Processo de Conhecimento 0701596-36.2024.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcesso de Conhecimento

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 126.059,33

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 7? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

FIDELITY PRODUCOES EVENTOS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Autor

GENILDO TELESCIO GOMES

CPF

Autor

GENILDO TELESCIO GOMES

CPF

Reu

FIDELITY PRODUCOES EVENTOS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO PEREIRA LOPES

OAB/DF 58000·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO PEREIRA LOPES

OAB/DF 58000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 13:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.

26/05/2025, 18:58

Recebidos os autos

26/05/2025, 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

26/05/2025, 15:17

Transitado em Julgado em 06/05/2025

26/05/2025, 15:17

Decorrido prazo de FIDELITY PRODUCOES EVENTOS E TURISMO LTDA - ME em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 03:22

Decorrido prazo de FIDELITY PRODUCOES EVENTOS E TURISMO LTDA - ME em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 03:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/04/2025, 14:56

Publicado Sentença em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:41

Recebidos os autos

01/04/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/04/2025, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

27/03/2025, 10:42

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 13:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.

26/05/2025, 18:58

Recebidos os autos

26/05/2025, 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Documentos

Sentença

•01/04/2025, 17:24

Sentença

•01/04/2025, 17:24

26/05/2025, 15:17

Transitado em Julgado em 06/05/2025

26/05/2025, 15:17

Decorrido prazo de FIDELITY PRODUCOES EVENTOS E TURISMO LTDA - ME em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 03:22

Decorrido prazo de FIDELITY PRODUCOES EVENTOS E TURISMO LTDA - ME em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 03:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/04/2025, 14:56

Publicado Sentença em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:41

Recebidos os autos

01/04/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/04/2025, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

27/03/2025, 10:42

Decorrido prazo de FIDELITY PRODUCOES EVENTOS E TURISMO LTDA - ME em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:06

Decorrido prazo de FIDELITY PRODUCOES EVENTOS E TURISMO LTDA - ME em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:43

Decorrido prazo de FIDELITY PRODUCOES EVENTOS E TURISMO LTDA - ME em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:30

Publicado Certidão em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:30

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/03/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 15:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/02/2025, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

24/02/2025, 02:36

Publicado Sentença em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:36

Juntada de certidão

21/02/2025, 16:56

Recebidos os autos

20/02/2025, 12:46

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto

20/02/2025, 12:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

12/02/2025, 10:38

Recebidos os autos

11/02/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

10/02/2025, 11:10

Decorrido prazo de GENILDO TELESCIO GOMES em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de GENILDO TELESCIO GOMES em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de FIDELITY PRODUCOES EVENTOS E TURISMO LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:48

Decorrido prazo de FIDELITY PRODUCOES EVENTOS E TURISMO LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:48

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 18:58

Recebidos os autos

13/01/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 14:52

Embargos de declaração acolhidos em parte

13/01/2025, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

16/12/2024, 13:24

Decorrido prazo de FIDELITY PRODUCOES EVENTOS E TURISMO LTDA - ME em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:39

Publicado Despacho em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:26

Recebidos os autos

03/12/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

29/11/2024, 09:55

Decorrido prazo de FIDELITY PRODUCOES EVENTOS E TURISMO LTDA - ME em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:35

Decorrido prazo de FIDELITY PRODUCOES EVENTOS E TURISMO LTDA - ME em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:35

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/11/2024, 18:51

Recebidos os autos

18/11/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 15:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/11/2024, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER

06/11/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 23:38

Publicado Despacho em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 02:24

Recebidos os autos

22/10/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

14/10/2024, 15:15

Decorrido prazo de FIDELITY PRODUCOES EVENTOS E TURISMO LTDA - ME em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de FIDELITY PRODUCOES EVENTOS E TURISMO LTDA - ME em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/10/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 13:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/09/2024, 22:25

Decorrido prazo de FIDELITY PRODUCOES EVENTOS E TURISMO LTDA - ME em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:20

Publicado Certidão em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 11:45

Juntada de Petição de réplica

07/08/2024, 20:46

Publicado Decisão em 17/07/2024.

17/07/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 03:27

Recebidos os autos

15/07/2024, 16:20

Outras decisões

15/07/2024, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

10/07/2024, 14:00

Juntada de Petição de contestação

09/07/2024, 23:02

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 17:53

Recebidos os autos

06/06/2024, 17:53

Outras decisões

06/06/2024, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

06/06/2024, 13:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/05/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 14:36

Recebidos os autos

14/05/2024, 13:50

Deferido o pedido de GENILDO TELESCIO GOMES - CPF: 115.148.091-68 (REQUERIDO).

