Recurso Especial 0709917-03.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 51.320,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Samambaia 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

EUNILDA DA MATA MORAIS

CPF

Autor

LAFY INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SILVA FERRAZ

OAB/DF 70226·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ 164272·CPF·Representa: Réu

DENIS BRUM MARQUES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRUNO SILVA FERRAZ

OAB/DF 70226·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ 164272·CPF·Representa: Réu

DENIS BRUM MARQUES

CPF·Representa: Réu

ALANA SANTOS FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

17/04/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 15:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/03/2026

23/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2026

18/03/2026, 21:50

Não conhecido o recurso de EUNILDA DA MATA MORAIS , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

16/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:10

Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

18/02/2026, 14:32

Retirada de pauta

17/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025

24/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 01:17

Incluído em pauta para 11/11/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

22/10/2025, 16:30

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

17/04/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 15:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/03/2026

23/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2026

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/03/2026, 21:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/09/2025, 22:08

18/03/2026, 21:50

Não conhecido o recurso de EUNILDA DA MATA MORAIS , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

16/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:10

Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

18/02/2026, 14:32

Retirada de pauta

17/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025

24/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 01:17

Incluído em pauta para 11/11/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

22/10/2025, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

16/09/2025, 19:06

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

16/09/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

09/09/2025, 05:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/09/2025, 22:08

-

•08/09/2025, 22:08

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•08/09/2025, 22:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/09/2025, 22:08

-

•08/09/2025, 22:08

-

•08/09/2025, 22:08

-

•08/09/2025, 22:08

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•08/09/2025, 22:07

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•08/09/2025, 22:07