Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0035689-14.2015.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

GILBERTO ALVES

CPF

Autor

MOZART GOUVEIA BELO DA SILVA

Terceiro

ASSOC DOS PROP DE LOTES DO LOTEA MINI-CHACARAS LAG SUL

CNPJ

Reu

CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TREVOR FRANCIS BRITO MARIANI

OAB/DF 38106·CPF·Representa: Autor

VICENTE WILSON FERREIRA REIS

OAB/DF 13472·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/07/2025, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/11/2024, 06:46

Juntada de certidão

13/11/2024, 06:46

Juntada de certidão

07/11/2024, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/10/2024, 08:52

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:15

Publicado Despacho em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

17/10/2024, 16:18

Recebidos os autos

17/10/2024, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/10/2024, 16:18

Recebidos os autos

17/10/2024, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/10/2024, 12:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/10/2024, 12:51

Todas as movimentações(135)

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/07/2025, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/11/2024, 06:46

Juntada de certidão

13/11/2024, 06:46

Juntada de certidão

07/11/2024, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•18/10/2024, 09:31

Despacho

•17/10/2024, 16:18

30/10/2024, 08:52

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:15

Publicado Despacho em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

17/10/2024, 16:18

Recebidos os autos

17/10/2024, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/10/2024, 16:18

Recebidos os autos

17/10/2024, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/10/2024, 12:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/10/2024, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/10/2024, 12:47

Recebidos os autos

17/10/2024, 12:47

Juntada de certidão

17/10/2024, 12:46

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

17/10/2024, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/10/2024, 11:44

Recebidos os autos

17/10/2024, 11:44

Juntada de certidão

17/10/2024, 11:44

Transitado em Julgado em 16/10/2024

17/10/2024, 11:42

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de ASSOC DOS PROP DE LOTES DO LOTEA MINI-CHACARAS LAG SUL em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:17

Publicado Ementa em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/09/2024, 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2024, 13:30

Juntada de intimação de pauta

02/09/2024, 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/09/2024, 14:35

Recebidos os autos

29/08/2024, 19:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

29/08/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 19:05

Recebidos os autos

28/08/2024, 19:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

28/08/2024, 11:44

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

28/08/2024, 06:12

Recebidos os autos

27/08/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 14:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

27/08/2024, 11:10

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/08/2024, 11:09

Decorrido prazo de ASSOC DOS PROP DE LOTES DO LOTEA MINI-CHACARAS LAG SUL em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/08/2024, 21:13

Publicado Ementa em 19/08/2024.

20/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 02:19

Conhecido o recurso de GILBERTO ALVES - CPF: 120.076.501-00 (AGRAVANTE) e não-provido

13/08/2024, 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/07/2024, 16:15

Publicado Despacho em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:18

Recebidos os autos

19/07/2024, 14:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

19/07/2024, 10:01

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

19/07/2024, 10:01

Recebidos os autos

18/07/2024, 16:57

Juntada de certidão

18/07/2024, 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

18/07/2024, 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/07/2024, 18:29

Recebidos os autos

17/07/2024, 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/07/2024, 18:29

Recebidos os autos

17/07/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/07/2024, 13:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/07/2024, 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/07/2024, 12:26

Recebidos os autos

17/07/2024, 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2024, 18:32

Publicado Certidão em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:16

Juntada de Petição de agravo

26/06/2024, 15:37

Decorrido prazo de ASSOC DOS PROP DE LOTES DO LOTEA MINI-CHACARAS LAG SUL em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 02:21

Publicado Decisão em 05/06/2024.

06/06/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/05/2024, 17:09

Recebidos os autos

28/05/2024, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/05/2024, 17:09

Recebidos os autos

28/05/2024, 17:09

Recurso Especial não admitido

28/05/2024, 17:09

Recurso Extraordinário não admitido

28/05/2024, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/05/2024, 15:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/05/2024, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/05/2024, 15:18

Recebidos os autos

27/05/2024, 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2024, 23:58

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2024, 23:57

Publicado Certidão em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 15:36

Publicado Certidão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 02:20

Juntada de certidão

26/04/2024, 16:13

Juntada de certidão

26/04/2024, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/04/2024, 14:24

Recebidos os autos

26/04/2024, 14:24

Decorrido prazo de ASSOC DOS PROP DE LOTES DO LOTEA MINI-CHACARAS LAG SUL em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:16

Juntada de Petição de recurso extraordinário

25/04/2024, 20:56

Juntada de Petição de recurso especial

25/04/2024, 20:54

Publicado Ementa em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 02:19

Conhecido o recurso de GILBERTO ALVES - CPF: 120.076.501-00 (EMBARGANTE) e provido

15/03/2024, 14:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2024, 12:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/03/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 11:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/02/2024, 11:39

Recebidos os autos

31/01/2024, 19:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

01/12/2023, 18:56

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

01/12/2023, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

01/12/2023, 15:41

Juntada de certidão

01/12/2023, 15:41

Remetidos os Autos (STJ) para 6ª Turma Cível

17/11/2023, 15:50

Recebidos os autos

17/11/2023, 15:50

Juntada de certidão

17/11/2023, 15:50

Processo Reativado

16/11/2023, 16:20

Recebidos os autos

12/04/2022, 14:07

Baixa Definitiva

12/04/2022, 10:00

Transitado em Julgado em 12/04/2022

12/04/2022, 09:57

Juntada de certidão

12/04/2022, 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/03/2022, 10:57

Juntada de certidão

07/03/2022, 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/02/2022, 21:12

Juntada de certidão

11/02/2022, 21:12

Juntada de certidão

11/02/2022, 21:08

Juntada de certidão

06/05/2020, 18:30

Decorrido prazo de ASSOC DOS PROP DE LOTES DO LOTEA MINI-CHACARAS LAG SUL em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 03:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 03:03

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2020, 01:00

Publicado Certidão em 12/02/2020.

12/02/2020, 01:00

Juntada de certidão

11/02/2020, 09:18

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

06/02/2020, 13:29

Remetidos os Autos da(o) 9145 para SERECO - (em grau de recurso)

05/02/2020, 16:32

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 08:33

Acórdão

•20/09/2024, 17:31

Despacho

•28/08/2024, 19:05

Despacho

•27/08/2024, 14:16

Acórdão

•14/08/2024, 08:03

Despacho

•18/07/2024, 16:57

Despacho

•17/07/2024, 18:29

Agravo

•26/06/2024, 15:37

Decisão

•29/05/2024, 14:36

Decisão

•28/05/2024, 17:09

Outros Documentos

•25/04/2024, 20:54

Acórdão

•15/03/2024, 16:29

Decisão

•12/04/2022, 09:54

Decisão

•11/02/2022, 21:08