Recurso Especial 0704503-70.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

BRASLAV ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI

CPF·Representa: Autor

MIRIAN DE FATIMA LAVOCAT DE QUEIROZ

OAB/DF 1952400·CPF·Representa: Réu

TALITA PEREIRA DE SANTANA

CPF·Representa: Réu

ARTHUR AMORIM GURGEL DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

MATHEUS LAVOCAT DE QUEIROZ GOMES

OAB/DF 78179·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026

30/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:29

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e provido

28/04/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2026

28/04/2026, 14:50

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 4128/2026

07/01/2026, 17:21

Protocolizada Petição 4128/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 07/01/2026

07/01/2026, 17:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

12/12/2025, 19:32

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

12/12/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

05/12/2025, 20:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2026, 14:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/12/2025, 20:16

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/12/2025, 20:16

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/12/2025, 20:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/12/2025, 20:16

-

•05/12/2025, 20:16

Sentença

•05/12/2025, 20:16

-

•05/12/2025, 20:16

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•05/12/2025, 20:16

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•05/12/2025, 20:16

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•05/12/2025, 20:16

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•05/12/2025, 20:16