Recurso Especial 0704402-67.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

CITY SERVICE SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

18/03/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/03/2024, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1203640/2023

12/12/2023, 19:06

Protocolizada Petição 1203640/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2023

12/12/2023, 18:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2023

12/12/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/12/2023, 18:51

Prejudicado o recurso de CITY SERVICE SEGURANCA LTDA e DISTRITO FEDERAL

07/12/2023, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2023

07/12/2023, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

13/09/2023, 17:30

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 914047/2023

13/09/2023, 12:31

Protocolizada Petição 914047/2023 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 13/09/2023

13/09/2023, 12:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 660915/2023

04/07/2023, 09:16

Protocolizada Petição 660915/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/07/2023

04/07/2023, 09:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2023 Petição Nº 580045/2023 - EDcl

03/07/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2023, 19:49

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

18/03/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/03/2024, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1203640/2023

12/12/2023, 19:06

Protocolizada Petição 1203640/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2023

12/12/2023, 18:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2023, 16:40

DECISÃO TERMINATIVA

•28/05/2021, 06:10

12/12/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/12/2023, 18:51

Prejudicado o recurso de CITY SERVICE SEGURANCA LTDA e DISTRITO FEDERAL

07/12/2023, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2023

07/12/2023, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

13/09/2023, 17:30

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 914047/2023

13/09/2023, 12:31

Protocolizada Petição 914047/2023 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 13/09/2023

13/09/2023, 12:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 660915/2023

04/07/2023, 09:16

Protocolizada Petição 660915/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/07/2023

04/07/2023, 09:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2023 Petição Nº 580045/2023 - EDcl

03/07/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2023, 19:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0580045 - EDcl no REsp 1778969 - Publicação prevista para 03/07/2023

29/06/2023, 21:50

Embargos de Declaração de DISTRITO FEDERAL Não-acolhidos - Petição Nº 2023/00580045 - EDcl no REsp 1778969

29/06/2023, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

27/06/2023, 15:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 630600/2023

26/06/2023, 21:26

Protocolizada Petição 630600/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/06/2023

26/06/2023, 21:22

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 19/06/2023 Petição Nº 580045/2023 -

19/06/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

16/06/2023, 19:32

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 580045/2023. Publicação prevista para 19/06/2023)

16/06/2023, 14:19

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 580045/2023

16/06/2023, 08:11

Protocolizada Petição 580045/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/06/2023

16/06/2023, 08:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 524143/2023

01/06/2023, 11:51

Protocolizada Petição 524143/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/06/2023

01/06/2023, 11:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2023

31/05/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/05/2023, 19:16

Conhecido o recurso de CITY SERVICE SEGURANCA LTDA e provido

30/05/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/05/2023

30/05/2023, 16:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

12/05/2023, 07:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/05/2023, 15:39

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS tendo em vista o restabelecimento da autuação após o retorno dos autos do Tribunal de Origem

11/05/2023, 15:34

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta Unidade com novos documentos encaminhados pelo Tribunal de Origem, procedeu-se ao restabelecimento da autuação.

11/05/2023, 15:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

24/04/2023, 12:11

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

24/04/2023, 12:09

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS para juntada de nova(s) peça(s)

24/04/2023, 11:46

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com o(s) novo(s) documento(s) de fl(s). e-STJ 1168 a 1285 e encaminhado(s) à Coordenadoria de Autuação de Processos Recursais para possível restabelecimento de sua autuação neste Tribunal.

24/04/2023, 11:44

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

16/08/2021, 15:22

Transitado em Julgado em 16/08/2021

16/08/2021, 15:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 518597/2021

01/06/2021, 19:42

Protocolizada Petição 518597/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/06/2021

01/06/2021, 19:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2021 Petição Nº 413086/2019 - AgInt nos EDcl no

31/05/2021, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2021, 19:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1076) - Petição Nº 2019/00413086 - AgInt nos EDcl REsp 1778969

28/05/2021, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0413086 - AgInt nos EDcl no REsp 1778969 - Publicação prevista para 31/05/2021

28/05/2021, 06:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

13/08/2019, 15:01

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 469974/2019 (Juntada automática)

08/08/2019, 11:46

Protocolizada Petição 469974/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/08/2019

08/08/2019, 11:46

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/08/2019 Petição Nº 413086/2019 -

01/08/2019, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

31/07/2019, 19:02

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 413086/2019. Publicação prevista para 01/08/2019)

04/07/2019, 16:35

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 413086/2019 (Juntada Automática)

03/07/2019, 15:24

Protocolizada Petição 413086/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/07/2019

03/07/2019, 15:24

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 369727/2019 (Juntada Automática)

17/06/2019, 13:29

Protocolizada Petição 369727/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2019

17/06/2019, 13:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2019 Petição Nº 129139/2019 - EDcl

12/06/2019, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/06/2019, 19:13

Embargos de Declaração de CITY SERVICE SEGURANCA LTDA Não-acolhidos (Diante do exposto, rejeito os Embargos de Declaração, com a advertência de que sua reiteração será considerada expediente protelatório sujeito à multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015. ) (Publicação prevista para 12/06/2019)

10/06/2019, 17:27

Embargos de Declaração de CITY SERVICE SEGURANCA LTDA Não-acolhidos

26/04/2019, 12:18

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) com embargos de declaração e impugnação

27/03/2019, 15:54

Protocolizada Petição 160053/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/03/2019

27/03/2019, 13:11

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 160053/2019 (Juntada Automática)

27/03/2019, 13:11

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 15/03/2019 Petição Nº 129139/2019 -

15/03/2019, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

14/03/2019, 19:12

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 129139/2019. Publicação prevista para 15/03/2019)

14/03/2019, 16:14

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 129139/2019 (Juntada Automática)

14/03/2019, 11:59

Protocolizada Petição 129139/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/03/2019

14/03/2019, 11:59

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 118083/2019 (Juntada Automática)

11/03/2019, 13:33

Protocolizada Petição 118083/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2019

11/03/2019, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2019

07/03/2019, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/03/2019, 19:08

Não conhecido o recurso de CITY SERVICE SEGURANCA LTDA e DISTRITO FEDERAL (Publicação prevista para 07/03/2019)

01/03/2019, 13:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/01/2019, 12:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

20/12/2018, 12:45

Não conhecido o recurso de CITY SERVICE SEGURANCA LTDA e OUTROS

18/12/2018, 14:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

26/11/2018, 19:26

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 698989/2018

26/11/2018, 18:31

Ato ordinatório praticado (Petição 698989/2018 (MANIFESTAÇÃO PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

26/11/2018, 18:20

Protocolizada Petição 698989/2018 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 26/11/2018

26/11/2018, 17:55

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

08/11/2018, 08:33

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

08/11/2018, 07:32

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1378007)

08/11/2018, 07:31

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

05/11/2018, 11:28

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário . Após, vista ao Ministério Público Federal para parecer.

05/11/2018, 11:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

05/11/2018, 09:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

31/10/2018, 10:16

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

30/10/2018, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

03/10/2018, 11:23

DECISÃO TERMINATIVA

•12/06/2019, 05:29

DECISÃO TERMINATIVA

•07/03/2019, 06:23

DECISÃO TERMINATIVA

•05/11/2018, 11:18