinquenta centavos), e acréscimos legais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor de REGINALDO BORGES SOBRINHO - CPF: 566.388.091-72, utilizando a chave PIX/CPF respectiva, conforme requerido em petição de ID 201895366. Após, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, conforme determinado na sentença de ID 193522550. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/07/2024, 00:00

Recebimento

12/07/2024, 17:54

Outras Decisões

12/07/2024, 17:54

Conclusão (para decisão)

03/07/2024, 17:21

Remessa (em diligência)

02/07/2024, 07:18

Publicação

26/06/2024, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 03:30

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712351-85.2016.8.07.0016. EXEQUENTE: REGINALDO BORGES SOBRINHO EXECUTADO: LUIZ CAETANO DE OLIVEIRA CABRAL NETO DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários de conta de sua titularidade para a transferência de valores, observando não ser possível liberar valores por PIX com outro tipo de chave a não ser PIX/CPF, conforme requerido em petição de ID 199362819. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

25/06/2024, 00:00

Recebimento

24/06/2024, 16:15

Mero expediente

24/06/2024, 16:15

Publicação

14/06/2024, 02:59

Conclusão (para decisão)

13/06/2024, 16:15

Remessa (em diligência)

12/06/2024, 15:37

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 09:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712351-85.2016.8.07.0016. EXEQUENTE: REGINALDO BORGES SOBRINHO EXECUTADO: LUIZ CAETANO DE OLIVEIRA CABRAL NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a informação coligida pela Corregedoria de Justiça do TJDFT, em 19/05/2023, no que tange à migração dos saldos de depósitos judiciais sob custódia do Banco do Brasil (BB), para o Banco de Brasília (BRB), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários de conta de sua titularidade para a transferência de valores, esclarecendo se utiliza chave PIX/CPF, considerando o saldo capital de R$ 1.520,50 (mil quinhentos e vinte reais e cinquenta centavos), conforme extrato BANKJUS de ID 197193356, referente aos depósitos judiciais efetivados sob ids 21695953 e 26641240, não levantados pela parte credora. Sem prejuízo, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão do exequente, conforme sentença de ID 193522550, foi promovida, nesta data, a retirada da restrição de circulação do veículo de placa GOP8377, marca modelo: HONDA/XLX 350 R, conforme documento anexo. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

07/06/2024, 00:00

Recebimento

05/06/2024, 18:48

Outras Decisões

05/06/2024, 18:48

Conclusão (para decisão)

21/05/2024, 17:44

Remessa (em diligência)

17/05/2024, 17:02

Documento (Certidão)

17/05/2024, 17:02

Trânsito em julgado

17/05/2024, 16:57

Decurso de Prazo

07/05/2024, 04:19

Decurso de Prazo

07/05/2024, 04:18

Publicação

19/04/2024, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, reconheço e declaro a ocorrência da prescrição da pretensão do exequente e, por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único e art. 921, § 5º, todos do Código de Processo Civil, bem como do art. 55 da Lei 9.099/95.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

18/04/2024, 00:00

Recebimento

16/04/2024, 17:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/04/2024, 17:58

Conclusão (para decisão)

16/04/2024, 17:19

Remessa (em diligência)

16/04/2024, 17:18

Recebimento

16/04/2024, 17:13

Conclusão (para decisão)

16/04/2024, 16:53

Remessa (em diligência)

14/04/2024, 13:50

Decurso de Prazo

11/04/2024, 03:28

Publicação

03/04/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712351-85.2016.8.07.0016. EXEQUENTE: REGINALDO BORGES SOBRINHO EXECUTADO: LUIZ CAETANO DE OLIVEIRA CABRAL NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença movido por REGINALDO BORGES SOBRINHO em desfavor de LUIZ CAETANO DE OLIVEIRA CABRAL NETO, partes qualificadas nos autos. Observa-se dos autos que, conforme decisão de ID 46562662, após tentativas frustradas de constrição de bens em nome da parte executada, o andamento do feito foi suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, §§ 2° e 3°, do CPC, o qual findou-se em 08/10/2020. Após a referida data, começou a fluir o prazo de prescrição de 3 (três) anos, nos termos do art. 206, §3º, inciso V, do CC, findando-se em 08/10/2023. Assim, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da prescrição do título objeto dos autos. Após, retornem os autos conclusos, para as demais providências cabíveis. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

02/04/2024, 00:00

Recebimento

01/04/2024, 13:20

Outras Decisões

01/04/2024, 13:20

Conclusão (para decisão)

