Procedimento Comum Cível 0712349-82.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 124.091,20

Órgão julgador

14ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 14? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alfeu Machado 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alfeu Gonzaga Machado

Partes do Processo

HELEN CRISTINA NEVES DE PADUA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA

OAB/RJ 145044·CPF·Representa: Autor

VALMIR PEREIRA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:44

Publicado Certidão em 23/03/2026.

24/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

23/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 22:15

Recebidos os autos

19/03/2026, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/09/2025, 20:30

Juntada de certidão

02/09/2025, 20:29

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:34

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 19:06

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 18:00

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2025, 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2025, 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2025, 10:09

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:44

Publicado Certidão em 23/03/2026.

24/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

23/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 22:15

Documentos

Acórdão

•19/02/2026, 15:46

Despacho

•02/10/2025, 10:23

Recebidos os autos

19/03/2026, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/09/2025, 20:30

Juntada de certidão

02/09/2025, 20:29

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:34

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 19:06

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 18:00

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2025, 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2025, 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2025, 10:09

Publicado Certidão em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:50

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:26

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:25

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:25

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:25

Juntada de Petição de apelação

30/07/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:47

Publicado Sentença em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:47

Recebidos os autos

14/07/2025, 17:15

Julgado improcedente o pedido

14/07/2025, 17:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

19/05/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 18:16

Recebidos os autos

19/05/2025, 18:16

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

10/04/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 12:10

Publicado Despacho em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:47

Recebidos os autos

28/03/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

12/02/2025, 14:04

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 21:27

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 10:45

Juntada de Petição de impugnação

08/02/2025, 00:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:31

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:30

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 12:13

Publicado Decisão em 26/11/2024.

26/11/2024, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 10:45

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:43

Recebidos os autos

22/11/2024, 16:49

Outras decisões

22/11/2024, 16:49

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

11/11/2024, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

07/11/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 10:49

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:26

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 02:26

Recebidos os autos

28/10/2024, 17:22

Outras decisões

28/10/2024, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

15/10/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 15:10

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 02:35

Recebidos os autos

27/09/2024, 16:48

Outras decisões

27/09/2024, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

05/08/2024, 19:47

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 17:26

Publicado Decisão em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:18

Publicado Decisão em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 02:30

Recebidos os autos

29/07/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 14:03

Outras decisões

29/07/2024, 14:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

26/07/2024, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

25/07/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 12:43

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 03:46

Publicado Decisão em 24/07/2024.

24/07/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 12:15

Recebidos os autos

19/07/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 18:27

Não Concedida a Medida Liminar

19/07/2024, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO

19/07/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 14:26

Juntada de Petição de réplica

19/07/2024, 14:25

Publicado Despacho em 18/07/2024.

18/07/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 03:34

Recebidos os autos

15/07/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO

15/07/2024, 12:36

Juntada de Petição de contestação

01/07/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 21:30

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 21:25

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 21:18

Juntada de Petição de réplica

17/06/2024, 17:14

Juntada de Petição de réplica

17/06/2024, 17:14

Juntada de Petição de réplica

17/06/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 11:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #Não preenchido#

13/06/2024, 13:56

Recebidos os autos

13/06/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 11:18

Recebidos os autos

13/06/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 12:15

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2024 11:00, CEJUSC-SUPER.

11/06/2024, 12:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#

11/06/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 03:19

Juntada de Petição de contestação

10/06/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 11:09

Juntada de Petição de contestação

10/06/2024, 10:21

Juntada de Petição de contestação

05/06/2024, 15:16

Juntada de Petição de substabelecimento

23/05/2024, 18:08

Juntada de certidão

21/05/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 13:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/05/2024, 03:21

Juntada de Petição de réplica

08/05/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 09:26

Publicado Certidão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:41

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 02:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 18:13

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2024 11:00, CEJUSC-SUPER.

