Procedimento Comum Cível 0729854-57.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelMatrícula - Ausência de Pré-RequisitoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 2.887,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 13:22

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA QUEIROZ ATTIE em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 03:57

Publicado Certidão em 02/07/2024.

02/07/2024, 03:57

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 14:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.

27/06/2024, 17:26

Recebidos os autos

27/06/2024, 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

27/06/2024, 09:01

Transitado em Julgado em 27/06/2024

27/06/2024, 09:01

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA QUEIROZ ATTIE em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:14

Decorrido prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 02:59

Publicado Sentença em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:59

Recebidos os autos

03/06/2024, 15:42

Julgado procedente o pedido

03/06/2024, 15:42

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 13:22

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA QUEIROZ ATTIE em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 03:57

Publicado Certidão em 02/07/2024.

02/07/2024, 03:57

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•03/06/2024, 15:42

Sentença

•03/06/2024, 15:42

28/06/2024, 14:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.

27/06/2024, 17:26

Recebidos os autos

27/06/2024, 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

27/06/2024, 09:01

Transitado em Julgado em 27/06/2024

27/06/2024, 09:01

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA QUEIROZ ATTIE em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:14

Decorrido prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 02:59

Publicado Sentença em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:59

Recebidos os autos

03/06/2024, 15:42

Julgado procedente o pedido

03/06/2024, 15:42

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:56

Publicado Decisão em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 03:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

24/05/2024, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729854-57.2022.8.07.0001. AUTOR: MARIA EDUARDA QUEIROZ ATTIE REPRESENTANTE LEGAL: IVANA FONSECA DE QUEIROZ ATTIE REU: FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica. Publique-se apenas para ciência das partes. BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729854-57.2022.8.07.0001. AUTOR: MARIA EDUARDA QUEIROZ ATTIE REPRESENTANTE LEGAL: IVANA FONSECA DE QUEIROZ ATTIE REU: FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica. Publique-se apenas para ciência das partes. BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2024, 14:44

Outras decisões

23/05/2024, 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

22/05/2024, 19:54

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 19:54

Decorrido prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/04/2024, 04:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2024, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 02:44

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729854-57.2022.8.07.0001. AUTOR: MARIA EDUARDA QUEIROZ ATTIE REPRESENTANTE LEGAL: IVANA FONSECA DE QUEIROZ ATTIE REU: FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o teor da certidão retro, promova a secretaria a baixa do MP no cadastro processual. As circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária. Portanto, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cite-se a parte ré, com as advertências legais, para apresentar contestação em 15 dias, sob pena de revelia e de serem consideradas verdadeiras as alegações de fato deduzidas na inicial. Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados à disposição deste juízo. A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que a consulta aos sistemas INFOSEG, SIEL, BACENJUD e RENAJUD implica no esgotamento dos meios ao alcance deste juízo para a localização do atual paradeiro da parte requerida. Se as pesquisas não identificarem novos endereços ou as diligências restarem infrutíferas, a parte autora deverá requerer, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito. Por ora, publique-se o presente ato apenas para ciência da parte autora. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

09/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 12:52

Outras decisões

08/04/2024, 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

08/04/2024, 08:28

Publicado Despacho em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 02:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/04/2024, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0729854-57.2022.8.07.0001. AUTOR: MARIA EDUARDA QUEIROZ ATTIE REPRESENTANTE LEGAL: IVANA FONSECA DE QUEIROZ ATTIE REU: FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE DESPACHO Remeta-se o processo ao Ministério Público, para manifestação acerca da manutenção do interesse em atuar no feito, considerando que a autora completou a maioridade. Após a manifestação do MP, volte o processo concluso para decisão. Por ora, publique-se apenas para ciência da autora. BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 13:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

03/04/2024, 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2024, 15:14

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:40

Recebidos os autos

29/05/2023, 18:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/05/2023, 18:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

29/05/2023, 17:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/05/2023, 14:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0013

09/01/2023, 23:00

Recebidos os autos

09/01/2023, 23:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/01/2023, 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

28/12/2022, 17:12

Publicado Decisão em 23/09/2022.

23/09/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 07:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/09/2022, 11:25

Recebidos os autos

20/09/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:13

Decisão interlocutória - processo suspenso por incidente de resolução de demandas repetitivas - IRDR

20/09/2022, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

19/09/2022, 23:32

Juntada de certidão

19/09/2022, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 13:38

Recebidos os autos

19/09/2022, 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

19/09/2022, 08:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/09/2022, 20:55

Expedição de Outros documentos.

17/09/2022, 14:57

Recebidos os autos

16/09/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

16/09/2022, 17:44

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 16:05

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA QUEIROZ ATTIE em 09/09/2022 23:59:59.

10/09/2022, 00:17

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:41

Recebidos os autos

22/08/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

22/08/2022, 08:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/08/2022, 16:02

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 02:30

Publicado Decisão em 18/08/2022.

18/08/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 02:28

Recebidos os autos

16/08/2022, 20:57

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

15/08/2022, 18:38

Desentranhado o documento

15/08/2022, 18:26

Recebidos os autos

15/08/2022, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

15/08/2022, 18:13

Recebidos os autos

15/08/2022, 17:28

Decisão interlocutória - recebido

15/08/2022, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

15/08/2022, 16:44

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/08/2022, 16:23

Recebidos os autos

11/08/2022, 09:42

Determinada a emenda à inicial

11/08/2022, 09:42

Distribuído por sorteio

10/08/2022, 18:16

Decisão

•23/05/2024, 14:44

Decisão

•23/05/2024, 14:44

Decisão

•08/04/2024, 12:52

Decisão

•08/04/2024, 12:52

Despacho

•04/04/2024, 13:22

Despacho

•04/04/2024, 13:22

Decisão

•29/05/2023, 18:53

Decisão

•29/05/2023, 18:53

Decisão

•29/05/2023, 14:41

Decisão

•09/01/2023, 23:00

Decisão

•20/09/2022, 16:13

Decisão

•20/09/2022, 16:13

Decisão

•19/09/2022, 23:30

Todos os documentos(28)

Sentença

•03/06/2024, 15:42

Sentença

•03/06/2024, 15:42

Decisão

•23/05/2024, 14:44

Decisão

•23/05/2024, 14:44

Decisão

•08/04/2024, 12:52

Decisão

•08/04/2024, 12:52

Despacho

•04/04/2024, 13:22

Despacho

•04/04/2024, 13:22

Decisão

•29/05/2023, 18:53

Decisão

•29/05/2023, 18:53

Decisão

•29/05/2023, 14:41

Decisão

•09/01/2023, 23:00

Decisão

•20/09/2022, 16:13

Decisão

•20/09/2022, 16:13

Decisão

•19/09/2022, 23:30

Despacho

•19/09/2022, 13:38

Despacho

•17/09/2022, 14:57

Despacho

•16/09/2022, 17:51

Despacho

•22/08/2022, 18:50

Despacho

•22/08/2022, 18:50

Despacho

•16/08/2022, 20:57

Despacho

•16/08/2022, 20:57

Decisão

•15/08/2022, 18:36

Decisão

•15/08/2022, 17:28

Decisão

•15/08/2022, 17:28

Decisão

•11/08/2022, 09:42

Decisão

•11/08/2022, 09:42

Decisão

•10/08/2022, 18:16