Agravo Interno Cível 0700482-71.2020.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 22.639,88

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es do Itapo?2° Grau · TJDFT · Agravo Interno Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Joao Egmont Le?ncio Lopes

Partes do Processo

CLAUDIO LISIAS SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

PATRICIA ALMEIDA DE ALENCAR

CPF

Autor

LUIZ CLAUDIO ALMEIDA ALENCAR DOS SANTOS

CPF

Autor

EDNA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS

OAB/DF 13810·CPF·Representa: Autor

PATRICIA ALMEIDA DE ALENCAR

OAB/GO 13437·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO LISIAS SILVA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

DIVINO BARBOSA

OAB/DF 26913·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

CLAUDIO LISIAS SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

PATRICIA ALMEIDA DE ALENCAR

CPF

Autor

LUIZ CLAUDIO ALMEIDA ALENCAR DOS SANTOS

CPF

Autor

EDNA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS

Terceiro

COMEL - CONDOMINIO ENTRE LAGOS

Terceiro

COMISSAO INTERVENTORA CRIADA PELA AGE DE 25.AGO.2019

Terceiro

ALDEMAR RIBEIRO DOS SANTOS

Terceiro

CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS

CNPJ

Reu

ALDEMAR RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Certidão em 15/05/2026.

16/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/05/2026, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 10:56

Juntada de Petição de agravo

12/05/2026, 22:35

Juntada de Petição de agravo

12/05/2026, 22:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:15

Publicado Decisão em 17/04/2026.

18/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/04/2026, 20:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:57

Recurso Especial não admitido

14/04/2026, 18:15

Recurso Extraordinário não admitido

14/04/2026, 18:15

Recebidos os autos

14/04/2026, 18:15

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/04/2026, 15:04

Todas as movimentações(125)

Publicado Certidão em 15/05/2026.

16/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/05/2026, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 10:56

Juntada de Petição de agravo

Documentos

Agravo

•12/05/2026, 22:35

Agravo

•12/05/2026, 22:34

12/05/2026, 22:35

Juntada de Petição de agravo

12/05/2026, 22:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:15

Publicado Decisão em 17/04/2026.

18/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/04/2026, 20:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:57

Recurso Especial não admitido

14/04/2026, 18:15

Recurso Extraordinário não admitido

14/04/2026, 18:15

Recebidos os autos

14/04/2026, 18:15

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/04/2026, 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2026, 20:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/04/2026, 12:54

Publicado Certidão em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 17:34

Juntada de certidão

27/03/2026, 17:32

Juntada de certidão

27/03/2026, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/03/2026, 14:29

Recebidos os autos

27/03/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:28

Juntada de Petição de recurso extraordinário

26/03/2026, 18:41

Juntada de Petição de recurso especial

26/03/2026, 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/03/2026, 19:55

Publicado Ementa em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/03/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:55

Conhecido o recurso de CLAUDIO LISIAS SILVA DOS SANTOS - CPF: 329.729.971-15 (AGRAVANTE) e L. C. A. A. D. S. - CPF: 063.220.311-04 (AGRAVANTE) e não-provido

13/02/2026, 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2026, 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/01/2026, 20:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/12/2025, 10:21

Expedição de Intimação de Pauta.

17/12/2025, 17:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/12/2025, 17:33

Recebidos os autos

12/12/2025, 18:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

29/10/2025, 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2025, 14:59

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/10/2025, 14:26

Expedição de Ato Ordinatório.

07/10/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 14:28

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

07/10/2025, 13:38

Juntada de Petição de agravo interno

06/10/2025, 17:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/10/2025, 09:51

Publicado Decisão em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/09/2025, 23:50

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 17:42

Recebidos os autos

25/09/2025, 00:23

Não conhecidos os embargos de declaração

25/09/2025, 00:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

10/09/2025, 15:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/09/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 16:12

Juntada de certidão

21/07/2025, 16:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/07/2025, 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2025, 17:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/06/2025, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 18:41

Recebidos os autos

18/06/2025, 18:35

Juntada de ato ordinatório

18/06/2025, 18:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

13/06/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:15

Publicado Ementa em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/06/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2025, 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2025, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:15

Publicado Despacho em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:15

Recebidos os autos

05/05/2025, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 22:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. João Egmont

05/05/2025, 14:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/04/2025, 14:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/04/2025, 23:44

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:38

Expedição de Intimação de Pauta.

