Cumprimento de sentença 0707204-57.2020.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 46.232,81

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3? Vara C?vel de ?guas Claras 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Maur?cio Silva Miranda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

11/05/2026, 16:56

Outras decisões

11/05/2026, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

06/05/2026, 16:00

Decorrido prazo de CONTINENTAL COMERCIAL DE ARMARINHOS LTDA - ME em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:19

Publicado Certidão em 15/04/2026.

16/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2026, 23:37

Juntada de certidão

07/03/2026, 09:24

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 17:02

Juntada de alvará de levantamento

04/02/2026, 20:58

Decorrido prazo de CONTINENTAL COMERCIAL DE ARMARINHOS LTDA - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 02:25

Todas as movimentações(239)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

11/05/2026, 16:56

Outras decisões

11/05/2026, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

06/05/2026, 16:00

Decorrido prazo de CONTINENTAL COMERCIAL DE ARMARINHOS LTDA - ME em 24/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 16:56

Decisão

•11/05/2026, 16:56

25/04/2026, 02:19

Publicado Certidão em 15/04/2026.

16/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2026, 23:37

Juntada de certidão

07/03/2026, 09:24

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 17:02

Juntada de alvará de levantamento

04/02/2026, 20:58

Decorrido prazo de CONTINENTAL COMERCIAL DE ARMARINHOS LTDA - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 02:25

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 19:27

Juntada de certidão

01/01/2026, 11:51

Decorrido prazo de CONTINENTAL COMERCIAL DE ARMARINHOS LTDA - ME em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 07:32

Publicado Certidão em 18/11/2025.

19/11/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 03:09

Juntada de certidão

10/11/2025, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 02:55

Publicado Decisão em 03/11/2025.

04/11/2025, 02:55

Recebidos os autos

30/10/2025, 14:10

Outras decisões

30/10/2025, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

17/10/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 07:47

Decorrido prazo de CONTINENTAL COMERCIAL DE ARMARINHOS LTDA - ME em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:43

Publicado Decisão em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:43

Recebidos os autos

12/06/2025, 17:16

Outras decisões

12/06/2025, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

02/06/2025, 17:24

Decorrido prazo de VINICIUS LEONEL RODRIGUES em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:58

Decorrido prazo de CONTINENTAL COMERCIAL DE ARMARINHOS LTDA - ME em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:28

Publicado Certidão em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:28

Publicado Certidão em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:28

Juntada de certidão

18/03/2025, 17:02

Juntada de certidão

28/02/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 07:44

Decorrido prazo de CONTINENTAL COMERCIAL DE ARMARINHOS LTDA - ME em 14/11/2024 23:59.

16/11/2024, 02:27

Publicado Decisão em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 01:23

Recebidos os autos

04/11/2024, 16:41

Outras decisões

04/11/2024, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

21/10/2024, 13:23

Decorrido prazo de VINICIUS LEONEL RODRIGUES em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 14:02

Publicado Certidão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:21

Publicado Certidão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 02:34

Juntada de certidão

13/09/2024, 17:31

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

24/08/2024, 09:38

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

22/08/2024, 09:42

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

17/08/2024, 06:38

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 06:52

Decorrido prazo de CONTINENTAL COMERCIAL DE ARMARINHOS LTDA - ME em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:27

Publicado Certidão em 23/07/2024.

