Cumprimento de sentença 0745933-08.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2018

Valor da Causa

R$ 61.229,90

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Brasília

Processos relacionados

JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1? Juizado Especial C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

KAPITAL SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA

CNPJ

Autor

NATALLE CRISTINE PONCE DE LEON ANTUNES

CPF

Reu

JESSICA CRISTINA PONCE DE LEON ANTUNES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MONALIZA TARGINO FELIX

OAB/DF 56234·CPF·Representa: Autor

LARISSA DA SILVA BADU

OAB/DF 54393·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO NELIS FERREIRA

OAB/DF 44543·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 13:23

Juntada de certidão

08/08/2025, 13:22

Determinado o arquivamento definitivo

08/08/2025, 12:50

Recebidos os autos

08/08/2025, 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

05/08/2025, 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

04/08/2025, 12:34

Processo Desarquivado

02/08/2025, 04:31

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

01/08/2025, 18:57

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:42

Juntada de certidão

21/07/2025, 15:41

Juntada de comunicação

21/07/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:31

Todas as movimentações(324)

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 13:23

Juntada de certidão

08/08/2025, 13:22

Determinado o arquivamento definitivo

08/08/2025, 12:50

Recebidos os autos

08/08/2025, 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

05/08/2025, 12:56

Documentos

Decisão

•08/08/2025, 12:50

Anexo

•21/07/2025, 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

04/08/2025, 12:34

Processo Desarquivado

02/08/2025, 04:31

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

01/08/2025, 18:57

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:42

Juntada de certidão

21/07/2025, 15:41

Juntada de comunicação

21/07/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:31

Publicado Decisão em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:31

Recebidos os autos

14/07/2025, 15:33

Outras decisões

14/07/2025, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

08/07/2025, 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

07/07/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:39

Publicado Decisão em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 20:45

Juntada de certidão

26/05/2025, 15:12

Recebidos os autos

22/05/2025, 19:37

Outras decisões

22/05/2025, 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

15/05/2025, 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

15/05/2025, 05:49

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 08:58

Juntada de certidão

22/04/2025, 18:08

Juntada de alvará de levantamento

22/04/2025, 18:08

Expedição de Ofício.

22/04/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 15:00

Transitado em Julgado em 08/04/2025

15/04/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:32

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:32

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 05:59

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 05:58

Recebidos os autos

31/03/2025, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

26/03/2025, 08:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

25/03/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 18:26

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 02:27

Juntada de certidão

28/02/2025, 17:27

Juntada de certidão

28/02/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 11:44

Transitado em Julgado em 19/11/2024

12/02/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 03/05/2024

12/02/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 11:26

Publicado Decisão em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

29/01/2025, 02:27

Recebidos os autos

27/01/2025, 17:18

Outras decisões

27/01/2025, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

22/01/2025, 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

20/01/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 02:22

Publicado Decisão em 21/11/2024.

22/11/2024, 02:22

Recebidos os autos

19/11/2024, 13:55

Outras decisões

19/11/2024, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

18/11/2024, 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

18/11/2024, 13:03

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

15/11/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 03:49

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 03:49

Publicado Sentença em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:17

Recebidos os autos

21/10/2024, 12:15

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

21/10/2024, 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

14/10/2024, 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

10/10/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:30

Publicado Despacho em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:30

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 13:52

Recebidos os autos

01/10/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

01/10/2024, 09:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

30/09/2024, 10:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.

25/09/2024, 16:35

Recebidos os autos

25/09/2024, 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

24/09/2024, 18:15

Recebidos os autos

17/09/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

17/09/2024, 10:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

13/09/2024, 17:23

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

13/09/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:47

Expedição de Ofício.

26/08/2024, 16:56

Juntada de certidão

22/08/2024, 13:06

Juntada de alvará de levantamento

22/08/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 02:35

Recebidos os autos

12/08/2024, 17:39

Outras decisões

12/08/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

26/07/2024, 21:03

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

24/07/2024, 08:30

Juntada de certidão

24/07/2024, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 03:40

Publicado Decisão em 19/07/2024.

19/07/2024, 03:40

Recebidos os autos

17/07/2024, 15:18

Outras decisões

17/07/2024, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

01/07/2024, 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

26/06/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 10:49

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 03:23

Publicado Decisão em 11/06/2024.

