Agravo em Recurso Especial 0705837-66.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 80.011,84

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

RLS HOLDING E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI

OAB/DF 28560·CPF·Representa: Autor

TOMÁS IMBROISI MARTINS

OAB/DF 46910·CPF·Representa: Autor

NATHALIA DE MELO SA RORIZ

OAB/DF 32686·CPF·Representa: Réu

LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO

OAB/DF 38125·CPF·Representa: Réu

STEFANY SALES NEVES

OAB/DF 77718·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI

OAB/DF 28560·CPF·Representa: Autor

TOMÁS IMBROISI MARTINS

OAB/DF 46910·CPF·Representa: Autor

NATHALIA DE MELO SA RORIZ

OAB/DF 32686·CPF·Representa: Réu

LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO

OAB/DF 38125·CPF·Representa: Réu

STEFANY SALES NEVES

OAB/DF 77718·CPF·Representa: Réu

BARBARA CORREIA DE SOUSA

OAB/DF 75792·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

04/05/2026, 16:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/05/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

10/04/2026, 19:15

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/04/2026, 19:15

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/04/2026, 19:14

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/04/2026, 19:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/04/2026, 19:14

-

•10/04/2026, 19:14

Sentença

•10/04/2026, 19:14

-

•10/04/2026, 19:14