23/07/2024, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

22/07/2024, 03:27

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:49

Decorrido prazo de VINICIUS LEONEL RODRIGUES em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:26

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 03:07

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/06/2024, 18:20

Recebidos os autos

24/05/2024, 14:38

Outras decisões

24/05/2024, 14:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

22/05/2024, 19:20

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 10:45

Decorrido prazo de CONTINENTAL COMERCIAL DE ARMARINHOS LTDA - ME em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:24

Decorrido prazo de VINICIUS LEONEL RODRIGUES em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:24

Publicado Certidão em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707204-57.2020.8.07.0010. AUTOR: CONTINENTAL COMERCIAL DE ARMARINHOS LTDA - ME REU: VINICIUS LEONEL RODRIGUES CERTIDÃO Na forma do art. 33, inciso XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal, ficam as partes intimadas do retorno dos autos do e. TJDFT, devendo apresentar eventual manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento definitivo do feito. Em seguida, não havendo requerimentos, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais, se houver. Oportunamente, arquivem-se os autos. (documento datado e assinado eletronicamente) Diretora de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

25/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 18:25

Recebidos os autos

26/03/2024, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA JUDICIAL DE CHEQUE ADIMPLIDO. PAGAMENTO DOBRADO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE ACOLHIDO. 1. A sanção prevista no art. 940 do Código Civil exige o atendimento de dois requisitos: a) a cobrança judicial do débito adimplido extrajudicialmente; b) a má-fé do credor (Tema 622/STJ). Na hipótese, a insistência de cobrança indevida, mesmo após apresentação de documento que comprova sua quitação, repercute o pagamento em dobro do que indevidamente cobrado. 2. O acolhimento de pedido reverbera na verba sucumbencial. 3. Embargos de declaração nos embargos de declaração conhecidos e parcialmente acolhidos, emprestando-lhes efeitos infringentes.

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707204-57.2020.8.07.0010. EMBARGANTE: VINICIUS LEONEL RODRIGUES EMBARGADO: CONTINENTAL COMERCIAL DE ARMARINHOS LTDA - ME D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mauricio Silva Miranda Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Intime-se a parte embargada para os fins do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, conclusos. P.I. Desembargador Mauricio Silva Miranda Relator

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. RECIBO SUBSCRITO PELA PARTE ADVERSA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À ASSINATURA. EXCLUSÃO DE UM DOS CHEQUES DO TÍTULO JUDICIAL. PERTINÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE ACOLHIDO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis para integrar a decisão, que eventualmente padeça de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, mas não se prestam a instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica ou processual já apreciada pelo órgão julgador. 2. A emissão de recibo pelo próprio autor embargado com informação de adimplemento de um dos cheques que instruem a monitória - e sem qualquer impugnação acerca da assinatura ali aposta -, obsta a manutenção de sua cobrança. 3. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente acolhidos.

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707204-57.2020.8.07.0010. EMBARGANTE: VINICIUS LEONEL RODRIGUES EMBARGADO: CONTINENTAL COMERCIAL DE ARMARINHOS LTDA - ME D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mauricio Silva Miranda Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Intime-se a parte embargada para os fins do art. 1.023, §2º, do Código de Ritos. Após, volvam-me imediatamente conclusos. P.I. Desembargador Maurício Silva Miranda Relator

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. DISCUSSÃO. CAUSA DEBENDI. ÔNUS DA PROVA. ENCARGO DO EMBARGANTE (ART. 373, II, CPC). PRECEDENTES. TESES NÃO COMPROVADAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MONITÓRIO MANTIDA. 1. Conquanto seja despiciendo enveredar sobre a causa debendi para a cobrança do crédito estampado nos cheques que embasam a ação monitória, em sede de embargos poderá a parte ré embargante discutir o negócio jurídico subjacente à emissão do título, suportando o ô

10/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

12/09/2023, 18:58

Juntada de certidão

12/09/2023, 18:57

Decorrido prazo de CONTINENTAL COMERCIAL DE ARMARINHOS LTDA - ME em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:19

Publicado Certidão em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707204-57.2020.8.07.0010. AUTOR: CONTINENTAL COMERCIAL DE ARMARINHOS LTDA - ME REU: VINICIUS LEONEL RODRIGUES CERTIDÃO Certifico que o Réu VINICIUS LEONEL RODRIGUES apresentou recurso de APELAÇÃO. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Nos termos do art. 1010, §3º, apresentadas a Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