14/06/2024, 03:23

Juntada de certidão

13/06/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 07:43

Recebidos os autos

06/06/2024, 17:32

Outras decisões

06/06/2024, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

06/06/2024, 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

13/05/2024, 10:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/05/2024, 13:01

Recebidos os autos

03/05/2024, 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

18/04/2024, 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

16/04/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 02:53

Publicado Sentença em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dessa forma, RESOLVO o processo por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na ausência de bens da parte executada passíveis de constrição, preservando o direito do credor indicar bens, enquanto não operada a prescrição (08/06/2026).Certidão de crédito já expedida conforme ID 65631438.Por conseguinte, arquivem-se os autos, sem baixa, ficando, desde já, deferido o seu desarquivamento, no momento em que o credor indicar bens passíveis de penhora, enquanto não operada a prescrição (08/06/2026).Efetuado o pagamento ou operada a prescrição (08/06/2026), fica autorizada, desde logo, a baixa da penhora junto à 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brasília, no rosto dos autos 0042281-74.2015.8.07.0001. Anote-se o alerta respectivo e observe-se.Advirto a parte exequente que, quitado o débito ou operada a prescrição, deverá promover, independentemente de nova intimação, a imediata exclusão de qualquer restrição que tenha promovido quanto ao nome/CPF/CNPJ da parte executada, sob pena de arcar com o ônus de sua inércia. Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos e que a baixa respectiva não dependa de providência a ser por si adotada.Sem custas e sem honorários na forma do artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

10/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2024, 13:10

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

09/04/2024, 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

25/03/2024, 09:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

22/03/2024, 05:49

Processo Desarquivado

22/03/2024, 05:48

Juntada de certidão

22/03/2024, 05:48

Arquivado Provisoramente

29/06/2021, 07:21

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 07:20

Publicado Decisão em 24/06/2021.

25/06/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

25/06/2021, 02:45

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 05:43

Recebidos os autos

21/06/2021, 18:05

Decisão interlocutória - deferimento

21/06/2021, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

12/05/2021, 19:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/05/2021, 18:45

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

07/05/2021, 14:50

Juntada de comunicações

07/05/2021, 14:50

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 14:55

Juntada de certidão

05/05/2021, 21:12

Decisão interlocutória - recebido

22/04/2021, 19:37

Recebidos os autos

22/04/2021, 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

22/04/2021, 15:55

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

22/04/2021, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 02:19

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 15:50

Recebidos os autos

19/04/2021, 11:06

Decisão interlocutória - deferimento

19/04/2021, 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

16/04/2021, 16:08

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

09/04/2021, 17:56

Expedição de Termo.

09/04/2021, 17:52

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)

09/04/2021, 16:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/04/2021, 14:09

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

30/03/2021, 11:03

Processo Desarquivado

30/03/2021, 04:07

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 18:01

Arquivado Provisoramente

19/06/2020, 17:40

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 17:39

Publicado Decisão em 18/06/2020.

18/06/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2020, 02:31

Recebidos os autos

15/06/2020, 18:46

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

15/06/2020, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

15/06/2020, 15:42

Publicado Decisão em 10/06/2020.

10/06/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 02:27

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

09/06/2020, 17:50

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 09:28

Recebidos os autos

08/06/2020, 16:45

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

05/06/2020, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

05/06/2020, 18:01

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

04/06/2020, 18:04

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 12:27

Publicado Decisão em 11/05/2020.

11/05/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2020, 10:15

Recebidos os autos

06/05/2020, 18:47

Decisão interlocutória - deferimento

06/05/2020, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

06/05/2020, 18:33

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

06/05/2020, 15:32

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 13:48

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020, 02:33

Recebidos os autos

23/03/2020, 18:27

Decisão interlocutória - deferimento

23/03/2020, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

23/03/2020, 14:54

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

19/03/2020, 11:57

Juntada de Petição de petição

19/03/2020, 09:05

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 08:26

Publicado Decisão em 18/03/2020.

18/03/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2020, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2020, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2020, 04:02

Recebidos os autos

13/03/2020, 17:22

Decisão interlocutória - deferimento

13/03/2020, 13:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

13/03/2020, 13:03

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

05/03/2020, 19:05

Juntada de certidão

05/03/2020, 19:03

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 15:27

Expedição de Ofício.