27/03/2024, 15:55

Remessa (em diligência)

22/03/2024, 05:26

Desarquivamento

22/03/2024, 05:26

Documento (Certidão)

22/03/2024, 05:26

Provisório

17/10/2019, 15:17

Decurso de Prazo

16/10/2019, 22:29

Publicação

16/10/2019, 07:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2019, 07:15

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2019, 16:32

Documento (Certidão)

13/10/2019, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2019, 18:55

Recebimento

08/10/2019, 12:59

deferimento

08/10/2019, 12:59

Conclusão (para decisão)

07/10/2019, 18:09

Remessa (em diligência)

25/09/2019, 14:05

Desarquivamento

25/09/2019, 04:18

Petição (Petição (outras))

24/09/2019, 19:14

Provisório

20/09/2019, 15:32

Recebimento

19/09/2019, 19:00

Outras Decisões

19/09/2019, 19:00

Conclusão (para decisão)

18/09/2019, 16:37

Publicação

03/09/2019, 05:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2019, 05:05

Remessa (em diligência)

30/08/2019, 18:15

Petição (Petição (outras))

30/08/2019, 17:08

Recebimento

29/08/2019, 16:59

deferimento

29/08/2019, 16:59

Conclusão (para decisão)

29/08/2019, 16:39

Remessa (em diligência)

13/08/2019, 20:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/08/2019, 20:51

Decurso de Prazo

08/07/2019, 10:54

Decurso de Prazo

07/07/2019, 16:02

Decurso de Prazo

28/06/2019, 16:42

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2019, 18:59

Documento (Mandado)

27/06/2019, 18:59

Publicação

27/06/2019, 05:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2019, 19:17

Recebimento

24/06/2019, 18:52

deferimento

24/06/2019, 18:52

Conclusão (para decisão)

24/06/2019, 17:27

Remessa (em diligência)

12/06/2019, 17:57

Petição (Petição (outras))

12/06/2019, 16:01

Publicação

12/06/2019, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2019, 12:41

Recebimento

07/06/2019, 17:40

deferimento

07/06/2019, 17:40

Conclusão (para decisão)

07/06/2019, 15:39

Remessa (em diligência)

30/05/2019, 20:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/05/2019, 19:24

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2019, 15:46

Documento (Mandado)

08/05/2019, 15:46

Recebimento

06/05/2019, 12:38

Outras Decisões

06/05/2019, 12:38

Conclusão (para decisão)

19/03/2019, 13:04

Remessa (em diligência)

18/03/2019, 15:37

Petição (Petição (outras))

18/03/2019, 14:49

Recebimento

15/03/2019, 14:22

deferimento

15/03/2019, 14:22

Conclusão (para decisão)

14/03/2019, 14:06

Publicação

14/03/2019, 03:34

Remessa (em diligência)

13/03/2019, 17:13

Petição (Petição (outras))

12/03/2019, 18:00

Documento (Certidão)

11/03/2019, 21:56

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2019, 18:16

Decurso de Prazo

27/02/2019, 23:47

Decurso de Prazo

23/02/2019, 00:03

Publicação

21/02/2019, 04:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2019, 04:43

Recebimento

19/02/2019, 11:07

deferimento

19/02/2019, 11:07

Conclusão (para decisão)

18/02/2019, 14:39

Remessa (em diligência)

02/02/2019, 09:08

Decurso de Prazo

30/01/2019, 21:03

Publicação

22/01/2019, 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2019, 21:01

Recebimento

18/01/2019, 14:42

deferimento

18/01/2019, 14:42

Conclusão (para decisão)

13/12/2018, 14:43

Remessa (em diligência)

13/12/2018, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2018, 13:32

Documento (Certidão)

13/12/2018, 13:32

Petição (Petição (outras))

11/12/2018, 12:14

Publicação

03/12/2018, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2018, 02:27

Recebimento

29/11/2018, 10:53

deferimento

29/11/2018, 10:53

Conclusão (para decisão)

26/11/2018, 14:31

Remessa (em diligência)

24/11/2018, 13:52

Petição (Petição (outras))

23/11/2018, 15:02

Publicação

23/11/2018, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2018, 03:47

Documento (Certidão)

21/11/2018, 12:00

Decurso de Prazo

17/11/2018, 05:40

Decurso de Prazo

16/11/2018, 08:36

Publicação

08/11/2018, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2018, 07:50

Evolução da Classe Processual

05/11/2018, 19:05

Recebimento

05/11/2018, 19:01

deferimento

05/11/2018, 19:01

Petição (Petição (outras))

