Interdito Proibitório 0704296-97.2024.8.07.0006 - TJDFT

Interdito Proibitório 0704296-97.2024.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 12:08

Juntada de certidão

17/06/2024, 12:06

Decorrido prazo de ARY ROBSON SILVA OLIVEIRA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 04:05

Publicado Certidão em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 02:35

Juntada de certidão

03/06/2024, 17:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.

03/06/2024, 14:24

Recebidos os autos

03/06/2024, 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/05/2024, 16:56

Transitado em Julgado em 29/05/2024

29/05/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 03:08

Publicado Sentença em 14/05/2024.

14/05/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704296-97.2024.8.07.0006. REQUERENTE: ARY ROBSON SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: NELI DE SOUSA SALES, LEONARDO LIMA OLIVEIRA, CLEVERSON GOMES DE SOUZA, LEONICIO ROCHA DE CARVALHO SENTENÇA ARY ROBSON SILVA OLIVEIRA ajuíza ação de INTERDITO PROIBITÓRIO contra NELI DE SOUSA SALES e outros, partes qualificadas nos autos. Pelo Juízo foi facultada a emenda à petição inicial, como forma de se preencher, adequadamente, requisito necessário ao desenvolvimento do processo. A parte autora regularmente intimada não atendeu ao comando judicial, quedando-se inerte, pois não regularizou o polo ativo. Aberto o inventário a representação do espólio se dá pelo inventariante, a teor do art. 75, VII do CPC. Decido. Incide ao caso a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição. Ante de todo o exposto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e declaro extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330 e 485, I e IV, todos do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes pela parte autora. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação. Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos. Exclua-se a anotação de tutela de urgência/liminar, se houver. Interposta apelação, venham os autos para análise do juízo de retratação. P.R.I. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3

13/05/2024, 00:00

Indeferida a petição inicial

09/05/2024, 16:43

Documentos

Sentença

•10/05/2024, 15:02

Sentença

•09/05/2024, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704296-97.2024.8.07.0006. REQUERENTE: ARY ROBSON SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: NELI DE SOUSA SALES, LEONARDO LIMA OLIVEIRA, CLEVERSON GOMES DE SOUZA, LEONICIO ROCHA DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não obstante o indeferimento da inicial nos autos do processo nº 0712819-35.2023.8.07.0006, os fatos narrados no presente feito, não guardam relação coerente tampouco estão dispostos em uma lógica temporal. Narra o autor que adquiriu um imóvel no dia 01/07/2000, da pessoa de do Sr. Valter Nunes Faria, e desde então, é o legítimo possuidor do imóvel Chácara da Serralheria do ARY, nº 01 localizada no núcleo rural Rota do Cavalo CEP – 73271990, Sobradinho, Brasília DF. Prossegue, informando que no ano de 2005, o segundo requerido a frente da administração, criou o Condomínio Mansões Bouganville, e informalmente fizeram um mapa com lotes de 750 M² (setecentos e cinquenta metros quadrados). Por outro lado, informa que no ano de 2008 a falecida esposa do Requerente adquiriu os lotes de n° 21 e 22 do Conjunto G, dentro do Condomínio Mansões Bouganville. Avança, informando que, a Chácara da Serralheria do ARY está arrolada no processo do inventário no processo de inventario nº 0712812-43.2023.8.07.0006 em tramite na 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões desta circunscrição judiciária. Como se vê, os fatos não guardam uma relação lógica. Ademais, não está claro se a Chácara 01 pertence ao Condomínio Bouganville, se está integrada com os lotes nº 21 e 22; tampouco está clara a área que foi turbada. Ainda, em se tratando de imóvel(is) arrolados na ação de inventário, a legitimidade ativa é do espólio para figurar em juízo representado pelo inventariante ( art.75, VII, CPC). ESCLAREÇA a parte autora os pontos suscitados, com a retificação do polo ativo. No caso, deve ser apresentada peça substitutiva com a o Termo do Inventariante devidamente assinado. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial por inépcia. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

04/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ARY ROBSON SILVA OLIVEIRA em 14/06/2024 23:59.

Publicado Certidão em 07/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

Juntada de certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 29/05/2024

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

Publicado Sentença em 14/05/2024.

Indeferida a petição inicial

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