29/04/2025, 13:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/04/2025, 12:54

Recebidos os autos

17/04/2025, 16:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

24/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 17:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/03/2025, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/03/2025, 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2025.

20/03/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 13:56

Recebidos os autos

17/03/2025, 13:50

Juntada de ato ordinatório

17/03/2025, 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

17/03/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:09

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/03/2025, 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2025, 23:37

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 21:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/03/2025, 16:10

Publicado Ementa em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

03/03/2025, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/02/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 13:17

Conhecido o recurso de CLAUDIO LISIAS SILVA DOS SANTOS - CPF: 329.729.971-15 (APELANTE) e L. C. A. A. D. S. - CPF: 063.220.311-04 (APELANTE) e não-provido

14/02/2025, 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 14:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/12/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 11:40

Expedição de Intimação de Pauta.

18/12/2024, 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/12/2024, 16:28

Recebidos os autos

12/12/2024, 15:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

15/10/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 15:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/08/2024, 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

22/08/2024, 10:00

Recebidos os autos

22/08/2024, 10:00

Recebidos os autos

20/08/2024, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/08/2024, 16:43

Distribuído por sorteio

20/08/2024, 16:43

Manifestação da Defensoria Pública

•16/04/2026, 20:13

Decisão

•15/04/2026, 12:57

Decisão

•14/04/2026, 18:15

Manifestação da Defensoria Pública

•04/03/2026, 10:48

Acórdão

•02/03/2026, 22:00

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 14:28

Anexo

•06/10/2025, 17:58

Manifestação da Defensoria Pública

•03/10/2025, 09:51

Decisão

•25/09/2025, 17:42

Decisão

•25/09/2025, 00:23

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:12

Manifestação da Defensoria Pública

•26/06/2025, 12:39

Todos os documentos(51)

Agravo

•12/05/2026, 22:35

Agravo

•12/05/2026, 22:34

Manifestação da Defensoria Pública

•16/04/2026, 20:13

Decisão

•15/04/2026, 12:57

Decisão

•14/04/2026, 18:15

Manifestação da Defensoria Pública

•04/03/2026, 10:48

Acórdão

•02/03/2026, 22:00

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 14:28

Anexo

•06/10/2025, 17:58

Manifestação da Defensoria Pública

•03/10/2025, 09:51

Decisão

•25/09/2025, 17:42

Decisão

•25/09/2025, 00:23

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:12

Manifestação da Defensoria Pública

•26/06/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 18:34

Acórdão

•04/06/2025, 14:15

Despacho

•06/05/2025, 10:44

Despacho

•05/05/2025, 22:30

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:50

Manifestação da Defensoria Pública

•10/03/2025, 16:10

Acórdão

•26/02/2025, 15:50

Manifestação do MPDFT

•19/08/2024, 19:06

Outros Documentos

•25/07/2024, 21:49

Sentença

•01/07/2024, 21:31

Despacho

•02/05/2024, 18:43

Manifestação do MPDFT

•08/04/2024, 16:25

Sentença

•07/04/2024, 18:38

Despacho

•17/11/2023, 22:38

Decisão

•15/09/2023, 16:44

Decisão

•30/05/2023, 16:04

Decisão

•15/02/2023, 00:10

Decisão

•22/11/2022, 19:33

Decisão

•28/10/2022, 20:02

Decisão

•17/05/2022, 08:50

Decisão

•25/03/2022, 17:34

Decisão

•07/03/2022, 13:10

Despacho

•09/09/2021, 16:45

Despacho

•26/08/2021, 12:13

Despacho

•10/08/2021, 15:31

Despacho

•28/07/2021, 12:17

Despacho

•05/07/2021, 14:25

Despacho

•22/06/2021, 22:19

Outros Documentos

•22/06/2021, 00:32

Outros Documentos

•22/06/2021, 00:32

Despacho

•27/04/2021, 07:57

Despacho

•13/11/2020, 13:42

Decisão

•26/05/2020, 17:02

Documento de Comprovação

•26/05/2020, 15:06