31/10/2018, 13:41

Conclusão (para decisão)

19/10/2018, 16:40

Remessa (em diligência)

18/10/2018, 16:15

Decurso de Prazo

16/10/2018, 17:32

Publicação

05/10/2018, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2018, 07:23

Petição (Petição (outras))

02/10/2018, 18:04

Remessa (em diligência)

02/10/2018, 17:08

Remessa (em diligência)

02/10/2018, 17:02

Recebimento

02/10/2018, 16:24

Mero expediente

02/10/2018, 16:24

Publicação

20/09/2018, 02:44

Conclusão (para decisão)

19/09/2018, 23:43

Petição (Petição (outras))

19/09/2018, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2018, 06:58

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2018, 16:59

Documento (Certidão)

17/09/2018, 16:59

Expedição de documento (Alvará)

13/09/2018, 18:56

Recebimento

03/09/2018, 13:36

deferimento

03/09/2018, 13:36

Conclusão (para decisão)

29/08/2018, 17:35

Decurso de Prazo

25/08/2018, 05:47

Petição (Petição (outras))

23/08/2018, 14:45

Publicação

22/08/2018, 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2018, 06:36

Recebimento

17/08/2018, 19:37

Outras Decisões

17/08/2018, 19:37

Conclusão (para decisão)

14/08/2018, 15:13

Decurso de Prazo

14/08/2018, 12:49

Publicação

06/08/2018, 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2018, 05:54

Petição (Petição (outras))

02/08/2018, 10:42

Recebimento

01/08/2018, 17:13

Outras Decisões

01/08/2018, 17:13

Conclusão (para decisão)

30/07/2018, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2018, 17:29

Documento (Certidão)

30/07/2018, 17:29

Decurso de Prazo

19/07/2018, 12:24

Petição (Petição (outras))

13/07/2018, 14:46

Publicação

13/07/2018, 03:50

Recebimento

11/07/2018, 12:54

Conclusão (para decisão)

05/07/2018, 13:25

Petição (Petição (outras))

05/07/2018, 11:01

Petição (Petição (outras))

03/07/2018, 13:34

Publicação

03/07/2018, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2018, 04:30

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2018, 18:04

Documento (Certidão)

28/06/2018, 18:04

Petição (Petição (outras))

15/06/2018, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2018, 20:51

Documento (Certidão)

14/06/2018, 20:51

Petição (Petição (outras))

14/06/2018, 15:06

Remessa (em grau de recurso)

08/11/2016, 13:52

Documento (Certidão)

08/11/2016, 13:47

Petição (Contra-razões)

08/11/2016, 10:32

Decurso de Prazo

29/10/2016, 00:23

Decurso de Prazo

28/10/2016, 01:01

Publicação

28/10/2016, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2016, 00:20

Recebimento

25/10/2016, 18:01

Outras Decisões

25/10/2016, 18:01

Conclusão (para decisão)

24/10/2016, 18:32

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2016, 18:29

Petição (Recurso inominado)

24/10/2016, 17:44

Publicação

14/10/2016, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2016, 00:15

Recebimento

07/10/2016, 17:26

Procedência em Parte

07/10/2016, 17:26

Decurso de Prazo

29/08/2016, 00:25

Documento (Outros documentos)

24/08/2016, 16:59

Conclusão (para julgamento)

24/08/2016, 16:50

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

24/08/2016, 16:49

Indeferimento

24/08/2016, 16:49

Petição (Replica)

24/08/2016, 14:56

Publicação

04/08/2016, 00:04

Audiência (instrução e julgamento; designada)

03/08/2016, 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2016, 02:32

Recebimento

02/08/2016, 14:55

Outras Decisões

02/08/2016, 14:55

Conclusão (para julgamento)

22/07/2016, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2016, 15:10

Petição (Contestação)

19/07/2016, 14:17

Petição (Petição (outras))

14/07/2016, 09:15

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

12/07/2016, 14:01

Audiência (conciliação; realizada)

12/07/2016, 14:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/06/2016, 16:58

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

31/05/2016, 16:09

Audiência (conciliação; designada)

27/05/2016, 15:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/05/2016, 15:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/05/2016, 15:05

Distribuição (sorteio)

27/05/2016, 15:05

Despacho

•25/06/2024, 00:00

•07/06/2024, 00:00

•18/04/2024, 00:00

•02/04/2024, 00:00