21/02/2020, 19:06

Decorrido prazo de JESSICA CRISTINA PONCE DE LEON ANTUNES DA SILVA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 02:50

Decorrido prazo de NATALLE CRISTINE PONCE DE LEON ANTUNES em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 02:50

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 10:05

Publicado Decisão em 17/02/2020.

17/02/2020, 03:17

Publicado Decisão em 17/02/2020.

17/02/2020, 03:17

Publicado Decisão em 17/02/2020.

17/02/2020, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 02:50

Recebidos os autos

12/02/2020, 18:25

Decisão interlocutória - deferimento

12/02/2020, 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

12/02/2020, 10:28

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

06/02/2020, 00:37

Juntada de certidão

06/02/2020, 00:36

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/02/2020, 00:33

Juntada de certidão

30/10/2019, 23:42

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 14:04

Expedição de Ofício.

03/10/2019, 18:21

Recebidos os autos

02/10/2019, 18:25

Decisão interlocutória - recebido

02/10/2019, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

02/10/2019, 14:24

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 07:35

Publicado Certidão em 20/09/2019.

20/09/2019, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2019, 05:26

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

18/09/2019, 18:48

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 07:06

Juntada de certidão

17/09/2019, 23:45

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 23:45

Expedição de Alvará.

17/09/2019, 18:37

Recebidos os autos

06/09/2019, 16:16

Decisão interlocutória - deferimento

06/09/2019, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

06/09/2019, 15:05

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

29/08/2019, 16:43

Recebidos os autos

28/08/2019, 16:33

Decisão interlocutória - recebido

28/08/2019, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

27/08/2019, 12:51

Decorrido prazo de KAPITAL SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 07:55

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 08:39

Publicado Decisão em 14/08/2019.

14/08/2019, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2019, 15:11

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

12/08/2019, 14:47

Juntada de certidão

12/08/2019, 14:47

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 14:47

Recebidos os autos

09/08/2019, 18:11

Decisão interlocutória - deferimento

09/08/2019, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

09/08/2019, 16:01

Decorrido prazo de NATALLE CRISTINE PONCE DE LEON ANTUNES em 05/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 17:48

Decorrido prazo de JESSICA CRISTINA PONCE DE LEON ANTUNES DA SILVA em 05/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 17:48

Publicado Decisão em 01/08/2019.

01/08/2019, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2019, 12:50

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

30/07/2019, 17:04

Juntada de Petição de petição

30/07/2019, 08:18

Recebidos os autos

29/07/2019, 18:54

Decisão interlocutória - deferimento

29/07/2019, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

29/07/2019, 17:24

Juntada de Petição de petição

29/07/2019, 12:11

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

21/07/2019, 14:33

Juntada de Petição de impugnação

16/07/2019, 10:51

Publicado Decisão em 10/07/2019.

10/07/2019, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2019, 10:10

Juntada de Petição de petição

09/07/2019, 07:40

Recebidos os autos

08/07/2019, 15:47

Decisão interlocutória - deferimento

08/07/2019, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

03/07/2019, 17:53

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

26/05/2019, 08:03

Juntada de Petição de petição

24/05/2019, 08:29

Publicado Certidão em 06/05/2019.

06/05/2019, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2019, 10:17

Juntada de certidão

30/04/2019, 16:48

Juntada de Petição de petição

27/04/2019, 17:16

Expedição de Certidão.

27/04/2019, 15:02

Juntada de certidão

27/04/2019, 15:02

Transitado em Julgado em 26/04/2019

27/04/2019, 15:02

Decorrido prazo de NATALLE CRISTINE PONCE DE LEON ANTUNES em 26/04/2019 23:59:59.

27/04/2019, 07:08

Decorrido prazo de JESSICA CRISTINA PONCE DE LEON ANTUNES DA SILVA em 26/04/2019 23:59:59.

27/04/2019, 07:02

Decorrido prazo de KAPITAL SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA em 26/04/2019 23:59:59.

27/04/2019, 06:52

Publicado Sentença em 11/04/2019.

