Interdição/Curatela 0726704-52.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

4ª Vara de Família de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Interdição/Curatela · 4? Vara de Fam?lia de Bras?lia

Partes do Processo

ANDRESA DA COSTA CORREIA

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

WALTER CORREIA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROMULO WUILEAN DA SILVA MARQUES

OAB/DF 34736·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ANDRESA DA COSTA CORREIA

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

WALTER CORREIA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

RAISSA BEZERRA CORREIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDERSON DA COSTA CORREIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEX DA COSTA CORREIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDRESA DA COSTA CORREIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 14:05

Recebidos os autos

14/08/2024, 13:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Família de Brasília.

14/08/2024, 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

14/08/2024, 11:03

Transitado em Julgado em 12/08/2024

14/08/2024, 11:02

Decorrido prazo de ANDRESA DA COSTA CORREIA em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 14:17

Publicado Sentença em 22/07/2024.

22/07/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 03:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/07/2024, 15:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/07/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 13:08

Recebidos os autos

17/07/2024, 23:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/07/2024, 23:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

17/07/2024, 17:22

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 14:05

Recebidos os autos

14/08/2024, 13:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Família de Brasília.

14/08/2024, 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

14/08/2024, 11:03

Transitado em Julgado em 12/08/2024

Documentos

Sentença

•18/07/2024, 13:08

Sentença

•17/07/2024, 23:53

14/08/2024, 11:02

Decorrido prazo de ANDRESA DA COSTA CORREIA em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 14:17

Publicado Sentença em 22/07/2024.

22/07/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 03:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/07/2024, 15:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/07/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 13:08

Recebidos os autos

17/07/2024, 23:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/07/2024, 23:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

17/07/2024, 17:22

Recebidos os autos

17/07/2024, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

17/07/2024, 15:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/07/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 11:24

Recebidos os autos

16/07/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

16/07/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 13:13

Decorrido prazo de ANDRESA DA COSTA CORREIA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 05:14

Publicado Despacho em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 03:05

Recebidos os autos

18/06/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 18:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

17/06/2024, 11:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/06/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 18:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/06/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 15:00

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/05/2024, 19:04

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:17

Juntada de certidão

30/04/2024, 10:10

Decorrido prazo de ANDRESA DA COSTA CORREIA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:46

Juntada de Petição de resposta ao ofício

22/04/2024, 10:27

Publicado Certidão em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 03:02

Juntada de Petição de resposta ao ofício

19/04/2024, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0726704-52.2024.8.07.0016. Certidão - Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Nos termos da Portaria 03/2022, deste Juízo, e do artigo 218, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) a(s) PARTE AUTORA/INTERESSADA intimada(s) a imprimir, assinar e inserir nos autos o Termo de Compromisso expedido, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024, 15:08:21. GLEICE DE LIMA VIECELI Servidor Geral

19/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:08

Expedição de Termo.

16/04/2024, 17:34

Juntada de Petição de impugnação

16/04/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Nesse contexto, acolhendo a manifestação do Ministério Público (ID 193065398), defiro a tutela de urgência para conceder à ANDRESSA DA COSTA CORREIA, portadora do CPF n. 838.503.501-00, provisoriamente, a curatela de WALTER CORREIA, portador do CPF n. 062.121.827-87. A curadora atuará quanto à prática de atos negociais, patrimoniais e concernentes ao tratamento de saúde do requerido. Deverá, ainda, observar os termos da Cartilha de Orientação aos Curadores, acostada pelo Parquet no ID 193065399. Expeça-se termo de curatela provisória. Fica a curadora provisória advertida de que a alienação de bens do curatelado depende de prévia autorização deste juízo. Dou à presente decisão força de manado de averbação e ofício de encaminhamento, o que dispensa a expedição de ofício e/ou mandado de averbação. Se o caso, nos termos do §2º, do artigo 3º do Provimento Geral da Corregedoria. Dou à presente decisão força de ofício à ANOREG; à Junta Comercial e ao Cartório do 1º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Reg. Civil de Pessoas Jurídicas de Brasília (Cartório Marcelo Ribas), informando da presente decisão. Considerando que o requerido é pessoa posta sob curatela, com a incapacidade já declarada e tendo falecido sua representante legal, nomeio um dos Defensores Públicos do Distrito Federal para o exercício da curadoria especial em favor do demandado. Dê-se vista à Defensoria Púbica, pelo prazo de 15 (quinze) dias. À Secretaria para providenciar a digitalização e inserção dos autos de n. 2012.01.1.19925-7 na plataforma do PJE, fazendo-os, ao final, conclusos. A autora fica intimada para prestar as informações solicitadas pelo Ministério Público no item 3 da manifestação de ID 193065398, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se.

16/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/04/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 16:48

Recebidos os autos

15/04/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 15:28

Concedida a Antecipação de tutela

15/04/2024, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

12/04/2024, 13:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/04/2024, 11:06

Recebidos os autos

11/04/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 17:37

Determinada a emenda à inicial

11/04/2024, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

08/04/2024, 13:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/04/2024, 18:03

Recebidos os autos

05/04/2024, 17:56

Declarada incompetência

05/04/2024, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

05/04/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 14:03

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Cuida-se de AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, comprove a autora a sua condição de hipossuficiência com a apresentação de seus três últimos comprovantes de rendimentos; cópia dos extratos bancários de todas as contas correntes, poupança e de investimentos em que figure como titular dos últimos três meses; cópias das faturas de cartão de crédito de sua titularidade dos últimos três meses ou recolham-se as custas. Prazo 15 dias. À Secretaria, em sendo possível, realizar pesquisa de triagem. Brasília/DF, 2 de abril de 2024. MARCELO CASTELLANO JUNIOR Juiz de Direito

04/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

02/04/2024, 17:08

Recebidos os autos

02/04/2024, 15:50

Determinada a emenda à inicial

02/04/2024, 15:50

Distribuído por sorteio

02/04/2024, 10:31

Despacho

•17/07/2024, 12:44

Despacho

•16/07/2024, 17:09

Despacho

•16/07/2024, 17:08

Despacho

•18/06/2024, 18:37

Despacho

•18/06/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 15:27

Decisão

•15/04/2024, 16:48

Decisão

•15/04/2024, 15:28

Decisão

•15/04/2024, 15:28

Decisão

•11/04/2024, 17:37

Decisão

•11/04/2024, 17:37

Decisão

•05/04/2024, 17:56

Todos os documentos(16)

Sentença

•18/07/2024, 13:08

Sentença

•17/07/2024, 23:53

Despacho

•17/07/2024, 12:44

Despacho

•16/07/2024, 17:09

Despacho

•16/07/2024, 17:08

Despacho

•18/06/2024, 18:37

Despacho

•18/06/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 15:27

Decisão

•15/04/2024, 16:48

Decisão

•15/04/2024, 15:28

Decisão

•15/04/2024, 15:28

Decisão

•11/04/2024, 17:37

Decisão

•11/04/2024, 17:37

Decisão

•05/04/2024, 17:56

Decisão

•02/04/2024, 15:50