Execução de Título Extrajudicial 0701889-49.2023.8.07.0008 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0701889-49.2023.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701889-49.2023.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: VANILDA RODRIGUES DA SILVA DECISÃO Alterada a natureza do feito para cumprimento de sentença e anotado novo valor à causa. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor em razão de alegado descumprimento de acordo homologado pelo juízo. Assim, intime-se a parte devedora para promover o pagamento do débito no valor de R$ 4.872,00, conforme planilha do credor, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. A intimação será realizada pessoalmente no endereço localizado na QUADRA 2 CONJUNTO 4-BLOCO H APTO 101 LOTE 01 PARANOÁ PARQUE (PARANOÁ) DF CEP 71570-901 ou através do telefone de nº 61 - 99938-8255. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Cientifico o devedor de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Paranoá/DF, 8 de abril de 2024 16:27:21. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

10/04/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

Recebidos os autos

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Publicado Sentença em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Todas as movimentações(90)

Todos os documentos(19)