07/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

03/08/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 13:42

Decorrido prazo de CONTINENTAL COMERCIAL DE ARMARINHOS LTDA - ME em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:20

Juntada de Petição de apelação

25/07/2023, 15:22

Publicado Sentença em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras

04/07/2023, 15:26

Julgado procedente o pedido

04/07/2023, 14:14

Recebidos os autos

04/07/2023, 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

15/06/2023, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

29/05/2023, 20:15

Recebidos os autos

29/05/2023, 20:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

09/05/2023, 23:56

Juntada de Petição de alegações finais

09/05/2023, 11:26

Juntada de Petição de alegações finais

19/04/2023, 09:34

Publicado Decisão em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 00:31

Recebidos os autos

12/04/2023, 16:51

Outras decisões

12/04/2023, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

12/04/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 09:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/01/2023, 05:55

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

24/01/2023, 02:30

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

24/01/2023, 02:30

Desentranhado o documento

17/01/2023, 13:16

Cancelada a movimentação processual

17/01/2023, 13:16

Recebidos os autos

16/01/2023, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

16/01/2023, 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 16:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2023 14:30, 3ª Vara Cível de Águas Claras.

16/01/2023, 16:38

Recebidos os autos

23/11/2022, 14:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/11/2022, 14:21

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 00:31

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

07/10/2022, 10:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

06/10/2022, 18:41

Recebidos os autos

05/10/2022, 19:35

Decisão interlocutória - recebido

05/10/2022, 19:35

Decorrido prazo de CONTINENTAL COMERCIAL DE ARMARINHOS LTDA - ME em 04/10/2022 23:59:59.

05/10/2022, 00:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

30/09/2022, 17:02

Juntada de Petição de especificação de provas

28/09/2022, 15:28

Publicado Decisão em 27/09/2022.

27/09/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 07:54

Recebidos os autos

22/09/2022, 19:14

Outras decisões

22/09/2022, 19:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

19/09/2022, 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/09/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 16:28

Decorrido prazo de VINICIUS LEONEL RODRIGUES em 14/09/2022 23:59:59.

15/09/2022, 00:33

Decorrido prazo de CONTINENTAL COMERCIAL DE ARMARINHOS LTDA - ME em 14/09/2022 23:59:59.

15/09/2022, 00:33

Publicado Decisão em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

22/08/2022, 02:23

Recebidos os autos

18/08/2022, 21:34

Declarada incompetência

18/08/2022, 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

29/06/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 08:58

Publicado Certidão em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões

22/06/2022, 09:09

Publicado Certidão em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:33

Decorrido prazo de VINICIUS LEONEL RODRIGUES em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 08:51

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 17:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/05/2022, 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2022, 14:09

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 21:58

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 08:42

Publicado Certidão em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 09:18

Publicado Certidão em 10/02/2022.

10/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 19:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2022, 10:48

Juntada de certidão

03/02/2022, 18:08

Juntada de certidão

03/02/2022, 08:03

Decorrido prazo de CONTINENTAL COMERCIAL DE ARMARINHOS LTDA - ME em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 02:55

Publicado Certidão em 20/09/2021.

20/09/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 02:18

Juntada de Petição de certidão

16/09/2021, 16:03

Juntada de comunicações

14/08/2021, 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2021, 14:42

Expedição de Mandado.

10/08/2021, 14:42

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 02:34

Publicado Certidão em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:34

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 15:19

Juntada de certidão

03/08/2021, 15:04

Juntada de consulta siel

03/08/2021, 12:13

Juntada de consulta bacenjud

03/08/2021, 11:20

Publicado Decisão em 02/08/2021.

02/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 02:38

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 19:55

Recebidos os autos

28/07/2021, 21:38

Decisão interlocutória - deferimento

28/07/2021, 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

13/07/2021, 15:15

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 09:21

Publicado Decisão em 13/07/2021.