11/04/2019, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2019, 09:53

Recebidos os autos

08/04/2019, 18:43

Julgado procedente o pedido

08/04/2019, 18:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

24/01/2019, 13:44

Juntada de Petição de petição

17/01/2019, 08:09

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

14/01/2019, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2019, 05:13

Juntada de Petição de petição

11/01/2019, 23:55

Recebidos os autos

10/01/2019, 18:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte

10/01/2019, 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

07/12/2018, 13:17

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

05/12/2018, 17:17

Juntada de certidão

05/12/2018, 17:16

Juntada de Petição de contestação

27/11/2018, 21:48

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)

20/11/2018, 09:44

Audiência Conciliação realizada - 20/11/2018 08:30

20/11/2018, 09:34

Audiência conciliação cancelada - 25/01/2019 08:30

20/11/2018, 09:31

Audiência conciliação designada - 25/01/2019 08:30

20/11/2018, 08:40

Juntada de Petição de petição

19/11/2018, 14:41

Juntada de ar - aviso de recebimento

07/11/2018, 14:34

Juntada de ar - aviso de recebimento

07/11/2018, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2018, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2018, 15:46

Decisão interlocutória - recebido

16/10/2018, 10:36

Recebidos os autos

16/10/2018, 10:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

08/10/2018, 12:48

Audiência conciliação designada - 20/11/2018 08:30

05/10/2018, 13:36

Remetidos os Autos da(o) 7º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)

05/10/2018, 13:36

Distribuído por sorteio

05/10/2018, 13:36

Decisão

•14/07/2025, 15:33

Decisão

•14/07/2025, 15:33

Decisão

•22/05/2025, 19:37

Decisão

•22/05/2025, 19:37

Sentença

•04/04/2025, 16:49

Sentença

•31/03/2025, 17:58

Decisão

•04/02/2025, 16:20

Decisão

•27/01/2025, 17:17

Decisão

•27/01/2025, 17:17

Ofício

•19/11/2024, 14:10

Decisão

•19/11/2024, 13:55

Decisão

•19/11/2024, 13:55

Ofício

•15/11/2024, 10:07

Todos os documentos(57)

Decisão

•08/08/2025, 12:50

Anexo

•21/07/2025, 15:36

Decisão

•14/07/2025, 15:33

Decisão

•14/07/2025, 15:33

Decisão

•22/05/2025, 19:37

Decisão

•22/05/2025, 19:37

Sentença

•04/04/2025, 16:49

Sentença

•31/03/2025, 17:58

Decisão

•04/02/2025, 16:20

Decisão

•27/01/2025, 17:17

Decisão

•27/01/2025, 17:17

Ofício

•19/11/2024, 14:10

Decisão

•19/11/2024, 13:55

Decisão

•19/11/2024, 13:55

Ofício

•15/11/2024, 10:07

Sentença

•21/10/2024, 12:15

Sentença

•21/10/2024, 12:15

Despacho

•01/10/2024, 11:45

Despacho

•01/10/2024, 11:45

Despacho

•17/09/2024, 14:54

Decisão

•12/08/2024, 17:39

Decisão

•12/08/2024, 17:39

Decisão

•17/07/2024, 15:18

Decisão

•17/07/2024, 15:18

Decisão

•06/06/2024, 17:32

Decisão

•06/06/2024, 17:32

Decisão

•03/05/2024, 13:01

Sentença

•09/04/2024, 13:10

Sentença

•09/04/2024, 13:10

Decisão

•21/06/2021, 18:05

Decisão

•21/06/2021, 18:05

Anexo

•28/04/2021, 17:34

Decisão

•22/04/2021, 19:37

Decisão

•19/04/2021, 11:06

Decisão

•19/04/2021, 11:06

Anexo

•09/04/2021, 14:09

Decisão

•15/06/2020, 18:46

Decisão

•15/06/2020, 18:46

Decisão

•08/06/2020, 16:45

Decisão

•08/06/2020, 16:45

Decisão

•06/05/2020, 18:47

Decisão

•06/05/2020, 18:46

Decisão

•23/03/2020, 18:27

Decisão

•23/03/2020, 18:27

Decisão

•13/03/2020, 17:22

Decisão

•13/03/2020, 17:22

Decisão

•12/02/2020, 18:25

Decisão

•02/10/2019, 18:25

Decisão

•06/09/2019, 16:16

Decisão

•28/08/2019, 16:33

Decisão

•09/08/2019, 18:11

Decisão

•29/07/2019, 18:54

Decisão

•08/07/2019, 15:46

Petição

•27/04/2019, 17:16

Sentença

•08/04/2019, 18:43

Decisão

•10/01/2019, 18:51

Decisão

•16/10/2018, 10:36