Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0706640-08.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 156.332,83

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

ALDENOR ROMERO STUDART

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK

OAB/DF 52520·CPF·Representa: Autor

RODRIGO STUDART WERNIK

OAB/DF 55584·CPF·Representa: Autor

SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS

OAB/DF 75440·CPF·Representa: Autor

JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA

OAB/DF 78639·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

ALDENOR ROMERO STUDART

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2025, 13:42

Transitado em Julgado em 14/11/2025

14/11/2025, 13:41

Decorrido prazo de ALDENOR ROMERO STUDART em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:15

Publicado Decisão em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

20/10/2025, 13:41

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso especial de ALDENOR ROMERO STUDART - CPF: 114.353.721-15 (AGRAVANTE)

20/10/2025, 13:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/10/2025, 09:49

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2025, 12:58

Publicado Certidão em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

13/10/2025, 13:41

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

13/10/2025, 13:41

Juntada de Petição de agravo

13/10/2025, 11:45

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

14/11/2025, 13:42

Transitado em Julgado em 14/11/2025

14/11/2025, 13:41

Decorrido prazo de ALDENOR ROMERO STUDART em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 17:34

Decisão

•20/10/2025, 13:41

22/10/2025, 02:15

Publicado Decisão em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

20/10/2025, 13:41

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso especial de ALDENOR ROMERO STUDART - CPF: 114.353.721-15 (AGRAVANTE)

20/10/2025, 13:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/10/2025, 09:49

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2025, 12:58

Publicado Certidão em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

13/10/2025, 13:41

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

13/10/2025, 13:41

Juntada de Petição de agravo

13/10/2025, 11:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:15

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

23/09/2025, 13:22

Negado monocraticamente o provimento do recurso

23/09/2025, 13:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/09/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:26

Juntada de ficha de inspeção judicial

05/06/2025, 10:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 12:46

Publicado Decisão em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

09/05/2025, 15:54

Recebidos os autos

09/05/2025, 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/05/2025, 15:54

Recebidos os autos

09/05/2025, 15:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1300)

09/05/2025, 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/05/2025, 13:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/05/2025, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/05/2025, 13:31

Recebidos os autos

05/05/2025, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/04/2025, 12:40

Recebidos os autos

30/04/2025, 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/04/2025, 12:40

Recebidos os autos

30/04/2025, 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

30/04/2025, 12:35

Recebidos os autos

30/04/2025, 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2025, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 02:16

Publicado Certidão em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:16

Juntada de certidão

23/04/2025, 13:20

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/04/2025, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/04/2025, 13:24

Recebidos os autos

22/04/2025, 13:24

Juntada de certidão

22/04/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 11:27

Juntada de Petição de recurso especial

22/04/2025, 09:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:18

Publicado Ementa em 26/03/2025.

26/03/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 14:41

Conhecido o recurso de ALDENOR ROMERO STUDART - CPF: 114.353.721-15 (APELANTE) e não-provido

21/03/2025, 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2025, 15:22

Recebidos os autos

20/02/2025, 08:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

04/12/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 17:00

Recebidos os autos

27/11/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 15:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

25/11/2024, 17:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/11/2024, 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/11/2024, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

19/11/2024, 02:17

Publicado Ementa em 14/11/2024.

19/11/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:36

Conhecido o recurso de ALDENOR ROMERO STUDART - CPF: 114.353.721-15 (APELANTE) e não-provido

11/11/2024, 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 17:07

Expedição de Intimação de Pauta.

17/10/2024, 18:34

Expedição de Intimação de Pauta.

17/10/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 15:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2024, 15:55

Recebidos os autos

16/10/2024, 10:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

11/09/2024, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

10/09/2024, 20:21

Recebidos os autos

10/09/2024, 20:21

Recebidos os autos

10/09/2024, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/09/2024, 12:53

Distribuído por sorteio

10/09/2024, 12:53

Agravo

•13/10/2025, 11:45

Decisão

•24/09/2025, 08:43

Decisão

•23/09/2025, 13:22

Decisão

•09/05/2025, 16:47

Decisão

•09/05/2025, 15:54

Acórdão

•22/03/2025, 08:41

Despacho

•27/11/2024, 16:59

Despacho

•27/11/2024, 15:05

Acórdão

•12/11/2024, 08:39

Sentença

•07/08/2024, 19:44

Sentença

•19/07/2024, 13:51

Decisão

•04/04/2024, 10:35

Decisão

•28/08/2020, 12:24

Todos os documentos(28)

Decisão

•20/10/2025, 17:34

Decisão

•20/10/2025, 13:41

Agravo

•13/10/2025, 11:45

Decisão

•24/09/2025, 08:43

Decisão

•23/09/2025, 13:22

Decisão

•09/05/2025, 16:47

Decisão

•09/05/2025, 15:54

Acórdão

•22/03/2025, 08:41

Despacho

•27/11/2024, 16:59

Despacho

•27/11/2024, 15:05

Acórdão

•12/11/2024, 08:39

Sentença

•07/08/2024, 19:44

Sentença

•19/07/2024, 13:51

Decisão

•04/04/2024, 10:35

Decisão

•28/08/2020, 12:24

Despacho

•09/06/2020, 16:38

Despacho

•29/05/2020, 15:00

Despacho

•12/05/2020, 17:18

Documento de Comprovação

•24/04/2020, 16:36

Documento de Comprovação

•24/04/2020, 16:36

Documento de Comprovação

•24/04/2020, 16:36

Documento de Comprovação

•24/04/2020, 16:36

Documento de Comprovação

•24/04/2020, 16:36

Documento de Comprovação

•24/04/2020, 16:36

Documento de Comprovação

•24/04/2020, 16:36

Decisão

•06/03/2020, 16:13

Documento de Comprovação

•04/03/2020, 14:41

Documento de Comprovação

•04/03/2020, 14:41