13/07/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

12/07/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

10/07/2021, 02:24

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 19:16

Recebidos os autos

08/07/2021, 15:57

Decisão interlocutória - deferimento

08/07/2021, 15:57

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

06/07/2021, 15:20

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 15:20

Decorrido prazo de CONTINENTAL COMERCIAL DE ARMARINHOS LTDA - ME em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 02:29

Publicado Decisão em 11/06/2021.

12/06/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 02:36

Recebidos os autos

08/06/2021, 18:21

Decisão interlocutória - deferimento em parte

08/06/2021, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

08/06/2021, 14:29

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 09:31

Publicado Certidão em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 02:34

Juntada de certidão

29/05/2021, 08:35

Juntada de comunicações

08/05/2021, 08:23

Juntada de ficha de inspeção judicial

07/03/2021, 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2021, 17:46

Expedição de Mandado.

11/02/2021, 17:46

Publicado Decisão em 09/02/2021.

09/02/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

08/02/2021, 02:39

Recebidos os autos

05/02/2021, 16:27

Decisão interlocutória - recebido

05/02/2021, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

02/02/2021, 12:21

Juntada de Petição de emenda à inicial

02/02/2021, 10:49

Publicado Decisão em 10/12/2020.

10/12/2020, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020

09/12/2020, 03:48

Recebidos os autos

07/12/2020, 16:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial

07/12/2020, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

05/11/2020, 11:53

Distribuído por sorteio

05/11/2020, 10:45

Decisão

•30/10/2025, 14:10

Decisão

•30/10/2025, 14:10

Decisão

•12/06/2025, 17:16

Decisão

•12/06/2025, 17:16

Decisão

•04/11/2024, 16:41

Decisão

•04/11/2024, 16:41

Decisão

•03/06/2024, 18:22

Decisão

•24/05/2024, 14:38

Petição

•15/05/2024, 10:45

Guia

•15/05/2024, 10:45

Acórdão

•28/02/2024, 17:47

Despacho

•14/12/2023, 20:01

Acórdão

•30/11/2023, 15:59

Todos os documentos(40)

Decisão

•11/05/2026, 16:56

Decisão

•11/05/2026, 16:56

Decisão

•30/10/2025, 14:10

Decisão

•30/10/2025, 14:10

Decisão

•12/06/2025, 17:16

Decisão

•12/06/2025, 17:16

Decisão

•04/11/2024, 16:41

Decisão

•04/11/2024, 16:41

Decisão

•03/06/2024, 18:22

Decisão

•24/05/2024, 14:38

Petição

•15/05/2024, 10:45

Guia

•15/05/2024, 10:45

Acórdão

•28/02/2024, 17:47

Despacho

•14/12/2023, 20:01

Acórdão

•30/11/2023, 15:59

Despacho

•14/11/2023, 07:33

Acórdão

•08/11/2023, 19:57

Sentença

•04/07/2023, 17:23

Sentença

•04/07/2023, 14:14

Decisão

•12/04/2023, 16:51

Decisão

•12/04/2023, 16:50

Despacho

•16/01/2023, 16:53

Despacho

•23/11/2022, 14:21

Decisão

•05/10/2022, 19:35

Decisão

•05/10/2022, 19:35

Decisão

•22/09/2022, 19:14

Decisão

•22/09/2022, 19:14

Decisão

•18/08/2022, 21:34

Decisão

•18/08/2022, 21:34

Decisão

•28/07/2021, 21:38

Decisão

•28/07/2021, 21:38

Decisão

•08/07/2021, 19:16

Decisão

•08/07/2021, 15:57

Decisão

•08/07/2021, 15:57

Decisão

•08/06/2021, 18:21

Decisão

•08/06/2021, 18:21

Decisão

•05/02/2021, 16:27

Decisão

•05/02/2021, 16:27

Decisão

•07/12/2020, 16:28

Decisão

•07/12/2020, 16:28