Procedimento Comum Cível 0720311-98.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2020

Valor da Causa

R$ 10.154,38

Órgão julgador

16ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 16? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de TERESINHA LILIANA ARAUJO DE SOUZA VIANNA DE BRITO em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 16:53

Publicado Despacho em 24/04/2026.

25/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

17/04/2026, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

16/04/2026, 13:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

16/04/2026, 13:06

Juntada de certidão

16/04/2026, 13:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:32

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 08:02

Publicado Decisão em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

30/01/2025, 02:28

Juntada de certidão

29/01/2025, 12:04

Juntada de alvará de levantamento

29/01/2025, 12:04

Todas as movimentações(176)

Decorrido prazo de TERESINHA LILIANA ARAUJO DE SOUZA VIANNA DE BRITO em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 16:53

Publicado Despacho em 24/04/2026.

25/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 12:33

Despacho

•17/04/2026, 12:33

17/04/2026, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

16/04/2026, 13:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

16/04/2026, 13:06

Juntada de certidão

16/04/2026, 13:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:32

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 08:02

Publicado Decisão em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

30/01/2025, 02:28

Juntada de certidão

29/01/2025, 12:04

Juntada de alvará de levantamento

29/01/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 09:43

Recebidos os autos

28/01/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

28/01/2025, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

27/01/2025, 16:11

Decorrido prazo de TERESINHA LILIANA ARAUJO DE SOUZA VIANNA DE BRITO - CPF: 453.365.716-87 (AUTOR) em 23/01/2025.

27/01/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 08:40

Publicado Decisão em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

09/12/2024, 02:20

Recebidos os autos

05/12/2024, 17:49

Deferido o pedido de TERESINHA LILIANA ARAUJO DE SOUZA VIANNA DE BRITO - CPF: 453.365.716-87 (AUTOR).

05/12/2024, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

05/12/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 10:06

Decorrido prazo de TERESINHA LILIANA ARAUJO DE SOUZA VIANNA DE BRITO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:30

Juntada de Petição de impugnação

18/11/2024, 16:29

Publicado Despacho em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 02:20

Recebidos os autos

06/11/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

06/11/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 13:00

Recebidos os autos

02/10/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

02/10/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 18:18

Publicado Despacho em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 02:32

Recebidos os autos

12/09/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

12/09/2024, 13:18

Juntada de Petição de laudo

11/09/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 09:41

Publicado Despacho em 11/06/2024.

14/06/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 03:17

Recebidos os autos

06/06/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 15:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

06/06/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 07:16

Publicado Despacho em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720311-98.2020.8.07.0001. AUTOR: TERESINHA LILIANA ARAUJO DE SOUZA VIANNA DE BRITO REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Tendo em vista o depósito do valor dos honorários, fica o perito intimado, via sistema, para dar início ao trabalho. Prazo para elaboração do laudo: 30 dias. BRASÍLIA, DF, 14 de maio de 2024 12:42:23. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 17:11

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

14/05/2024, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720311-98.2020.8.07.0001. AUTOR: TERESINHA LILIANA ARAUJO DE SOUZA VIANNA DE BRITO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o prazo adicional de 5 dias úteis para que o réu efetue o depósito do valor dos honorários periciais, sob pena de arcar com o ônus da não produção da prova. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 10 de maio de 2024 12:33:43. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

14/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 15:28

Recebidos os autos

10/05/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 17:33

Deferido o pedido de TERESINHA LILIANA ARAUJO DE SOUZA VIANNA DE BRITO - CPF: 453.365.716-87 (AUTOR).

10/05/2024, 17:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

10/05/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 16:58

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720311-98.2020.8.07.0001. AUTOR: TERESINHA LILIANA ARAUJO DE SOUZA VIANNA DE BRITO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Reparação de Danos proposta por TERESINHA LILIANA ARAUJO DE SOUZA VIANNA DE BRITO em desfavor de BANCO DO BRASIL. Este Juízo determinou a produção de prova pericial, nos termos da Decisão de Id. n. 93021621. O perito apresentou proposta inicial de honorários no valor de R$ 5.950,00. (Id. n. 191267829) O Réu apresentou Impugnação. Intimado, o expert reduziu o valor dos honorários propostos para R$ 5.355,00. É o relatório. Decido. Considero que o valor dos honorários de R$ 5.355,00 é razoável e proporcional ao trabalho a ser realizado no presente feito. Em se tratando de perícia, deve-se observar que o trabalho não é só a elaboração do laudo, mas exige conhecimento técnico que não se acumula de forma gratuita ou em curto espaço de tempo, demandando do perito tempo e constante estudo. Diante do exposto, homologo o valor. Fica o réu intimado para juntar aos autos comprovante de depósito do valor dos honorários periciais em conta judicial vinculada ao presente feito no prazo de 5 dias úteis, sob pena de arcar com o ônus da não produção da prova. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024 14:51:27. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

03/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 17:11

Deferido o pedido de WASHINGTON MAIA FERNANDES - CPF: 091.740.606-00 (PERITO).

30/04/2024, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

30/04/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 08:12

Publicado Despacho em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720311-98.2020.8.07.0001. AUTOR: TERESINHA LILIANA ARAUJO DE SOUZA VIANNA DE BRITO REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Fica o perito intimado, via sistema, para se manifestar acerca da impugnação apresentada pelo Réu. Prazo: 5 dias úteis. BRASÍLIA, DF, 17 de abril de 2024 15:06:40. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

16/04/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:51

Decorrido prazo de TERESINHA LILIANA ARAUJO DE SOUZA VIANNA DE BRITO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:28

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 13:52

Publicado Despacho em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720311-98.2020.8.07.0001. AUTOR: TERESINHA LILIANA ARAUJO DE SOUZA VIANNA DE BRITO REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca da proposta de honorários apresentada pelo perito. Prazo comum de 5 dias úteis. BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 16:41:41. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/04/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 15:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

01/04/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 17:54

Recebidos os autos

18/03/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

18/03/2024, 09:35

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016

18/03/2024, 09:24

Juntada de certidão

05/01/2023, 17:21

Juntada de certidão

28/12/2021, 22:06

Juntada de certidão

28/12/2021, 22:06

Publicado Decisão em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 17:26

Recebidos os autos

02/09/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 17:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

02/09/2021, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

31/08/2021, 19:43

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 19:43

Decorrido prazo de TERESINHA LILIANA ARAUJO DE SOUZA VIANNA DE BRITO em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:37

Publicado Certidão em 13/08/2021.

13/08/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 11:48

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 11:48

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 13:00

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 08:43

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 20:18

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 17:52

Decorrido prazo de TERESINHA LILIANA ARAUJO DE SOUZA VIANNA DE BRITO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 02:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 02:33

Publicado Certidão em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 23:25

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 23:25

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 12:56

Decorrido prazo de WASHINGTON MAIA FERNANDES em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:31

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 20:21

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 16:00

Decorrido prazo de TERESINHA LILIANA ARAUJO DE SOUZA VIANNA DE BRITO em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 02:37

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 18:42

Publicado Decisão em 01/06/2021.

02/06/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 02:36

Recebidos os autos

27/05/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:53

Decisão interlocutória - deferimento em parte

27/05/2021, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

25/05/2021, 13:27

Publicado Decisão em 01/10/2020.

01/10/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020, 02:38

Recebidos os autos

28/09/2020, 13:54

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 13:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

28/09/2020, 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

25/09/2020, 21:17

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 07:43

Decorrido prazo de TERESINHA LILIANA ARAUJO DE SOUZA VIANNA DE BRITO em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 03:10

Juntada de Petição de especificação de provas

08/09/2020, 09:34

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 16:34

Publicado Certidão em 31/08/2020.

31/08/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020, 02:41

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 22:28

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 22:28

Juntada de Petição de réplica

25/08/2020, 12:33

Publicado Certidão em 04/08/2020.

04/08/2020, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 02:38

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 20:31

Juntada de Petição de contestação

28/07/2020, 17:30

Publicado Decisão em 09/07/2020.

09/07/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 02:32

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 13:24

Recebidos os autos

06/07/2020, 13:24

Decisão interlocutória - deferimento

06/07/2020, 13:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

03/07/2020, 13:18

Distribuído por sorteio

03/07/2020, 11:33

Decisão

•28/01/2025, 13:48

Decisão

•28/01/2025, 13:48

Decisão

•05/12/2024, 17:49

Decisão

•05/12/2024, 17:49

Despacho

•06/11/2024, 17:35

Despacho

•06/11/2024, 17:35

Despacho

•02/10/2024, 14:58

Despacho

•02/10/2024, 14:58

Despacho

•12/09/2024, 17:11

Despacho

•12/09/2024, 17:11

Despacho

•06/06/2024, 15:25

Despacho

•06/06/2024, 15:25

Despacho

•15/05/2024, 17:11

Todos os documentos(45)

Despacho

•17/04/2026, 12:33

Despacho

•17/04/2026, 12:33

Decisão

•28/01/2025, 13:48

Decisão

•28/01/2025, 13:48

Decisão

•05/12/2024, 17:49

Decisão

•05/12/2024, 17:49

Despacho

•06/11/2024, 17:35

Despacho

•06/11/2024, 17:35

Despacho

•02/10/2024, 14:58

Despacho

•02/10/2024, 14:58

Despacho

•12/09/2024, 17:11

Despacho

•12/09/2024, 17:11

Despacho

•06/06/2024, 15:25

Despacho

•06/06/2024, 15:25

Despacho

•15/05/2024, 17:11

Despacho

•15/05/2024, 17:11

Decisão

•10/05/2024, 17:33

Decisão

•10/05/2024, 17:33

Decisão

•30/04/2024, 17:11

Decisão

•30/04/2024, 17:11

Despacho

•17/04/2024, 18:00

Despacho

•17/04/2024, 18:00

Despacho

•02/04/2024, 15:19

Despacho

•02/04/2024, 15:19

Despacho

•18/03/2024, 16:44

Despacho

•18/03/2024, 16:44

Decisão

•02/09/2021, 17:34

Decisão

•02/09/2021, 17:34

Decisão

•27/05/2021, 17:53

Decisão

•27/05/2021, 17:53

Decisão

•28/09/2020, 13:54

Decisão

•28/09/2020, 13:54

Documento de Comprovação

•28/07/2020, 17:30

Documento de Comprovação

•28/07/2020, 17:30

Documento de Comprovação

•28/07/2020, 17:30

Documento de Comprovação

•28/07/2020, 17:30

Documento de Comprovação

•28/07/2020, 17:30

Documento de Comprovação

•28/07/2020, 17:30

Documento de Comprovação

•28/07/2020, 17:30

Documento de Comprovação

•28/07/2020, 17:30

Documento de Comprovação

•28/07/2020, 17:30

Documento de Comprovação

•28/07/2020, 17:30

Documento de Comprovação

•28/07/2020, 17:30

Decisão

•06/07/2020, 13:24

Decisão

•06/07/2020, 13:24