14/05/2024, 13:50

Concedida a gratuidade da justiça a GENILDO TELESCIO GOMES - CPF: 115.148.091-68 (REQUERIDO).

14/05/2024, 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

13/05/2024, 16:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/05/2024, 16:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/04/2024, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2024, 15:14

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 15:03

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106)

16/04/2024, 15:02

Concedida a Medida Liminar

15/04/2024, 16:43

Recebidos os autos

15/04/2024, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

10/04/2024, 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/04/2024, 15:28

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701596-36.2024.8.07.0011. REQUERENTE: FIDELITY PRODUCOES EVENTOS E TURISMO LTDA - ME REQUERIDO: GENILDO TELESCIO GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) Intime-se a parte autora para esclarecer, JUSTIFICADAMENTE, o porquê do ajuizamento desta demanda nesta circunscrição, considerando que a empresa autora está sediada na circunscrição judiciária de Brasília/DF, enquanto a parte ré reside na circunscrição de Brasília/DF. Não obstante, o foro de eleição estabelecido pelas partes foi o de Águas Claras/DF; conforme entendimento jurisprudencial consolidado, nos casos em que é nítida a escolha aleatória do foro competente, ainda que por meio de cláusula de eleição, é possível ao juízo declinar, ofício, da competência, tendo em vista o interesse público envolvido na questão atinente às regras de organização judiciária. Portanto, faculto à parte autora formular pedido de remessa dos autos ao juízo competente, mediante redistribuição dos autos para uma das varas cíveis de Brasília/DF, domicílio do réu, considerando a regra geral de competência estabelecida no art. 46 do CPC, o qual determina que a ação fundada em direito pessoal será ajuizada, em regra, no foro do domicílio do réu. Havendo requerimento, fica desde já deferido o pedido de redistribuição. Ademais, a parte autora deverá recolher as custas processuais. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, DF, 3 de abril de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

05/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição interlocutória

03/04/2024, 18:34

Recebidos os autos

03/04/2024, 17:32

Determinada a emenda à inicial

03/04/2024, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701596-36.2024.8.07.0011. REQUERENTE: FIDELITY PRODUCOES EVENTOS E TURISMO LTDA - ME REQUERIDO: GENILDO TELESCIO GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verificada a escolha errônea de foro, sem observância das regras de fixação de competência estabelecidas pela legislação processual e, tendo o autor endereçado o feito a um dos juízos cíveis de Águas Claras/DF, impõe-se ao Magistrado, com fundamento no art. 288 do CPC, corrigir o erro e determinar a redistribuição para o juízo competente, no caso, uma das varas cíveis de Águas Claras, Circunscrição Judiciária conforme cláusula de eleição de foro. Redistribuam-se os autos para uma das Varas Cíveis de Águas Claras. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241)

03/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

02/04/2024, 21:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

02/04/2024, 20:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/04/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 15:12

Recebidos os autos

02/04/2024, 14:54

Declarada incompetência

02/04/2024, 14:54

Distribuído por sorteio

01/04/2024, 17:39

Sentença

•25/02/2025, 15:40

Sentença

•20/02/2025, 12:46

Sentença

•20/02/2025, 12:46

Despacho

•11/02/2025, 15:18

Decisão

•13/01/2025, 14:52

Decisão

•13/01/2025, 14:52

Despacho

•03/12/2024, 15:08

Despacho

•03/12/2024, 15:08

Decisão

•18/11/2024, 15:40

Decisão

•18/11/2024, 15:40

Despacho

•22/10/2024, 17:02

Despacho

•22/10/2024, 17:02

Decisão

•15/07/2024, 16:20

Todos os documentos(25)

Sentença

•01/04/2025, 17:24

Sentença

•01/04/2025, 17:24

Sentença

•25/02/2025, 15:40

Sentença

•20/02/2025, 12:46

Sentença

•20/02/2025, 12:46

Despacho

•11/02/2025, 15:18

Decisão

•13/01/2025, 14:52

Decisão

•13/01/2025, 14:52

Despacho

•03/12/2024, 15:08

Despacho

•03/12/2024, 15:08

Decisão

•18/11/2024, 15:40

Decisão

•18/11/2024, 15:40

Despacho

•22/10/2024, 17:02

Despacho

•22/10/2024, 17:02

Decisão

•15/07/2024, 16:20

Decisão

•15/07/2024, 16:20

Decisão

•06/06/2024, 17:53

Decisão

•06/06/2024, 17:53

Decisão

•14/05/2024, 14:37

Decisão

•14/05/2024, 13:50

Decisão

•15/04/2024, 16:43

Decisão

•03/04/2024, 17:32

Decisão

•03/04/2024, 17:32

Decisão

•02/04/2024, 14:54

Decisão

•02/04/2024, 14:54