Interdito Proibitório 0704296-97.2024.8.07.0006 - TJDFT

Interdito Proibitório 0704296-97.2024.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/06/2024, 12:08

Documento (Certidão)

17/06/2024, 12:06

Decurso de Prazo

15/06/2024, 04:05

Publicação

07/06/2024, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704296-97.2024.8.07.0006. REQUERENTE: ARY ROBSON SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: NELI DE SOUSA SALES, LEONARDO LIMA OLIVEIRA, CLEVERSON GOMES DE SOUZA, LEONICIO ROCHA DE CARVALHO CERTIDÃO Considerando a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, do demonstrativo do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das referidas custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia, acesse a página do Tribunal www.tjdft.jus.br, na "aba serviços - Custas Judiciais", ou diretamente no link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria, localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 3 de junho de 2024 17:11:20. CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

06/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

03/06/2024, 17:11

Remessa

03/06/2024, 14:24

Remessa (em diligência)

29/05/2024, 16:56

Trânsito em julgado

29/05/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704296-97.2024.8.07.0006. REQUERENTE: ARY ROBSON SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: NELI DE SOUSA SALES, LEONARDO LIMA OLIVEIRA, CLEVERSON GOMES DE SOUZA, LEONICIO ROCHA DE CARVALHO SENTENÇA ARY ROBSON SILVA OLIVEIRA ajuíza ação de INTERDITO PROIBITÓRIO contra NELI DE SOUSA SALES e outros, partes qualificadas nos autos. Pelo Juízo foi facultada a emenda à petição inicial, como forma de se preencher, adequadamente, requisito necessário ao desenvolvimento do processo. A parte autora regularmente intimada não atendeu ao comando judicial, quedando-se inerte, pois não regularizou o polo ativo. Aberto o inventário a representação do espólio se dá pelo inventariante, a teor do art. 75, VII do CPC. Decido. Incide ao caso a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição. Ante de todo o exposto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e declaro extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330 e 485, I e IV, todos do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes pela parte autora. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação. Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos. Exclua-se a anotação de tutela de urgência/liminar, se houver. Interposta apelação, venham os autos para análise do juízo de retratação. P.R.I. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3

13/05/2024, 00:00

Indeferimento da petição inicial

09/05/2024, 16:43

Conclusão (para decisão)

29/04/2024, 12:59

Documentos

Certidão

•06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704296-97.2024.8.07.0006. REQUERENTE: ARY ROBSON SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: NELI DE SOUSA SALES, LEONARDO LIMA OLIVEIRA, CLEVERSON GOMES DE SOUZA, LEONICIO ROCHA DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não obstante o indeferimento da inicial nos autos do processo nº 0712819-35.2023.8.07.0006, os fatos narrados no presente feito, não guardam relação coerente tampouco estão dispostos em uma lógica temporal. Narra o autor que adquiriu um imóvel no dia 01/07/2000, da pessoa de do Sr. Valter Nunes Faria, e desde então, é o legítimo possuidor do imóvel Chácara da Serralheria do ARY, nº 01 localizada no núcleo rural Rota do Cavalo CEP – 73271990, Sobradinho, Brasília DF. Prossegue, informando que no ano de 2005, o segundo requerido a frente da administração, criou o Condomínio Mansões Bouganville, e informalmente fizeram um mapa com lotes de 750 M² (setecentos e cinquenta metros quadrados). Por outro lado, informa que no ano de 2008 a falecida esposa do Requerente adquiriu os lotes de n° 21 e 22 do Conjunto G, dentro do Condomínio Mansões Bouganville. Avança, informando que, a Chácara da Serralheria do ARY está arrolada no processo do inventário no processo de inventario nº 0712812-43.2023.8.07.0006 em tramite na 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões desta circunscrição judiciária. Como se vê, os fatos não guardam uma relação lógica. Ademais, não está claro se a Chácara 01 pertence ao Condomínio Bouganville, se está integrada com os lotes nº 21 e 22; tampouco está clara a área que foi turbada. Ainda, em se tratando de imóvel(is) arrolados na ação de inventário, a legitimidade ativa é do espólio para figurar em juízo representado pelo inventariante ( art.75, VII, CPC). ESCLAREÇA a parte autora os pontos suscitados, com a retificação do polo ativo. No caso, deve ser apresentada peça substitutiva com a o Termo do Inventariante devidamente assinado. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial por inépcia. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

04/04/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para decisão)

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