Cumprimento de sentença 0745933-08.2018.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0745933-08.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/08/2025, 13:23

Documento (Certidão)

08/08/2025, 13:22

Arquivamento

08/08/2025, 12:50

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 12:56

Remessa (em diligência)

04/08/2025, 12:34

Desarquivamento

02/08/2025, 04:31

Documento (Ofício)

01/08/2025, 18:57

Definitivo

21/07/2025, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 15:42

Documento (Certidão)

21/07/2025, 15:41

Documento

21/07/2025, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 16:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745933-08.2018.8.07.0016. EXEQUENTE: KAPITAL SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA EXECUTADO: NATALLE CRISTINE PONCE DE LEON ANTUNES, JESSICA CRISTINA PONCE DE LEON ANTUNES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Certifique-se quanto à existência de valores na conta vinculada ao presente feito ou a eventual comunicação do Banco de Brasília informando impossibilidade no cumprimento da ordem. Caso não prestada nenhuma informação pelo Banco de Brasília - BRB e ainda não tenha sido transferido o valor à 24ª Vara Cível de Brasília, oficie-se ao Banco de Brasília - BRB, determinando a imediata transferência do saldo capital de R$ 45.922,43, e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, à conta judicial vinculada ao processo 0724283-76.2020.8.07.0001, em trâmite na 24ª Vara Cível de Brasília, em razão da penhora no rosto dos autos. Atribuo a esta decisão força de alvará e de ofício para tal finalidade. Encaminhe-se, preferencialmente, pela via eletrônica ([email protected]). Apresentado o comprovante de transferência, oficie-se ao juízo da 24ª Vara Cível de Brasília informando a transferência de valores e a extinção do feito pelo adimplemento, promovendo-se a baixa da penhora do rosto dos autos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/07/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745933-08.2018.8.07.0016. EXEQUENTE: KAPITAL SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA EXECUTADO: NATALLE CRISTINE PONCE DE LEON ANTUNES, JESSICA CRISTINA PONCE DE LEON ANTUNES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Baixe-se o sigilo atribuído à decisão e aos documentos anteriores. A consulta ao SISBAJUD restou parcialmente frutífera (R$ 328,74), conforme extrato em anexo, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis. Considerando que a execução se realiza no interesse do exequente, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo no Banco de Brasília - BRB (doc. anexo). Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária. Ademais, faz-se necessário compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. Converto a indisponibilidade em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, nos termos do art. 854, § 5º, primeira parte, do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte executada, por publicação, para se manifestar acerca da penhora realizada no prazo de 15 (quinze) dias. Promovo a consulta ao sistema SNIPER, conforme termos em anexo. Não havendo impugnação à penhora, intime-se a parte exequente a promover andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentando planilha atualizada do débito remanescente, decotando o valor objeto de penhora na data do efetivo bloqueio e, após, atualizando apenas o saldo remanescente, bem como requerendo o que entender de direito com relação à forma de liberação dos valores constritos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

10/06/2024, 00:00

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