26/04/2024, 17:08

Recebidos os autos

23/04/2024, 11:22

Outras decisões

23/04/2024, 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

22/04/2024, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-SUPER

21/04/2024, 07:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

16/04/2024, 16:24

Recebidos os autos

16/04/2024, 16:24

Recebidos os autos

11/04/2024, 15:25

Outras decisões

11/04/2024, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

10/04/2024, 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/04/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:04

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712349-82.2024.8.07.0001. AUTOR: HELEN CRISTINA NEVES DE PADUA REU: BANCO PAN S.A, ITAU UNIBANCO S.A., ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS, BANCO BRADESCO S.A., BANCO ORIGINAL S/A, BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro à autora a gratuidade de justiça. Atribuo segredo de justiça aos documentos acostados sob os ids. 191604752 e 191604756, o que deverá ser efetivado pela secretaria deste juízo. Cuida-se de processo de superendividamento. Determino a suspensão do trâmite processual, pelo prazo de 90 dias, a considerar o termos da Portaria Conjunta 70, de 09/06/2023, deste Tribunal de Justiça, que determina a criação de grupo de estudo com o fim de tratamento uniformizado do superendividado, inclusive na etapa processual do procedimento. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

04/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2024, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/04/2024, 14:09

Distribuído por sorteio

01/04/2024, 15:26

Sentença

•14/07/2025, 17:15

Sentença

•14/07/2025, 17:15

Despacho

•19/05/2025, 18:16

Despacho

•28/03/2025, 15:56

Despacho

•28/03/2025, 15:56

Decisão

•22/11/2024, 17:35

Decisão

•22/11/2024, 16:49

Decisão

•22/11/2024, 16:49

Anexo

•11/11/2024, 16:14

Decisão

•28/10/2024, 18:00

Decisão

•28/10/2024, 17:22

Decisão

•28/10/2024, 17:22

Decisão

•27/09/2024, 16:48

Todos os documentos(56)

Acórdão

•19/02/2026, 15:46

Despacho

•02/10/2025, 10:23

Sentença

•14/07/2025, 17:15

Sentença

•14/07/2025, 17:15

Despacho

•19/05/2025, 18:16

Despacho

•28/03/2025, 15:56

Despacho

•28/03/2025, 15:56

Decisão

•22/11/2024, 17:35

Decisão

•22/11/2024, 16:49

Decisão

•22/11/2024, 16:49

Anexo

•11/11/2024, 16:14

Decisão

•28/10/2024, 18:00

Decisão

•28/10/2024, 17:22

Decisão

•28/10/2024, 17:22

Decisão

•27/09/2024, 16:48

Decisão

•27/09/2024, 16:48

Anexo

•05/08/2024, 17:26

Decisão

•29/07/2024, 14:03

Decisão

•29/07/2024, 14:02

Decisão

•26/07/2024, 16:49

Decisão

•19/07/2024, 18:27

Decisão

•19/07/2024, 18:27

Despacho

•15/07/2024, 17:21

Despacho

•15/07/2024, 17:21

Comprovante

•28/06/2024, 21:30

Comprovante

•28/06/2024, 21:30

Comprovante

•28/06/2024, 21:30

Comprovante

•28/06/2024, 21:30

Comprovante

•28/06/2024, 21:30

Comprovante

•28/06/2024, 21:30

Comprovante

•28/06/2024, 21:30

Comprovante

•28/06/2024, 21:30

Comprovante

•28/06/2024, 21:30

Comprovante

•28/06/2024, 21:25

Comprovante

•28/06/2024, 21:25

Comprovante

•28/06/2024, 21:25

Comprovante

•28/06/2024, 21:25

Comprovante

•28/06/2024, 21:25

Comprovante

•28/06/2024, 21:25

Comprovante

•28/06/2024, 21:25

Comprovante

•28/06/2024, 21:25

Comprovante

•28/06/2024, 21:25

Comprovante

•28/06/2024, 21:25

Comprovante

•28/06/2024, 21:25

Comprovante

•28/06/2024, 21:25

Comprovante

•28/06/2024, 21:25

Comprovante

•28/06/2024, 21:25

Comprovante

•28/06/2024, 21:25

Comprovante

•28/06/2024, 21:25

Comprovante

•28/06/2024, 21:25

Despacho

•13/06/2024, 11:18

Decisão

•23/04/2024, 11:22

Decisão

•23/04/2024, 11:22

Decisão

•11/04/2024, 15:25

Decisão

•03/04/2024, 14:09

Decisão

•03/04/2024, 14:09