Despejo 0703277-32.2024.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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DespejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILDespejo

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2024

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Despejo · Vara C?vel do Guar?

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 15:56

Transitado em Julgado em 25/06/2025

26/06/2025, 15:55

Decorrido prazo de RAMIRO MOTA DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 03:17

Publicado Sentença em 02/06/2025.

02/06/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:46

Recebidos os autos

29/05/2025, 16:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/05/2025, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

29/05/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 19:17

Publicado Despacho em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:39

Recebidos os autos

28/04/2025, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

31/03/2025, 13:31

Decorrido prazo de JOAO LUIZ BARBALHO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:37

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 15:56

Transitado em Julgado em 25/06/2025

26/06/2025, 15:55

Decorrido prazo de RAMIRO MOTA DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 03:17

Publicado Sentença em 02/06/2025.

02/06/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

Documentos

Sentença

•29/05/2025, 16:34

Sentença

•29/05/2025, 16:34

31/05/2025, 02:46

Recebidos os autos

29/05/2025, 16:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/05/2025, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

29/05/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 19:17

Publicado Despacho em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:39

Recebidos os autos

28/04/2025, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

31/03/2025, 13:31

Decorrido prazo de JOAO LUIZ BARBALHO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:37

Decorrido prazo de GUTEMBERGUE MURADA ALVES em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 22:58

Publicado Decisão em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 02:50

Recebidos os autos

23/01/2025, 14:25

Outras decisões

23/01/2025, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

25/09/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:29

Publicado Despacho em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:29

Recebidos os autos

13/09/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

12/09/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 20:38

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:23

Recebidos os autos

15/08/2024, 01:06

Gratuidade da justiça não concedida a RAMIRO MOTA DOS SANTOS - CPF: 076.222.951-91 (AUTOR).

15/08/2024, 01:06

Determinada a emenda à inicial

15/08/2024, 01:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

01/07/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 15:30

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 03:10

Recebidos os autos

03/06/2024, 19:43

Indeferido o pedido de RAMIRO MOTA DOS SANTOS - CPF: 076.222.951-91 (AUTOR)

03/06/2024, 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

03/06/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 02:51

Publicado Decisão em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703277-32.2024.8.07.0014. AUTOR: RAMIRO MOTA DOS SANTOS REU: JOAO LUIZ BARBALHO, GUTEMBERGUE MURADA ALVES EMENDA Em primeiro lugar, a preceder o recebimento da petição inicial, verifico ser providência indispensável o esclarecimento quanto à capacidade de fato de RAMIRO MOTA DOS SANTOS, pois, conforme consta da causa de pedir, “o autor atualmente possui 83 anos de idade, se encontra debilitado necessitando de muitos cuidados médicos”. Além disso, a procuração pública outorgada por RAMIRO a IRANI SILVEIRA DOURADO DOS SANTOS foi lavrada há quase 12 anos (ID: 194416683), quando provavelmente o estado de saúde do outorgante era outro. Assim, é imprescindível que o autor comprove sua capacidade processual para estar em juízo. Em segundo lugar, verifico que a parte autora deverá comprovar que faz jus à obtenção da gratuidade de justiça, nos termos do disposto no art. 5.º, inciso LXXIV, da CF. Portanto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: DESPEJO (92) intime-se para cumprimento no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Feito isso, os autos tornarão conclusos logo em seguida, para análise dos demais requisitos (intrínsecos e extrínsecos) da peça de provocação (ID: 194416676). GUARÁ, DF, 7 de maio de 2024 00:04:21. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

08/05/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

07/05/2024, 00:23

Recebidos os autos

07/05/2024, 00:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

24/04/2024, 10:05

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/04/2024, 01:04

Publicado Decisão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703277-32.2024.8.07.0014. AUTOR: RAMIRO MOTA DOS SANTOS REU: JOAO LUIZ BARBALHO, GUTEMBERGUE MURADA ALVES EMENDA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: DESPEJO (92) Intime-se a parte autora juntar toda a documentação indispensável (art. 320 do CPC) no prazo legal de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Feito isso, os autos tornarão conclusos para análise dos demais requisitos (intrínsecos e extrínsecos) da referida peça de provocação. GUARÁ, DF, 1 de abril de 2024 14:54:59. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

03/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/04/2024, 14:55

Determinada a emenda à inicial

01/04/2024, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

01/04/2024, 14:12

Distribuído por sorteio

29/03/2024, 19:33

Despacho

•28/04/2025, 18:55

Despacho

•28/04/2025, 18:55

Decisão

•31/01/2025, 14:22

Decisão

•23/01/2025, 14:25

Despacho

•13/09/2024, 14:23

Despacho

•13/09/2024, 14:23

Decisão

•15/08/2024, 01:06

Decisão

•15/08/2024, 01:06

Decisão

•03/06/2024, 19:43

Decisão

•03/06/2024, 19:43

Decisão

•07/05/2024, 13:44

Decisão

•07/05/2024, 00:23

Decisão

•02/04/2024, 09:54

Todos os documentos(16)

Sentença

•29/05/2025, 16:34

Sentença

•29/05/2025, 16:34

Despacho

•28/04/2025, 18:55

Despacho

•28/04/2025, 18:55

Decisão

•31/01/2025, 14:22

Decisão

•23/01/2025, 14:25

Despacho

•13/09/2024, 14:23

Despacho

•13/09/2024, 14:23

Decisão

•15/08/2024, 01:06

Decisão

•15/08/2024, 01:06

Decisão

•03/06/2024, 19:43

Decisão

•03/06/2024, 19:43

Decisão

•07/05/2024, 13:44

Decisão

•07/05/2024, 00:23

Decisão

•02/04/2024, 09:54

Decisão

•01/04/2024, 14:55