CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
CNPJ
Autor
BANCO DO BRASIL S/A
CNPJ
Autor
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A.
Terceiro
Advogados / Representantes
LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS
OAB/DF 36129·CPF·Representa: Autor
VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS
OAB/DF 48468·CPF·Representa: Autor
CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO
OAB/DF 20120·CPF·Representa: Autor
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS
OAB/DF 15523·CPF·Representa: Autor
SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ
OAB/DF 38809·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
02/01/2024, 14:33
Transitado em Julgado em 20/12/2023
02/01/2024, 14:32
Juntada de decisão de tribunais superiores
02/01/2024, 14:28
Juntada de certidão
30/06/2023, 10:30
Juntada de certidão
22/07/2022, 20:06
Juntada de certidão
30/07/2021, 09:10
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/07/2021 23:59:59.
13/07/2021, 02:32
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 12/07/2021 23:59:59.
13/07/2021, 02:32
Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
02/07/2021, 12:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
26/06/2021, 02:17
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
25/06/2021, 12:16
Juntada de certidão
25/06/2021, 12:15
Juntada de Petição de petição
24/06/2021, 16:44
Expedição de Outros documentos.
24/06/2021, 16:26
Recebidos os autos
23/06/2021, 14:47
Documentos
TipoProcessoDocumento#870
•02/01/2024, 14:28
Despacho
•24/06/2021, 16:26
Juntada de certidão
30/07/2021, 09:10
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/07/2021 23:59:59.
13/07/2021, 02:32
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 12/07/2021 23:59:59.
13/07/2021, 02:32
Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
02/07/2021, 12:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
26/06/2021, 02:17
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
25/06/2021, 12:16
Juntada de certidão
25/06/2021, 12:15
Juntada de Petição de petição
24/06/2021, 16:44
Expedição de Outros documentos.
24/06/2021, 16:26
Recebidos os autos
23/06/2021, 14:47
Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
23/06/2021, 14:47
Recebidos os autos
23/06/2021, 14:47
Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021, 14:47
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
23/06/2021, 14:47
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
21/06/2021, 11:33
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/06/2021, 11:33
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
21/06/2021, 11:20
Recebidos os autos
21/06/2021, 11:20
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (EMBARGADO) em 18/06/2021.
21/06/2021, 11:20
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021, 02:18
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 15/06/2021 23:59:59.
16/06/2021, 02:16
Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2021, 10:15
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 01/06/2021 23:59:59.
02/06/2021, 02:26
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 01/06/2021 23:59:59.
02/06/2021, 02:26
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 28/05/2021 23:59:59.
29/05/2021, 02:17
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021, 13:47
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021, 13:47
Publicado Decisão em 18/05/2021.
18/05/2021, 02:27
Publicado Decisão em 18/05/2021.
18/05/2021, 02:27
Publicado Decisão em 18/05/2021.
18/05/2021, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
18/05/2021, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
18/05/2021, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
18/05/2021, 02:27
Expedição de Outros documentos.
17/05/2021, 10:30
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
17/05/2021, 10:28
Juntada de Petição de agravo
14/05/2021, 12:55
Expedição de Outros documentos.
13/05/2021, 20:47
Expedição de Outros documentos.
13/05/2021, 20:47
Expedição de Outros documentos.
13/05/2021, 20:46
Juntada de certidão
13/05/2021, 20:46
Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
13/05/2021, 14:15
Recebidos os autos
13/05/2021, 14:15
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
13/05/2021, 14:15
Recebidos os autos
13/05/2021, 14:14
Defiro
13/05/2021, 14:14
Defiro
13/05/2021, 14:14
Indefiro
13/05/2021, 14:14
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
12/05/2021, 15:47
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/05/2021, 15:47
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
12/05/2021, 15:34
Recebidos os autos
12/05/2021, 15:34
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 11/05/2021 23:59:59.
12/05/2021, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
29/04/2021, 02:16
Publicado Certidão em 29/04/2021.
29/04/2021, 02:16
Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2021, 21:42
Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2021, 10:33
Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2021, 10:32
Expedição de Outros documentos.
27/04/2021, 14:27
Juntada de Petição de petição
27/04/2021, 12:07
Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2021, 11:06
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021, 02:18
Expedição de Outros documentos.
12/04/2021, 14:54
Juntada de certidão
12/04/2021, 14:52
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/04/2021, 14:50
Juntada de Petição de recurso extraordinário
12/04/2021, 11:00
Juntada de Petição de recurso especial
12/04/2021, 10:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
09/04/2021, 02:21
Publicado Certidão em 09/04/2021.
09/04/2021, 02:21
Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2021, 16:33
Expedição de Outros documentos.
07/04/2021, 14:50
Juntada de certidão
07/04/2021, 14:48
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/04/2021, 14:45
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para SERECO - (em grau de recurso)
06/04/2021, 18:49
Juntada de Petição de recurso especial
02/04/2021, 18:08
Juntada de Petição de recurso especial
26/03/2021, 10:58
Publicado Ementa em 24/03/2021.
24/03/2021, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021, 02:31
Expedição de Outros documentos.
19/03/2021, 18:48
Recebidos os autos
19/03/2021, 18:48
Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EMBARGADO) e CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (EMBARGADO) e não-provido
19/03/2021, 01:02
Conhecido o recurso de JOSE ANTONIO REY LIMA - CPF: 224.767.761-49 (EMBARGANTE) e provido em parte
19/03/2021, 01:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2021, 21:20
Juntada de Petição de petição
11/02/2021, 16:47
Juntada de certidão
05/02/2021, 15:37
Juntada de Petição de petição
03/02/2021, 18:39
Expedição de Outros documentos.
03/02/2021, 18:04
Expedição de Outros documentos.
