Procedimento Comum Cível 0720311-98.2020.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0720311-98.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 16:53

Publicação

25/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720311-98.2020.8.07.0001. AUTOR: TERESINHA LILIANA ARAUJO DE SOUZA VIANNA DE BRITO REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Ficam as partes intimadas a se manifestar sobre julgamento do Tema Repetitivo nº 1300 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 17 de abril de 2026 12:31:56. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/04/2026, 00:00

Recebimento

17/04/2026, 12:33

Mero expediente

17/04/2026, 12:33

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 13:06

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

16/04/2026, 13:06

Documento (Certidão)

16/04/2026, 13:05

Decurso de Prazo

20/02/2025, 02:32

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 08:02

Publicação

31/01/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720311-98.2020.8.07.0001. AUTOR: TERESINHA LILIANA ARAUJO DE SOUZA VIANNA DE BRITO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou a questão relativa ao ônus da prova sobre os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP ao Tema Repetitivo nº 1300, determinando a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15. Considerando que a matéria discutida nos autos envolve a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas, suspendendo o presente processo até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo nº 1300 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sem prejuízo, EXPEÇA-SE alvará de transferência em favor do Perito para recebimento dos honorários periciais depositados nos autos. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 28 de janeiro de 2025 13:44:46. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

29/01/2025, 12:04

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

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