Recurso Especial 0707253-79.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO

OAB/DF 13558·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

14/06/2021, 12:17

Transitado em Julgado em 14/06/2021

14/06/2021, 12:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2021

28/04/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/04/2021, 21:52

Proferido despacho de mero expediente determinando o retorno dos autos para aguardar a definição do tema 1046 do STJ

27/04/2021, 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2021

27/04/2021, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

10/02/2021, 12:15

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

10/02/2021, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

04/01/2021, 17:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2021, 11:10

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