03/02/2021, 18:04
Expedição de Certidão.
03/02/2021, 18:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/01/2021, 16:27
Recebidos os autos
21/12/2020, 15:28
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 03/07/2020 23:59:59.
05/07/2020, 02:37
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 30/06/2020 23:59:59.
01/07/2020, 09:18
Juntada de Petição de contrarrazões
29/06/2020, 11:32
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 25/06/2020 23:59:59.
26/06/2020, 11:20
Publicado Despacho em 26/06/2020.
26/06/2020, 11:16
Publicado Despacho em 26/06/2020.
26/06/2020, 11:16
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
25/06/2020, 19:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
25/06/2020, 17:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020, 02:19
Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2020, 22:32
Publicado Despacho em 23/06/2020.
24/06/2020, 02:21
Juntada de Petição de petição
23/06/2020, 16:24
Expedição de Outros documentos.
23/06/2020, 14:23
Recebidos os autos
22/06/2020, 19:17
Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020, 19:17
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
22/06/2020, 18:19
Juntada de Petição de contrarrazões
22/06/2020, 15:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020, 02:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
20/06/2020, 15:15
Juntada de Petição de petição
19/06/2020, 19:47
Juntada de Petição de petição
18/06/2020, 22:26
Expedição de Outros documentos.
18/06/2020, 19:19
Recebidos os autos
18/06/2020, 13:29
Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020, 13:29
Ordenada a entrega dos autos à parte
18/06/2020, 13:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020, 02:16
Publicado Despacho em 18/06/2020.
18/06/2020, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020, 02:16
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
17/06/2020, 23:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
17/06/2020, 14:46
Juntada de Petição de petição
17/06/2020, 14:15
Juntada de Petição de petição
16/06/2020, 16:00
Expedição de Outros documentos.
16/06/2020, 15:24
Recebidos os autos
16/06/2020, 14:17
Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020, 14:17
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
16/06/2020, 13:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
12/06/2020, 16:08
Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/06/2020, 16:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2020, 10:20
Publicado Ementa em 12/06/2020.
12/06/2020, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020, 02:18
Expedição de Outros documentos.
08/06/2020, 19:48
Recebidos os autos
08/06/2020, 18:37
Conhecido o recurso de JOSE ANTONIO REY LIMA - CPF: 224.767.761-49 (APELANTE) e provido em parte
05/03/2020, 14:07
Deliberado em Sessão - julgado
04/03/2020, 19:29
Deliberado em Sessão - julgado
04/03/2020, 19:23
Juntada de Petição de petição
03/03/2020, 14:37
Juntada de Petição de petição
07/02/2020, 12:19
Recebidos os autos
05/02/2020, 17:17
Publicado Certidão em 04/02/2020.
04/02/2020, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2020, 02:18
Expedição de Certidão.
28/01/2020, 14:59
Juntada de Petição de petição
28/01/2020, 09:20
Expedição de Outros documentos.
27/01/2020, 18:00
Expedição de Certidão.
27/01/2020, 18:00
Incluído em pauta para 04/03/2020 13:30:00 3.105.
27/01/2020, 16:40
Juntada de Petição de petição
27/01/2020, 11:37
Expedição de Outros documentos.
16/01/2020, 14:27
Expedição de Certidão.
16/01/2020, 14:27
Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
15/01/2020, 17:34
Expedição de Certidão.
17/12/2019, 15:13
Expedição de Certidão.
16/12/2019, 15:19
Expedição de Outros documentos.
16/12/2019, 15:19
Incluído em pauta para 19/02/2020 13:30:00 3.105.
16/12/2019, 13:37
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019, 13:14
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019, 09:22
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019, 09:21
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 04/12/2019 23:59:59.
05/12/2019, 02:54
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO REY LIMA em 29/11/2019 23:59:59.
30/11/2019, 02:31
Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
22/11/2019, 15:27
Expedição de Certidão.
22/11/2019, 13:59
Juntada de certidão
22/11/2019, 12:18
Expedição de Outros documentos.
21/11/2019, 16:22
Incluído em pauta para 29/01/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.
21/11/2019, 16:22
Juntada de Petição de petição
21/11/2019, 13:42
Juntada de Petição de petição
21/11/2019, 09:31
Recebidos os autos
13/11/2019, 17:30
Publicado Decisão em 12/11/2019.
12/11/2019, 02:30
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
11/11/2019, 19:58
Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
11/11/2019, 16:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
11/11/2019, 11:04
Recebidos os autos
11/11/2019, 11:04
Expedição de Certidão.
11/11/2019, 11:04
Juntada de certidão
11/11/2019, 11:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2019, 02:34
Juntada de Petição de petição
08/11/2019, 16:04
Expedição de Certidão.
08/11/2019, 15:50
Expedição de Outros documentos.
08/11/2019, 15:50
Incluído em pauta para 18/12/2019 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.
08/11/2019, 14:43
Expedição de Outros documentos.
08/11/2019, 13:15
Recebidos os autos
07/11/2019, 16:17
Indefiro
07/11/2019, 16:17
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis
07/11/2019, 15:48
Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
23/10/2019, 12:20
Juntada de Petição de petição
03/10/2019, 16:22
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 24/09/2019 23:59:59.
25/09/2019, 05:41
Juntada de Petição de petição
18/09/2019, 11:34
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO REY LIMA em 13/09/2019 23:59:59.
14/09/2019, 03:01
Expedição de Certidão.
09/09/2019, 14:30
Expedição de Outros documentos.
06/09/2019, 15:14
Incluído em pauta para 16/10/2019 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.
06/09/2019, 15:14
Recebidos os autos
30/08/2019, 19:02
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
30/08/2019, 17:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS